sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

O ANTIJORNALISMO DE DI FRANCO - UM ARTIGO DE PEDRO LEONARDO


Nos últimos dias, no Jornal da Cidade de Bauru, saiu um artigo de Carlos Alberto Di Franco, no estilo PIG, com arrombos moralistas conservadores. Foi então que Pedro Leonardo, o comentarista esportivo sensação do Brasil respondeu a esta investida e teve publicado seu artigo no campo do editorial como contra-ponto ao artigo anterior. Veja a seguir, um texto de cabra macho, de cabra bom:

É no mínimo patético o artigo de Carlos Alberto Di Franco (“Lula - imagem estilhaçada”), em que usa da desinformação para enganar o leitor quanto ao PNDH 3. Entre diversos argumentos mentirosos, o dito ‘jornalista’ diz que Lula e Dilma Rousseff agridem o direito de propriedade, desqualificam o Poder Judiciário e atacam a liberdade dos meios de comunicação. Ao que parece, o ‘jornalista’ não se deu ao trabalho de ler o documento do Plano Nacional de Diretos Humanos, mas deve ter preferido concordar com os editoriais do Estadão, as reportagens manipulativas do Jornal Nacional, a reportagem famosa do Jornal da Band (aquela que só utiliza uma fonte: Ives Gandra) ou aos comentários delirantes de Neumanne Pinto. Uma mistura de desinformação com discurso forjado de setores raivosos adversários do governo Lula (partidos de oposição, grande mídia, classe média).

O PNDH 3 tem caráter propositivo, é um enunciado. Foi publicado por decreto do presidente Lula, mas isso não o torna lei. As propostas precisarão tramitar no Congresso Nacional. Contudo, Di Franco prefere distorcer os fatos, dizendo que Lula impõe “um modelo autoritário”. Não foi Lula que escreveu o Plano. As propostas presentes no PNDH 3 foram discutidas com representantes do governo e sociedade civil na Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008. Fora isso, este plano atual é uma continuação dos PNDH I e II, elaborados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O próprio Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e formulador do PNDH II no governo FHC, disse que a linguagem dos três programas é muito parecida. No governo FHC também houve Conferências de Direitos Humanos para se definir diretrizes dos Planos.

Di Franco também não informa o leitor que as concessões de rádios e televisões são públicas. Acompanhar a utilização das concessões de rádio e TV e conteúdos que atentam contra os direitos humanos é, por exemplo, o que faz a Campanha pela Ética na TV (“quem financia a baixaria é contra a cidadania”) e que nunca foi usada para “controle da mídia independente e formadora de opinião”. Ações como esta contribuem para criar vínculos entre espectadores e prestadores do serviço público. No entendimento de Di Franco, acompanhar o uso da concessão pública é um atentado à liberdade de imprensa, mas o concessionário público de rádio e TV pode mentir, forjar, deturpar informações sem dar satisfações à sociedade. Tudo pela liberdade de imprensa (das poucas famílias que controlam a comunicação no Brasil).

Apenas para elucidar, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, em recente entrevista ao site Carta Maior, defendeu o PNDH 3 e criticou a ignorância de quem não leu o Plano. Uma ignorância que é fruto das manifestações legítimas contra propostas do plano até a “voz poderosa dos interesses a preservar contra qualquer ameaça de trazê-los à agenda de discussão nacional”. Diz ainda que “o Plano é fiel à Constituição” e “é um esforço admirável de sistematizar propostas no rumo da concretização do programa constitucional de uma sociedade futura - justa, livre e solidária”.

Em seu artigo, Di Franco diz que “a defesa da liberdade passa pela promoção da investigação de qualidade”. Porém, ao dizer que o governo pretende controlar a imprensa, reduzir o papel do Congresso Nacional e desqualificar o Poder Judiciário, o dito “jornalista”, no mínimo, não leu o Plano na íntegra e faltou com a verdade aos leitores do Jornal da Cidade. Não investigou e não prezou pela informação de qualidade. Publicar informação de qualidade e promover uma discussão honesta é o mínimo que a sociedade esperaria de um jornalista, atitudes estas que não encontramos em seu artigo.

Di Franco ainda diz em seu texto que a imagem de Lula estilhaçou-se no Brasil e no exterior. Com certeza, o jornalista está desinformado, pois Lula receberá nesta semana o prêmio de “Estadista Global”, criado pelo Fórum Econômico de Davos. Além disso, Lula foi escolhido como o “Homem do Ano” pelo jornal francês Le Monde e “Personagem ibero-americano de 2009”, pelo jornal espanhol El País. Qual é o arranhão sofrido por Lula? Ou Di Franco quer "arranhar" a imagem de Lula?

O texto de Di Franco nos mostra o que existe de pior no jornalismo. Tendencioso, usa de argumentos inverídicos para confundir o leitor. É o que fazem aqueles movidos pela desinformação, má fé, desonestidade e preguiça intelectual. Ou movidos politicamente. Di Franco, ao atacar Lula e Dilma, ignora todos os preceitos do bom jornalismo que diz defender. Faz parte do jogo golpista e do desprezo aos leitores. Di Franco prefere o jornalismo de ficção.


O autor, Pedro Leonardo, é jornalista formado pela Unesp

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

ALUCINAÇÃO




“A história, com suas intensidades, seus desfalecimentos, seus furores secretos,
suas grandes agitações febris, com suas síncopes, é o próprio corpo do devir.
É preciso ser metafísico para lhe procurar
uma alma na idealidade longínqua da origem” (Michel Foucault).


A lógica da liberdade, quase sempre, é vinculada ao que o desejo pode mover. Posso desejar dias melhores, mais dignos; mas, posso desejar omitir fatos e minar a verdade. Os “doces venenos” engolidos feito ácidos e ervas libertadores dos anos 1960/1970 talvez desembocassem em firulas de um mundo cosmopolita e pop. Afinal de contas, Vietnã e Coréias se fundamentariam nas quebradas de um arco de “sossego e paz” para o discurso em praça pública (Martin Luther King, Black Panthers, mulheres com soutiens em brasa etc). Milton Nascimento antevia a liberdade (o artista deve estar na praça como preconizara o poeta Castro Alves), nas canções empreendidas com os irmãos Borges, com o paraíso “montanhal” de Minas como resenha (longe do estupro, da tortura, da repressão dos centros mais urbanos de Rio, São Paulo e Porto Alegre e, até mesmo, de BH); assim, a pílula contrarrevolucionária da maré mineira era o que Lennon e McCartney consumiriam por terras daqui, se tupiniquim o fossem. As Minas (agora sem ouro, expulsando seus puros – também os bastardos – para o choque) sem mar. De Juiz de Fora para mundo, para o Rio de Janeiro, para Paris ou Santiago, no exílio. Luis Carlos Maciel (baiano, creio) foi o jornalista que melhor sintetizou os anos de chumbo pela óptica moleca do underground, como se houvesse em suas análises um invólucro instalado sobre as casernas (José Genoíno diria tempo depois que os presos entoavam “Apesar de você” e outros cânticos do samba-iêiêiê, embasando Maciel). De fato, havia compaixão culposa e perversidade, por parte dos torturadores. A compaixão muda ante o sermão do “padreco da teologia libertação” no domingo com a esposa e os filhos. Perversidade na incômoda hora de trabalho. “Homens trabalhando. Parem. Contramão”: Caetano cantaria, já nos anos 1980, citando a “Construção”, de Chico Buarque de Holanda. Impossível não se recordar dos contos de João Antônio, nessa mesma rota, em que a muleta de qualquer sargento era instaurada pelo coturno pré-1964 (“Natal na cafua”, “Retalhos de fome de um tarde de G.C.”). Sujo, pesado e autoritário. Na face do recruta suburbano. É evidente que João Antônio contrastava com Maciel a partir dos “valores” que se estabeleciam: o escritor jornalista de São Paulo se confrontava com a aura “elegante, gente fina e sincera”, tópico vociferado tempos depois na voz do hedonismo carioca pós-anistia. A “gente fina” (eufemismo para a “elite branca”, lembrada pelo ex-governador Cláudio Lembo) atualmente talvez dialogue com o jurista Ives Gandra, com o movimento “Cansei”, com o protesto da imprensa contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo Lula: não o do José Gregori (um “terrorista intelectual”); o do Vanucchi, sim (um “terrorista” orgânico), asseveram os defensores da ordem, da moral e dos bons costumes. É um exercício démodé a recriação de uma “marcha da família pela liberdade”, sem marcha, apenas o trote lento e pesado da truculência verbal intolerante.


