terça-feira, 20 de abril de 2010

FALANDO FRANCAMENTE: VOCÊ TEM CERTEZA QUE NÃO HÁ FRAUDE NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO?



Sobre o controle na civilização do controle (tecnológico)
Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia. É uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara.

Sagan, Carl - O Mundo Assombrado pelos Demônios (The Demon-haunted World),
Cia das Letras, 1997, Sao Paulo, pg. 39



Sobre o sistema brasileiro e a transparência do sistema de apuração eleitoral
O Brasil informatizou o voto em todas as etapas de uma eleição mas isto não indica que estamos na linha de frente no domínio desta tecnologia e sim que ultrapassamos esta linha de forma imprudente e precipitada.
É chegada a hora da sociedade civil brasileira debater o voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia onde a Inviolabilidade do Voto não é garantida, o eleitor não pode verificar para quem foi dado o seu voto e não se permite fiscalizar a apuração ... como já está ocorrendo agora!

BRUNAZO Filho, Amílcar, A Segurança do Voto na Urna Eletrônica Brasileira.
In: Simpósio de Segurança em Informática, 1999, Anais. São José dos Campos, Brasil:
Instituto Tecnológico da Aeronáutica, 1999. P.19-28.




Nesta semana foi divulgado o “Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica” escrito pelo “Comitê Multidisciplinar Independente” -CMind, que apresenta uma avaliação crítica e atual do sistema brasileiro de votação eletrônica.

Clovis Torres Fernandes – do Laboratório de Aprendizagem e Interação – LAI, Divisão de Ciência da Computação (ITA) - é um dos autores do relatório, integra o CMind, que se trata, de um comitê multidisciplinar, formado por 10 profissionais de diferentes formações e experiências, que se conheceram ao longo dos últimos anos em torno das discussões sobre a urna eletrônica brasileira e que, espontânea e informalmente, se reuniram para produzir esse documento.

Além disso – segundo Fernandes - o CMind é independente: cada um dos seus membros fala por si, com suas próprias opiniões e convicções, não expressando nem representando a
opinião de qualquer entidade, pública ou privada.

Fernandes solicitou aos membros do grupo Proconferência paulista, do qual faço parte, o favor de divulgar a mensagem a seguir apresentada. O texto nos convoca a problematizar a questão da transparência de publicidade de atos públicos que são tomados acima de qualquer suspeita, desconsiderando o fator constitucional que obriga a publicidade e controle dos atos públicos estatais.
Neste caso em particular, trata-se de um mecanismo que goza de alguma credibilidade constituída por um discurso argumentativo de marketing institucional, mas ao qual falta amparo de formas de transparência concreta de cidadãos fora da organização do TSE.
Aos que depositam fé na democracia e que a pensam como um processo que se incrementa e fortalece mais e mais no seio social, inclusive por meio dos costumes, devem observar o texto a seguir e tomar ciência do relatório produzido pelo CMind.


Vamos a mensagem:



O que é o CMind
O “Comitê Multidisciplinar Independente” é composto por dez membros, entre advogados, professores de Ciência da Computação e especialistas em Tecnologia da Informação. Seis membros do CMind têm experiência como fiscais nacionais da OAB e de Partidos Políticos e, neste sentido, CONSTITUEM A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES EXTERNAS QUE FATO ACOMPANHAM o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004
Contudo, enfatizo que os membros do CMind assinaram o relatório em nome próprio, não expressando nem representando o pensamento ou políticas oficiais das entidades as quais eles estão formalmente ligados!




Autoridades são convocadas ao debate
Nesta semana, o relatório foi formalmente entregue, por membros do CMind, às seguintes autoridades em Brasília:

- Pres. do TSE, min. Ayres Britto - dia 12 de abril, às 18:30

- Vice-reitor da UnB, Dr. João Batista de Sousa - 13 de abril às 10:00

- Pres. da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados, Dep. Magela (PT-DF) e aos dep. Gerson Peres (PP-PA), dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) e dep. Flávio Dino (PC do B-MA) - 13 de abril às 16 h

- Vice-procurador geral eleitoral, Dra. Sandra Verônica Cureau - 13 de abril às 20 h

Hoje, 14/04, será entregue ao pres. da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Jr. e, na semana que vem, aos reitores do ITA e da UNICAMP.

O Relatório do CMind é denso e abrangente, enfocando os ângulos jurídico, técnico, econômico da questão central: a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

O Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente também é uma réplica ao “Relatório do Comitê "Multidisciplinar" do TSE”, apresentado em junho de 2009 pelo TSE aos deputados federais da CCJC.





As Principais Conclusões do CMind
1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto.

2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la.

3. Esta impossibilidade de auditoria independente do resultado eleitoral é que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram.



As Principais Recomendações do CMind
1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso.

2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.

3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.

Sobre o “Relatório do Comitê ?Multidisciplinar? do TSE”, o CMind conclui o seguinte:

- Verificou-se que o “Relatório do Comitê ?Multidisciplinar? do TSE” caracteriza-se por uma “abordagem superficial e sem imparcialidade” da questão abordada e “com muitas impropriedades formais e de mérito, algumas delas graves”.

- O Comitê do TSE foi a extremos questionáveis, chegando a CITAR, COM EXPLÍCITA INVERSÃO DE MÉRITO, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos (ver cap. 4.4 e Anexo 4 do Relatório CMin”).

- Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados da CCJC como sendo a palavra oficial do TSE.

- Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber, Ministério de Ciência e Tecnologia, UnB e UNICAMP.

Os membros do CMind irão promover debates e palestras sobre o tema e, para tanto, estão disponíveis a quem os procurar, nos endereços eletrônicos apresentados na contra-capa do relatório.





Para conhecer melhor o conteúdo deste relatório, acesse:

O relatório completo, 1ª edição (105 páginas), está em: http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf

O Sumário Executivo (resumo em 2 páginas) está em: http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf


Fonte da mensagem: email enviado em 2010/4/14 por Clovis Torres Fernandes

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