O regime de exceção que perdurou no Brasil entre 1964-1984 foi contra-moeda da liberdade. Renato Lessa pontua que “tratou-se de uma ilegitimidade como forte componente alucinatório [em oposição às alucinações do LSD], devotada a extrair de dentro de si mesmas crenças e rituais de legitimação”. Ora, sabemos nós que o processo de legitimação se instala pela auréola da sedimentação cultural, em que grupos se assumem propagadores de uma ‘leitura solapada’ de questões ditas emergenciais e saneadoras para a “nação incauta”, cujas problemáticas são evidenciadas pelas agruras do dia-a-dia. Todos sabem, também, que a “alucinação do regime” não permitia interpretações mais alvissareiras da população civil. Ninguém sabia o que estava acontecendo. Meu pai, minha mãe. Seu pai, sua mãe. No entanto, filhos e sobrinhos da classe média foram “passear”. “O preço da liberdade é a eterna vigilância” emplacada nos quartéis era o grito mudo de uma absurda idéia que representasse os propósitos de um governo altamente interferente nas querelas banais. O Estado armado dominava uma ordem pública sem lastro. Paralelamente, o milagre econômico “desenvolvimentista” de Simonsen e asseclas paralisava os auspícios de um contradiscurso. Fosse ele liberal ou “progressista”. Assim, os poemas saltavam do lar mineiro de Milton e Beto Guedes e alcançavam outros ares. Não estou falando dos baianos e seus “novos gritos” (tropicalismo, cinema novo). Não estou falando dos cariocas e suas prosas (Sérgio Porto, Francis, o pessoal do Pasquim). Não estou falando dos paulistanos e seus achaques “malditos” (Roberto Piva, Arena, Walter Franco). Estou falando dos mineiros, aqueles os quais Gabeira dizia fazer parte do “planeta Minas”. Todos cosmopolitas. Menos cosmopolitas que os irmãos provincianos de Sampa e Rio. Fru-fru. Todos fakes, estes.


A luta pela anistia era a batalha pelo retorno de seres fantasmagóricos que se foram. Não havia o entendimento, talvez, do rompante da perseguição seguida do gozo da vingança. Ou como amolam os jornalões em 2009/2010: o gozo do “revanchismo”. Arraes, Brizola, Gabeira (outros menos mediáticos) eram figuras distintas que voltavam em 1979/1980. Todos eles, de certo modo, porém, coadunados pela superação da ordem ancestral de concentração de terras, de repressão sexual das mulheres, de velhos costumes etc. PT e PSDB (esse bem menos, na cisão com o PMDB em 1988) são frutos desse retorno dos “irmãos do Henfil”. Causa estranhamento, portanto, a verificação por alguns veículos de comunicação, tidos como equilibrados, de que o PNDH3 sedimenta-se o aparelhamento decisório, por parte do governo federal, a respeito das falas públicas em torno da expressão (de setores civis organizados, de modo fundamental). Quando Demétrio Magnoli avaliza que a “oficialização de um grupo vitimizado dá privilégios a seus representantes” não leva em conta as questões que se fundamentam em torno da decretação da verdade como prerrogativa – pacífica e ordeira, diga-se de passagem – da radiografia de um país que se não verifica (e parece não querer se verificar – olhar o próprio umbigo), e que se faz diversificado, por ser complexo. A diversidade é um contra censo do direito humano, para o cientista político. Magnoli parece não querer ver os “bárbaros diferentes”. E visualiza “mais humanidade no feto do que no marginal”. O grito da contrarrevolução, lá atrás, talvez não tenha muito sentido, nos dias de hoje, dentro de uma lógica mercadológica que prima pela sustentação do uso incomedido das terras (a questão ruralista), do corpo (a questão comportamental), da política pluralista e participativa (a questão decisória de outros setores, que não os hegemônicos). O militarismo de outrora segue como uma mácula insossa e mal diagramada, mas duvida-se que os arroubos bélicos de 1968 (pós AI-5) pudessem se alinhar com o interesse humano (que é universal), e com a troca de zelos e arrelias na media nossa de cada dia. Não há espaço para sentimentos quando a liberdade – e a verdade com suas dores – é solapada. Negar o “acerto de contas com o passado” é assassinar os deuses alucinados de Leary (e todos os avanços da revolução mental daqueles anos emblemáticos) e ovacionar os incrédulos alucinados dos Dops da vida (os covardes “funcionários” e os generais graúdos). De maneira inquestionável, não se julga o controle de quaisquer meios por medidas autoritárias. Não é disso que se trata. A liberdade plena exige responsabilidades e penalizações. O filho da puta de ontem é o filho de puta de amanhã. Raul já gritava em 1973: “hoje a gente já não sabe de que lado estão certos cabeludos. Tipo estereotipado. Se é da direita ou da traseira, já não se sabe mais lá de que lado”. De que lado você está, meu caro!? Setores graúdos e numerosos da imprensa, dos ruralistas, da igreja e do exército já deram sua opinião “alucinatória”, cuja formulação lógica está a milhas de distância da “Travessia”, dos mineiros - esses sim bonitos, elegantes e sinceros – do Clube da Esquina.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

QUANDO A IMPRENSA ESCONDE O JOGO - SERRA ZOMBA DA POPULAÇÃO


Serra zomba da população
Publicado em 20-Jan-2010 no Blog do Zé

Chega a ser um escárnio - de acordo com mestre Aurélio...
Chega a ser um escárnio - de acordo com mestre Aurélio, "zombaria, menosprezo, desprezo, desdém" para com a população - o governador José Serra (PSDB) programar gastar R$ 204 milhões em propaganda nesse ano em que disputa a presidência da República e afirmar que seu governo é discreto e faz questão de não usar a máquina pública para se promover."Tucano é nota 100 em esconder a autoria das coisas. Nem todo mundo na política do Brasil é nota 100 nessa matéria, pelo contrário. O material (escolar) é de muito boa qualidade, esconde o nome do governo", assinalou o presidenciável ao anunciar pequenas obras em escolas, numa cerimônia que desmentia o que ele afirmava: no palco em que falava estava exposto um kit escolar a ser entregue aos alunos da rede pública no qual todo o material trazia o logotipo de seu governo.Serra ainda foi mais longe: "Tucano é avesso a fazer publicidade quando está no governo. Não se pode dizer que a gente usa a máquina governamental para promover sequer o governo, que dirá o partido. Os tucanos são imbatíveis nessa matéria. Está no DNA. É uma virtude".Cadê o desmentido?Como sabe que tem a cumplicidade ou, no mínimo, a omissão da mídia, Serra se dá ao luxo de ter um comportamento de farsante e de falar bobagens como essa de que está no DNA dos tucanos não fazer publicidade nem do governo e nem do partido. Chega a ser cinismo, mas passou e vai passar batido. Não houve nenhuma manchete de 1ª página, tampouco articulistas e comentaristas o desmentindo, apesar disso poder ser feito com fatos concretos - o kit escolar no palco ao seu lado enquanto ele falava. Mais uma prova de que Serra e seu partido têm o apoio da maior parte da grande mídia.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

CONFECOM & DIREITOS HUMANOS - A MÍDIA CONTRA A CONSTITUIÇÃO



Por Venício A. de Lima em 19/1/2010

Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.
Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.
O tema tem sido tratado fartamente neste Observatório. Pretendo, todavia, insistir nas questões pertinentes à comunicação relacionado-as com a posição que vem sendo sistematicamente assumida pelas associações que representam os principais grupos privados do setor – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – inclusive em relação à recente 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ao III PNDH.


Confecom e a Constituição
Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo:

"Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira.
Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."

Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom (ver aqui). Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Está lá:

Proposta 713:

Os prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertos e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% da [sic] horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta e fechada).

Como explicitado no texto da própria proposta, trata-se da regulamentação do artigo 221, especificamente no que se refere aos incisos I – "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" – e III – "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".

Proposta 440:

Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que [sic] a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor.

Trata-se aqui de regulamentar o inciso II do mesmo artigo 221 da Constituição, que diz: "Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação".

Proposta 3:

Instituir que a publicidade de bebidas alcoólicas, independentemente da graduação, conceda contrapartidade [sic] proporcional para veiculação de campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com relação ao consumo de álcool, que encontream [sic] no Brasil fatores sociais e culturais pra [sic] o seu uso.

Esta proposta refere-se à regulamentação do § 4º do artigo 220 que diz: "A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".

Proposta 7:

Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal.

Aqui se propõe a regulamentação do "princípio da complementaridade" contido no caput do artigo 223 que diz: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".

A "não aprovação" dessas propostas – que eventualmente poderiam se transformar em projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional – revela a verdadeira correlação de forças que prevaleceu na 1ª Confecom: até mesmo propostas de regulamentação de artigos da Constituição não lograram aprovação.


Diante deste fato, como afirmar que "os resultados da Confecom demonstram que as nossas [da Abert] preocupações [em relação a `atentados contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira´] se justificavam"?


O III PNDH e a Constituição
Da mesma forma, as diretrizes contidas no III PNDH, aprovado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 mereceram veemente condenação pública das entidades representativas dos principais grupos de mídia – ANJ, ANER, Abert – por meio de Nota à Imprensa publicada no dia 8 de janeiro. Diz a nota:
"As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037"(...).

Quais são essas ameaças? Segundo a nota...
"...a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos" e...
"...[a previsão de punições] – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos".

E a nota afirma ainda que:
"...não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação".

Em primeiro lugar é preciso lembrar que o inciso II, do § 3º do Artigo 220 da Constituição prescreve uma lei federal, vale dizer, um marco regulatório, que "garanta à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221". Está escrito:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(...)
§ 3º - Compete à lei federal:
(...)
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
(...)

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O que exatamente o III PNDH está propondo na aérea de comunicação? Dele constam uma única diretriz (a de número 22) e dois objetivos estratégicos. Vale a pena ler diretamente o texto do Programa:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Recomendações:
Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.
Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.

b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.

e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.

f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.

g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº. 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.



Objetivo Estratégico II:

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Ações Programáticas:

a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

O que poderia ser considerado inconstitucional nestas propostas? Lembre-se: para se concretizar elas teriam de se transformar em projetos de lei, tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no Congresso Nacional.

Registre-se ainda que as empresas concessionárias dos serviços públicos de radiodifusão no Brasil – que se consideram "perplexas" e "ameaçadas" pelas recomendações do III PNDH – gozam de privilégios únicos em relação a todos os outros concessionários de serviços públicos. A Constituição garante a elas condições excepcionais tanto para a não-renovação como para o cancelamento de suas concessões. Veja o que dizem os §s 2º e 4º do artigo 223:

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
(...)
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
(...)
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.


A mídia acima da lei
Um editorial do principal jornal de Goiás – O Popular – publicado no sábado (9/1), a propósito do III PNDH, é emblemático do tipo de linguagem que está sendo usado país afora pela grande mídia. Sob o título de "Ardil totalitário", o editorialista convoca a sociedade a reagir ao que chama indistintamente de "ardil", "armadilha" e "ensaio" totalitários. Cita como exemplos de "uma escalada na direção de objetivos sombrios" os projetos do "Conselho de Jornalismo, a reação à exigência do diploma [sic] e o desrespeito a princípios éticos". E se coloca, claro, ao lado da democracia e daqueles que lutaram contra "os terríveis obstáculos para a retomada do estado de direito e para a reconquista das liberdades" no Brasil.
Um estrangeiro que chegasse ao país e lesse o editorial de O Popular imaginaria que estamos vivendo – ou estaríamos prestes a viver – sob o tacão de uma ditadura totalitária, na qual os cidadãos estariam privados de suas liberdades fundamentais e a imprensa amordaçada pela censura oficial do Estado.
Apesar de todas as transformações e potencialidades das formas alternativas de comunicação que a revolução digital representa, a mídia tradicional tem demonstrado que seu poder ainda é enorme, independente dos fatos e de qual seja a opinião da maioria da população brasileira.

Não serei o primeiro a constatar que a grande mídia brasileira – ao contrário de todas as outras pessoas e/ou instituições – tem se colocado acima das leis e do Judiciário e, para isso, tem se apropriado do argumento de defesa da Constituição, das liberdades e da democracia. Ao mesmo tempo, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições e, assim, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.

E assim iniciamos o ano eleitoral de 2010.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

A GRANDE MÍDIA UNIDA CONTRA A DEMOCRACIA



João Brant - Observatório do Direito à Comunicação
19.01.2010

Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.

Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.


Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.

No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.

Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.

No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.


Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?

Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.

A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.


Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.

A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.

É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.

Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?

Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?


Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.

A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.

Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.

sábado, 16 de janeiro de 2010

MILICOS NA SURDINA - PMS INVESTIGANDO MOVIMENTOS SOCIAIS



Militares, sejam de forças policiais ou das armadas agem, também, por meio de uma concepção de inteligência. Mas não é só este grupo que assim age, grupos como o da Federação das Indústrias, ou a própria imprensa dos grandes oligopólios tem práticas internalizadas de manipulação estratégica de cenários e dos envolvidos em uma dada ação coletiva.
Recentemente, colegas ativistas dos direitos humanos fizeram uma reunião no Sindicato dos Jornalistas buscando articular apoio à iniciativa da Secretaria do Plano Nacional de Direitos Humanos, que tem sido em diversos tópicos atacados pelos meios de comunicação de massa. A última foi a iniciativa da Rede Globo em apresentar em intervalos comerciais o combate a um suposto levante a favor da censura (que segundo deixa transparecer seria uma ação protagonizada do Governo Federal, e provavelmente, pasme, pelos movimentos de direitos humanos!); mas os rompantes chiliquentos de Nêumanne Pinto, Boris, dos âncoras do Jornal Nacional (com um pouco mais de etiqueta) e mais explícitos os âncoras do Jornal da Globo.
A seguir exponho o relato de dois incidentes, o do caso da reunião dos amigos de São Paulo e de um incidente ocorrido no Rio.
O caso de São Paulo parece transparecer uma iniciativa de inteligência militar que tem possíveis dois objetos:
1. intimidação das ações organizativas;
2. mapeamento dos envolvidos, dos temas discutidos (se há algum tema que diretamente toque os interesses da PM ou forças armadas).
É natural ver uma reação protagonizada por Nelson Jobim como Ministro da Defesa, em verdade ela demonstra que o suposto jurista, está nas mãos de pressões dos militares e não tem mão forte na coordenação da pasta. Ademais, que não ingressou no espaço ministerial com alguma proposta definida de política, sobretudo, que tivesse como base a transparência das ações de abuso ocorridas no regime militar.
Daí, que é salutar observar certa fragilidade em Jobim, tanto quanto dos militares, que desde Collor foram sucateados orçamentariamente. As polícias militares não.
Observar também, que a noção organizacional e de ação estratégica dos militares está mais vívida do que nunca. Nas últimas conferências regionais e nacionais, sobretudo, na Conferência de Segurança Pública, os milicos orquestraram uma tomada geral de espaço, seja por meio de figuras fiéis ou de aposentados (no espaço de representação civil) seja na tomada dos espaços de representação militar (pelos mais conservadores) e também, pelo número exacerbado de vagas a eles destinadas.
Ademais, os milicos fizeram bem a articulação de muitos temas, e obtiveram o apoio de representantes da sociedade civil para seus intentos. Ok, melhor isso na Democracia, mas concordo com o relato de Lúcia de que tais fatos devem ser investigados, mas não somente pela luz do fato em si, mas das posturas desses setores. E então, observá-los como atores que desde longa data, agem de forma organizada e estratégica.


Dia 14 de janeiro, no Sindicato dos Jornalistas (relato publicado na lista de discussão do grupo Pró Conferência de Comunicação de São Paulo).

A direita está alvoroçada e vai continuar tentando nos intimidar. O recuo do Lula favorece esses sujeitos. Precisamos nos manter coesos na luta pela punição dos torturadores. Todo mundo sabe que tortura é crime de lesa humanidade, é imprescritível. Portanto, os torturadores precisam pagar pelo que fizeram. Os recentes episódios nos dão ideia de que eles realmente estão temerosos e por isso promovem intimidações. Como a Rose já disse, quando os milicos entraram no auditório Vladimir Herzog eu fui pra cima. Na quinta eu não tava cobrindo para a Caros (acabara de chegar de viagem), fui ao ato como militante, mas fiquei indignada de ver os milicos dentro do nosso sindicato. Fui pra cima para querer saber o que faziam ali. Entraram dois soldados bem jovens. Com a insistência minha para saber o que faziam ali, o soldado Ricardo Lima disse que haviam recebido um e-mail solicitando a presença da PM no local. Perguntei quem havia passado esse e-mail. Ele respondeu que o sindicato havia solicitado. "O sindicato solicitou, mandou que ficassemos na portaria. Estamos aqui desde às cinco da tarde, estamos aqui cumprindo ordens para patrulhar o local. Viemos para render os outros colegas, para o jantar. Não estamos aqui de graça, não estamos à toa."
Como eu não acreditei na história contada sobre a presença da força policial e insisti para que ele entrasse em contato com o batalhão para saber quem de fato havia mandado a polícia para ali, ele começou a tentar contato pelo rádio. Como lá em cima não tinha sinal, ele disse se poderiamos descer e eu desci com eles. No saguão, mais dois soldados. O soldado J. Ferreira que comandava os outros militares ficou puto porque o Ricardo Lima tava tentando ligar para o batalhão a pedido meu.
"Até que horas vai isso aqui?, questionou J. Ferreira ao outro militar que havia subido com o soldado Lima.
Como J. Ferrreira se identificou como o superior dos demais soldados passei a questioná-lo pela presença no local. Ele repetiu o que o outro soldado já havia dito. "Mandaram um e-mail solicitando a nossa presença.". Mais uma vez eu disse que essa informação era no mínimo estranha e questionei mais uma vez quem havia solicitado a presença deles. Questionei de quem partira a ordem para que eles viessem. "Mandaram a gente vir aqui dar apoio para vcs. A gente não tem acesso, cumpre ordens." Questionei o fato de eles estarem dentro de um prédio particular e terem entrado no sindicato sem serem convidados. Ele reconheceu que realmente era estranho e que essa era a primeira vez que isso estava acontecendo. Solicitei então que ele entrasse em contato com seu superior para saber quem havia solicitado a presença deles ali e quem havia dado a ordem para que eles estivessem ali. Ele ligou, falou com o tenente, mas a mesma história foi repetida. Solicitei então que o tenente viesse até a rua Rego Freitas para que me dissesse pessoalmente quem havia solicitado a presença da PM. Veio o tenente Aurimar e o aspirante of.PM Flávio.
"É uma determinação para o patrulhamento da área. Eu não questionei a ordem", afirmou Aurimar. Eu solicitei então que ele entrasse em contato com o seu superior para saber quem solicitou a presença deles ali. Ele disse que era impossível saber porque quem poderia responder o meu questionamento havia saído às 19h. Respondi que assim como nos plantões médicos os policiais que assumem o turno recebem as informações do turno anterior para saber o que está rolando. Solicitei portanto, que ele entrasse em contato com o superior de seu turno, porque obviamente essa informação existia. Ele começou a se irritar e disse que não ia gastar os seus créditos (celular). "Não vou gastar meus créditos. Eu como militar não vou falar", respondeu rispidamente. Eu disse que não estava falando para ele ligar do seu celular, mas do seu rádio. Disse que essas informações deveriam estar no computador da PM e que se a corporação não estivesse informatizada, que em algum papel a informação deveria constar. Ele ficou mais bravo ainda. Disse que não ia mais conversar comigo e se dirigiu para o soldado afirmando: "Encerra o talão, vamos recolher". Disse que se eu quisesse mais informações que entrasse em contato com a PM (surreal, para dizer o mínimo).
Pelo que os soldados haviam dito, anteriormente, eles pertencem ao 7º batalhão da PM, localizado na avenida Angélica, na zona oeste.
Como eles haviam ido à tarde no sindicato e foram recebidos pelo diretor André, eles consideraram o André como o responsável pelo evento. Depois conversei com o André que me contou que os recebeu em sua sala no Sindicato e que inclusive deu o seu cartão para o PM que foi até o local. O André negou que o sindicato tenha solicitado a presença da PM. "O sargento veio perguntar se precisava de apoio. Foi na minha sala, dei meu cartão. Não tem e-mail nenhum", afirmou.
O soldado Ricardo Lima tinha ordem para pegar a assinatura. "Para constar no nosso relatório que estivemos aqui." Segundo J. Ferreira as informações que constam nesse relatório, que eles chamam de talão, são: o nome do responsável pelo evento, o número do RG e o horário de início e término. Se tudo transcorrer normalmente colocam no relatório a sigla S/NOV (sem novidade).
Os quatro soldados que estiveram no prédio do Sindicato são: J. Ferreira, Ricardo Lima, Murilo e Vilares. Lima chegou a comentar que alguém no ato havia dito que a PM hoje tinha outra cabeça. Questionei então se eles estavam no corredor ouvindo. Ele negou que estivessem ali ouvindo o que estava sendo dito. "Nós subimos, mas não foi para atrapalhar.'
Bom, acho que basicamente foi isso que rolou
saudações de luta

Lúcia Rodrigues



Mas no Rio também ocorreu ação milica

Estava ocorrendo a exibiçao do documentario de Silvio Tendler sobre CARLOS MARINGHELA e um debate relativo a COMISSAO DA VERDADE (PNDH 3), quando a policia pediu para que o local fosse evacuado sob a ameaça de que havia uma bomba no local. O prédio que tal fato ocorreu foi o teatro ou auditorio da CAIXA ECONOMICA do Rio de Janeiro, à Av Almirante Barroso , NR 25 A direita terrorista continua atuante, sempre que tal noticia circula lembro de Dona LYDIA MONTEIRO, que tive a oportunidade de conhece-la nos anos 70 na OAB, a qual foi assassinada' por uma açao terrorista e até hoje permanece m impunes os autores desse hediondo crime

MARCELO SANTA CRUZ

MARINA MORENA MARINA, VOCÊ SE PINTOU - OS BASTIDORES DA CANDIDATURA VERDE


Em uma postagem anterior - tratando das dificuldades de Heloísa Helena fazer viável sua candidatura (passível de vitória efetiva) e como a meu ver isso não parecia tão fácil assim - falei dos diferentes enfoques pelos quais podemos observar a definição de uma candidatura, que abaixo reproduzo:


Os componentes de definição de uma candidatura, por vezes, dizem o que podemos esperar dela ou não. Estes podem ser observados pelos seguintes momentos de definição:

- da composição partidária: elemento instrumental material de campanha (estrutura de campanha);

- da campanha em si: definição do eleitorado que tem como base importante (além de outros fatores): a imagem do candidato e sua exposição perante o eleitorado;

- da definição posterior dos acordos (depois do resultado eleitoral): estes poderão garantir sustentabilidade de governo – aqui temos a política no plano da atividade prática de governo ou representação.


No caso de Marina Silva, estamos ainda na primeira fase da definição. Frágil, pelo que se tem demonstrado, as razões vem a seguir:


Primeiro a aliança PV-PSDB-DEM-PPS começa a ruir
Publicado em 14-Jan-2010 no Blog do Zé
No Rio começa a ruir o acordo de faz de conta que abriria...
No Rio começa a ruir o acordo de faz de conta que abriria a possibilidade de formação da grande aliança PV-PSDB-DEM-PPS para apoiar a candidatura a governador do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e as de presidente da República, de José Serra e Marina Silva.

Além do palanque duplo para os presidenciáveis tucano e verde, difícil de administrar sem que a candidatura Marina seja linha auxiliar da de Serra, o PV fluminense não quer nada com o DEM. Isso, apesar de o presidente do PV do Rio, vereador carioca Alfredo Sirkis ter sido secretário do prefeito César Maia durante 10 longos anos.
A ojeriza de Sirkis aos demos tem uma única causa: não dá para fazer aliança com o DEM, o ex-prefeito César Maia e o deputado Rodrigo Maia (RJ) - este desaparecido depois dos escândalos de Brasília, apesar de ser o presidente nacional do Democratas.
O PV não quer aliança na disputa para o Senado e nem nas chapas proporcionais (deputados estaduais e federais) porque teme que os escândalos do DEM e do PSDB - governadora Yeda Crusius (RS) e futuro governador Leonel Pavan (SC), ambos tucanos - contaminem a legenda.
O partido dos verdes, de resto, já está bastante desgastado no Rio pela aliança longeva e visceral com o DEM-César Maia e pelas denúncias contra Gabeira, de uso de passagens da cota do Congresso por parentes seus e de utilização indevida de recursos do fundo partidário.


Mas as dificuldades continuam, os escândalos dos Demos em Brasília, o PSOL e sua dificuldade de apresentar uma unidade partidária, e o PSDBismo de Gabeira no Rio são ingredientes desta:
Nova derrota da candidatura Marina
Publicado em 15-Jan-2010, no Blog do Zé

No Rio, quanto mais fazem arranjos para montar o palanque...

No Rio, quanto mais fazem arranjos para montar o palanque da candidata ao Planalto, senadora Marina Silva (PV-AC) - na verdade um palanque auxiliar velado de José Serra - e da candidatura do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) a governador, senador ou à reeleição, mais as coisas se desarrumam.
Até o meio dessa semana, era a direita, o DEM do ex-prefeito César Maia e do deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional dos demos, que se recusava a fechar uma aliança com o PV no Estado. Agora é a esquerda, o PSOL - ou parte dele - que divulgou manifesto anunciando que se os verdes fecharem com Gabeira, eles retiram o apoio à candidatura Marina ao Planalto.
O PSOL, com a deputada Luciana Genro (RS) e outros integrantes da executiva nacional do partido à frente, avisa no manifesto que desiste de apoiar Marina se ela e o PV decidirem no Rio integrar a grande aliança PSDB-DEM-PPS e outros menos cotados, e apoiar as candidaturas presidencial de Serra e a de Gabeira.
Assim, depois de ver fracassar a aliança à direita no Rio com a recusa do DEM em apoiar uma candidatura Gabeira, o PV e Marina, sem o PSOL, perdem uma coligação à esquerda. Uma derrota a mais da candidata Marina. Em São Paulo, os verdes continuam no governo Serra, mas a situação não está fácil para eles.
Tentam sem êxito convencer o ex-deputado federal Fábio Feldman (ex-PMDB, PSDB, agora PV) a ser candidato a governador, mas para o cargo pensam, também, no nome do deputado Eduardo Jorge, ex-PT, agora secretário municipal do Meio Ambiente do prefeito da Capital Gilberto Kassab (DEM-PSDB).

MARCOS DANTAS FALA: CONFECOM-NUNCA ANTES NESTE PAÍS ...


Confecom: nunca antes neste país..., por Marcos Dantas
em 14/01/2010


Nunca antes neste país, cerca de 30 mil pessoas discutiram, ao longo de três meses, o tema Comunicações ou Mídia. Nunca antes neste país, cerca de mil pessoas ligadas a movimentos sociais, entidades sindicais e, inclusive, associações empresariais debateram, junto com o governo, políticas públicas para as Comunicações. Tema até hoje restrito aos grupos empresariais interessados, aos profissionais do ramo ou a círculos acadêmicos especializados, os problemas, as grandes questões, os rumos das Comunicações brasileiras começam a ser apropriados, compreendidos e questionados por amplos segmentos da nossa sociedade. Se não houvesse nenhum outro saldo, somente este, a democratização do debate, já traduziria o grande resultado positivo da Iª Conferência Nacional de Comunicação (Iª Confecom), cuja etapa final foi realizada em Brasília entre os dias 14 a 17 de dezembro passado.
Apesar de boicotada pela Rede Globo, à frente da Abert, e pelo cartel dos grandes jornais, nucleados na ANJ, a Iª Confecom foi um sucesso. Enfrentou não poucos problemas ao longo da sua construção, esteve a pique de naufragar em alguns momentos mais acirrados, nas suas Plenárias finais, mas ao cabo resultou numa estrondosa, até emocionante, vitória do governo, das entidades da sociedade e de milhares de pessoas que se empenharam na sua realização. A Confecom foi um sucesso não somente pela mobilização que promoveu, mas também por ter demonstrado a empresários e não-empresários ser possível sustentar posições divergentes sem mútuas agressões e ser possível construir posições convergentes com mútuas concessões. Com certeza, para a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) e para a Telebrasil, entidades empresariais que não acompanharam o radicalismo da Globo/Abert e da Folha/ANJ, a Confecom resultou num positivo aprendizado democrático.
Ao contrário de tantas outras conferências convocadas e organizadas pelo Governo Lula, esta se caracterizava pela necessidade de se assegurar a presença do empresariado no debate. Para esvaziá-la, a Abert, a ANJ e seus satélites caíram fora. Mas as contradições no campo empresarial falaram mais alto, o governo soube negociar com elas, daí que a Abra e a Telebrasil, depois de obterem salvaguardas que julgavam necessárias, aceitaram seguir participando do processo e, assim, qualificaram-se e se legitimaram para ocupar posições cada vez mais politicamente influentes nos debates que se seguirão.
Essas salvaguardas foram muito criticadas pelas representações e porta-vozes do campo popular, inclusive pelo autor dessas linhas. No entanto, ao contrário do que podiam esperar até quem as acatou temendo que, sem elas, a Confecom não se realizasse, as salvaguardas acabaram ajudando a filtrar as questões realmente relevantes para o debate, e não impediram que centenas de outras propostas fossem aprovadas por consenso ou votação amplamente majoritária, apoiadas inclusive pela representação empresarial.

Das quase 1.400 teses levadas a Brasília, metade delas foi liminarmente rejeitada ainda nos grupos de trabalho. Para tanto, bastava não somarem mais de 30% de votos favoráveis em seus grupos. Parece que o bom senso prevaleceu nos GTs... Aquelas que somassem mais de 80%, iriam direto para o relatório final como “aprovadas por consenso” ou “por mais de 80%”: foram 601, número bastante elevado e politicamente muito significativo. Nas demais, cada um dos dois segmentos da sociedade civil, em cada GT, selecionaria quatro de maior interesse para remeter às Plenárias finais, podendo o governo selecionar duas. Assim, 140 propostas chegaram às Plenárias para serem votadas ou, eventualmente, sujeitarem-se ao mecanismo da “questão sensível” – se algum segmento levantasse “questão sensível”, a proposta somente poderia ser aprovada se somasse 60% mais 1 dos votos e, pelo menos, 1 voto em cada um dos três segmentos. Ainda assim, 71 propostas foram aprovadas. Apenas 13 não lograram aprovação devido ao mecanismo. Outras duas foram rejeitadas por maioria simples e as demais não foram apreciadas por falta de tempo.
Ficou claro que poucas, embora decisivas questões opõem o empresariado ao campo democrático, ou o capital ao trabalho, como se diria em outros tempos... Um ponto de muito polêmica e que ainda deverá ser melhor discutido trata do uso dos recursos do Fust para financiar a universalização da banda larga. O empresariado quer, mas a CUT não quer que esses recursos possam ser devolvidos às operadoras privadas que prestariam o serviço. Para a CUT, essa operadora deveria ser uma revitalizada Telebrás estatal. Outro ponto sobre o qual não foi possível acordo trata da multiplexação dos canais de TV aberta digital. A Abra gostaria de usar essa possibilidade tecnológica para permitir, na prática, que cada emissora ofereça mais três, quatro ou cinco canais de programação em um mesmo canal de concessão. O Coletivo Intervozes orientou o campo democrático-popular a não concordar com isso: para cada concessão, só um canal.
Sem força legal, as resoluções da Confecom poderão e deverão vir a ser transformadas em projetos de lei do Executivo ou do Legislativo, nos próximos anos. Ao contrário da legislação atualmente em vigor, gerada em gabinetes fechados de governos anteriores e aprovada a força de lobbies empresariais e de sabidos (mas nunca investigados) mensalões passados, uma nova legislação que venha a ser respaldada nas resoluções desta primeira e das próximas Confecons, estará politicamente respaldada e legitimada pelo debate aberto e franco envolvendo os diversos e diferentes segmentos da sociedade. Nos termos das resoluções desta primeira Confecom, o Executivo ou o Legislativo já poderiam considerar a possibilidade de debater uma ou mais de uma lei envolvendo os aspectos abaixo relacionados.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social. Comemorado como uma das principais conquistas das forças populares, trata-se de antigo projeto, proposto inicialmente na Constituinte de 1988, cujas origens remontam ao Conselho Nacional de Comunicações, instituído pelo Código de Comunicações de 1962 e extinto pela ditadura militar. Nas condições políticas atuais, o Conselho seria composto por representantes do governo, do empresariado e da sociedade civil não-empresarial, tendo poderes para formular e implementar políticas de comunicações. Também foram aprovadas propostas prevendo a criação de conselhos estaduais e municipais.

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo e elaboração de uma nova Lei de Imprensa. Independentemente da obrigatoriedade ou não do diploma específico para exercício da profissão, a atividade em si necessita de regulamentação, seja para assegurar, à sociedade, o livre acesso à informação (o recente boicote, pelo “Jornal Nacional”, à notícia da premiação do presidente Lula como Homem do Ano pelo Le Monde, é um autêntico escândalo!), seja para garantir aos profissionais condições reais para cumprirem, ou serem punidos se não cumprirem, o “código de ética” do jornalismo. Uma das teses aprovadas prevê incluir numa futura lei, a “cláusula de consciência” pela qual o profissional não poderia sofrer intimidações por escrever contra os interesses do seu patrão.
- Proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos. Sublinhando, por testemunho do autor destas linhas, que tal resultou de um acordo aceito pela Telebrasil e pela Abra, a Confecom deu importante respaldo à crescente mobilização da sociedade brasileira para proteger a nossa infância e nossa juventude da influência de mensagens publicitárias que visam formá-las como consumidores compulsivos, antes que se formem como cidadãos. Se uma lei nessa direção vier a ser aprovada, pode-se esperar algumas mudanças, para melhor, nas mentalidades de futuras gerações.
- Incentivo à produção audiovisual nacional, independente, regional ou comunitária. Foram dezenas as propostas aprovadas, por consenso, a favor de políticas de fomento e incentivo, inclusive com introdução de cotas ou criação de fundos, à produção nacional, ou independente, ou regional, ou comunitária, ou educativa etc. Uma delas diz com todas as letras: “Garantir um mínimo de 50% do mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo nacional” (GT 4/PL 516). O Congresso Nacional está portanto autorizado a introduzir cota de 50% para produção nacional na programação dos canais estrangeiros em TV por assinatura, no lugar das atuais ridículas 3hs30m semanais, conforme consta em projeto de lei recentemente aprovado na Câmara (PL-29), agora a caminho do Senado.
- Universalização da banda larga e da internet. Diversas propostas aprovadas por consenso nos grupos de trabalho, confirmam a importância, mesmo prioridade, que a sociedade brasileira passou a dar a políticas públicas voltadas para a universalização da banda larga e do acesso à internet. No entanto, como operacionalizá-las ainda é motivo de forte dissenso, opondo as operadoras privadas às representações dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Sabendo-se que por aqui avançarão as fronteiras capitalistas de acumulação nos próximos anos, entende-se a maior dificuldade, neste ponto, de um acordo.
- Obediência à Constituição, em especial aos seus artigos 221 e 222. A Confecom concordou que os meios de comunicação, independentemente das plataformas tecnológicas, devem todos obedecerem aos princípios constitucionais que estabelecem suas finalidades educativas e culturais (cabendo, pois, regulamentá-los), bem como limitam a participação de capital estrangeiro nesses serviços. Uma das propostas aprovadas estabelece que o capital estrangeiro deverá ser reduzido de 30 para 10 por cento. Se depender da Confecom, a própria Constituição deveria ser revista para eliminar a distinção que hoje faz entre radiodifusão e telecomunicações, deixando assim as operadoras de telecomunicações livres para prover conteúdos sem obediência aos princípios que regem apenas (por enquanto) as emissoras de radiodifusão.
- Desenvolvimento tecnológico e industrial. Sem muito alarde, foram aprovadas por consenso duas teses, no GT específico, reivindicando políticas de fomento ao desenvolvimento industrial e tecnológico, inclusive aproveitando as novas oportunidades de mercado a serem abertas pela provável expansão da infra-estrutura de banda-larga, nos próximos anos.
- Garantia de direitos. Sem maiores polêmicas, foram aprovadas quase todas as teses que reivindicavam respeito aos, ou promoção dos direitos de minorias, mulheres, trabalhadores e cidadãos e cidadãs em geral.
- Rádios e TVs comunitárias. Este segmento, nucleado pela Abraço e pela ABCCom, foi um dos que mais se mobilizou pela realização da Confecom. Foi brindado, ao final, com a aprovação de quase todas as suas teses de fomento à radiodifusão comunitária e de condenação à criminalização, em curso inclusive sob o governo Lula, de ativistas do movimento.
A Confecom proporcionou-nos a todos e todas um grande aprendizado de democracia e diálogo. Criou pontes de comunicação entre segmentos que antes mal se cumprimentavam. Identificou atores e lideranças que poderão, a partir de agora, aprendidas de parte a parte as lições, tentar construir um novo, democrático e nacional marco regulatório para as comunicações brasileiras. Por outro lado, não poderemos ignorar, nos encaminhamentos futuros, as posturas atrasadas e atrabiliárias da Globo, da Folha de S. Paulo, Estadão e similares, ainda recusando o diálogo e a negociação, isto é, ainda ignorando as novas configurações democráticas que vai assumindo a sociedade brasileira. Resta esperar que, apesar dos seus indefectíveis editoriais de ocasião, nos seus interiores já se esteja sabendo avaliar o real significado desta e de outras tantas derrotas recentes. Ou ainda apostam que reverterão todo esse processo em outubro próximo?

*Marcos Dantas é professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, ex-secretário de Educação a Distância do MEC. Foi delegado do Estado do Rio à Iª Confecom, pela sociedade civil não-empresarial. É filiado ao PT-RJ.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

BALUARTE DO PIG - NÊUMANNE PINTO INSISTE E EXIGE REAÇÃO DOS MILITARES



Vamos acabar com o samba,


madame não gosta que ninguem sambe...










Nêumanne Pinto não está de brincadeira, a radicalização de direita está demonstrando-se como um demônio que rompe do recalque do ressentido. Lula deve incomodar muito estes sujeitos!
No dia de ontém, o comentarista não se segurou e novamente abriu brados de ternura, veja o vídeo:






Quero chamar atenção que não é a primeira vez que o Neumanne esteve convocando milicos, no dia 09 fez o mesmo e o Adicional Contradicción já havia chamado atenção disso em uma postagem. Temos que nos perceber indignados com isso, e lutar, dentre outras coisas, para a abertura de novas concessões de televisão e para o estímulo da implantação e fortalecimento de um sistema público de televisão. Não dá para ficar a mercê de chantagens típicas do "dono da bola" que faz o que quer, muda as regras do jogo, sob pena de não ter mais jogo, por que somente ele tem bola.
O caso de Neumanne e Casoy materializam condutas de radicalização que são uma resultante da concentração das redes de comunicação na mão de poucas famílias, somada à lógica do puxa-saco e também, à do ressentimento. Por isso chamo atenção para a questão da necessidade de lutarmos por pluralidade de vozes nos espaços de comunicação, esta questão esteve insuflada em uma arena de debates e lutas que se estabeleceu na CONFECOM realizada em dezembro na cidade de Brasília, esta fruto de lutas antigas de movimentos sociais pela democratização dos meios de comunicação social e também, da coragem do governo Lula.
É importante que todos os que estão notando estes sintomas de radicalização ideológica da mídia-PIG venham a se somar a uma luta fundamental para a consolidação substancial da democracia brasileira, que está em flama ardente no campo das políticas de comunicação social. Também, perceber que este cenário em que se vê transparecidas demandas de movimentos sociais (que Nêumanne e outros atacam como atos marginais, antidemocráticos ou de pouca inteligência) ocorre em razão da arena democrática instaurada no governo Lula e que antes não existia e por isso causa tanta reação de elites conservadoras em nosso país.
Ademais, se é para demonstrar claramente como o PIG tem diversos setores, feito loja de departamentos (ou seja, tem coesão discursiva, ou melhor dizendo, posição de classe), quanto a questão dos discursos de vitória antecipada de Serra, que foram proferidos pelo diretor do IBOPE, à pouco tempo atrás, Nêumanne valendo-se da etiqueta do marketing político, tem declarado a mesma posição. Para confirmar isso dê uma sapeada em seu blog, e perceberão que tais falas são posturas que tem maior teor de torcida e menor de análise científica. Direita com chiliques de madame, assim não dá!

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

BLOG DO ALTAMIRO: KÁTIA ABREU REJEITA OS DIREITOS HUMANOS

A voz do latifúndio, da selvageria, do agronegócio sem leis, do trabalho escravo

A senadora demo Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), não gostou nem um pouco do Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado sob a coordenação do ministro Paulo Vannuchi após intensas discussões na sociedade. Para ela, é “uma plataforma socialista. Uma parte deste governo tem tendência bastante radical, de extrema esquerda”. Numa leitura das mais maldosas, ela garante que o documento estimula “a invasão de terras” e sugere ainda que “o agronegócio não têm preocupação e compromisso com os direitos humanos”.

Mesmo que o documento afirmasse isto, ele não estaria cometendo nenhum absurdo. A realidade comprova que parte significativa dos tradicionais latifundiários, hoje travestidos de “modernos” barões do agronegócio, não tem mesmo qualquer compromisso com os direitos humanos. Basta observar o número de mortes no campo e o enorme contingente de trabalhadores escravizados. O discurso raivoso da demo Kátia Abreu, que recentemente foi acusada pela revista CartaCapital de surrupiar terras de pequenos agricultores, é puro esperneio de quem tem culpa no cartório.

Conflitos, expulsões e assassinatos

O campo brasileiro continua sendo um dos espaços mais reacionários e atrasados da sociedade. Segundo balanço parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 lavradores foram mortos entre janeiro a novembro de 2009. No mesmo período, ocorreram 731 conflitos rurais e 1.612 famílias foram expulsas da terra. Também houve aumento das tentativas de assassinatos, que pulou de 36, em 2008, para 52 no ano passado, e dos casos de torturas, que passou de três para 20. “Os dados mostram que os conflitos no campo teimam em persistir, bem como a violência”, critica a CPT.

O Pará é o campeão de mortes. Segundo o teólogo José Batista Gonçalves, “mais de 800 pessoas foram assassinadas no estado nos últimos 40 anos. Somente sete mandantes foram levados a júri popular e seis foram condenados, mas nenhum cumpre pena até hoje”. Ou seja: na prática, não existe “direito humano” no campo. Os grandes fazendeiros possuem poder econômico, influência política e controlam o Judiciário. “Levar um mandante ao banco de réus, condená-lo e mantê-lo preso é uma tarefa difícil, não só no Pará, mas também em outros estados”, garante José Batista.

“Lista suja” do trabalho escravo

A selvageria visa garantir os privilégios dos grandes proprietários rurais, inclusive de poderosas multinacionais. Com base nela, muitos lavradores são expulsos da terra e outros são explorados, vivendo em condições de trabalho escravo. Como aponta Henrique Cortez, “mais de um século após a Lei Áurea, continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país”. Até hoje, o parlamento não aprovou PEC-438, que permite a expropriação para fins de reforma agrária das propriedades com trabalho escravo.

Ele reconhece que governo Lula apertou o cerco aos escravocratas. A publicação da “lista suja” do trabalho escravo, com a divulgação do nome dos fazendeiros, inibiu alguns deles. Já a ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho descobriu cativeiros. Nos primeiros sete meses de 2009, foram libertados 1.492 trabalhadores rurais escravizados ou tratados de forma degradante. Pernambuco ocupou o primeiro lugar no ranking com 362 pessoas libertadas. Tocantins, estado da senadora demo Kátia Abreu, ficou em segundo com 296 resgatados. É isto que incomoda a presidenta da CNA, que rejeita qualquer programa de direitos humanos.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/blogs/altamiroborges/

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

ALTAMIRO BORGES: GILMAR MENDES VAI PROCESSAR O GLOBO?

O patrão é "seu" Gilmar ou "seu" Marinho?

por Altamiro Borges, no Vermelho

O corrosivo blog Cloaca News, que tem como missão “desmascarar a máfia midiática que infesta nosso país” e que vasculha a mídia privada para descobrir “as últimas do jornalismo do esgoto (e dos coliformes favoritos da imprensa golpista)”, foi quem alertou para a mais recente patifaria do jornal O Globo. No editorial “Ponto nevrálgico”, de 5 de janeiro, o jornalão da famíglia Marinho simplesmente deturpou as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Dois dias antes, numa entrevista ao mesmo jornal, o ministro do STF abordou o grave problema da corrupção no país. Bastante direto e seco, já que conhece as manipulações da mídia, Barbosa demonstrou ceticismo diante do combate a esta chaga. Mesmo reconhecendo que hoje “há, sim, mais transparência na revelação dos atos de corrupção”, ele se disse descrente das instituições — principalmente do Judiciário. “As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz”.

Jornal deturpa palavras do ministro

A entrevista foi cautelosa, como deve ser a de um magistrado — bem diferente do exibicionismo de Gilmar Mendes, presidente do STF. Barbosa, que relatou as denúncias do “mensalão do PT” e batalhou para abrir o processo contra o senador Eduardo Azeredo no caso “mensalão do PSDB”, nem sequer tratou das denúncias contra o governador de José Roberto Arruda no “mensalão do DEM”. Ele criticou a impunidade existente e cobrou maior pressão da sociedade na fiscalização. Elogiou o engajamento dos estudantes e criticou a passividade de outros setores da sociedade. Nenhuma palavra sobre o governo Lula ou contra os movimentos sociais brasileiros.

De forma descarada, porém, o editorial d’O Globo deturpou totalmente suas palavras. Para este panfleto oposicionista, a entrevista seria mais uma peça de condenação do governo Lula e dos movimentos sociais. “[Barbosa] colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE. Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical e em organizações ditas sociais”.

Crime previsto no Código Penal

Diante da manipulação grosseira, o blog Cloaca News alerta que o “editorial do jornalão carioca pode dar três anos de cadeia para a famíglia Marinho”. Ele cita o artigo 299 do Código Penal que tipifica o crime de falsidade ideológica: “Omitir, em documento púbico ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita”. As penas previstas no artigo 299 são de “reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular”.

“Em que trecho da entrevista o ministro diz que ‘o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos’? Em que parte da entrevista, declara que as organizações da sociedade civil ‘se converteram em correias de transmissão do lulismo’? Quantas vezes Joaquim Barbosa enunciou o nome do presidente Lula e o substantivo ‘lulismo’ em sua fala ao jornalão carioca”?

Diante destes crimes, o blog propõe que “a maior corporação máfio-midiática brasileira” seja processada. “Se houvesse penas, também, para os casos de lesa-jornalismo, lesa-verdade e lesa-inteligência, certamente os proprietários e editorialistas da corporação platinada pegariam prisão perpétua. Sem direito a sursis”.

Cadê o Heraldo Pereira da TV Globo?

Para apimentar a proposta do irreverente blog, fica a pergunta: quem irá processar O Globo pelo editorial? Será que o ministro Gilmar Mendes — ou “Gilmar Dantas”, como costuma chamá-lo o jornalista Paulo Henrique Amorim — tomará a iniciativa? Afinal, a rasteira deturpação prejudica diretamente a imagem do STF, que ele preside com tantos holofotes. Caso tope esta nobre tarefa, Gilmar Mendes poderia até acionar versátil Heraldo Pereira, repórter e âncora da TV Globo, para escrever uma reportagem sobre os padrões de manipulação do jornalismo brasileiro.

Afinal, segundo denúncia antiga da própria Cloaca News, o jornalista global costuma batalhar, nas suas horas vagas, alguns extras no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a escola do ministro Gilmar Mendes. Mestrando em direito pela UnB, ele é responsável pelo modelo seis do curso de introdução ao direito para profissionais de comunicação da instituição. Quando a denúncia veio à tona, seu nome foi misteriosamente retirado da página do IDP na internet.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=122430

sábado, 9 de janeiro de 2010

SAUDADES DOS MILICOS - NÊUMANNE PINTO NA MADRUGADA



É de noite que tudo faz sentido.
No silêncio eu não ouço meus gritos.
(Esperando por Mim - Legião Urbana).



Se Marx revolucionou o estudo da economia política ao apontar que a mais valia e o capitalismo tinham natureza ontológica, ou seja, estavam encrustrados em amarras de valores e práticas sociais, hoje (09/01/2010) de madrugada, pelas duas da manhã, José Nêumanne Pinto, deixou claro que o PIG também se revela como um fenômeno de natureza tal.
Deixando reflexões epistemológicas de lado, assisti o célere comentário de Nêumanne e ao fim, terminei mais que assustado, o comentarista em seu bloco "Direto ao assunto" falando da poposta da Presidência da República, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Neumane não comentou, mas é importante salientar que a proposta, como todos sabem gerou rebuliço nos meios militares, resultado tensão entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os comandos militares e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Dois itens em especial irritaram os milicos:
a) a criação da Comissão da Verdade, que investigaria as circunstâncias em que crimes praticados por militares foram cometidos,
b) e uma suposta revisão da Lei de Anistia (o que não é bem assim).
Conforme Vannuchi tem salientado, a criação da Comissão da Verdade não é um ato contra as Forças Armadas, mas uma decorrência de posições de grupos ativistas de direitos humanos nacionais e internacionais que observam os crimes de tortura e outros como crimes contra a humanidade e desfavorecidos de prescrição. Ademais, é importante para um país, dar transparência a situações em que a conjuntura política não permitia pelo contraditório e pela publicidade pública, mínimo conhecimento das pessoas acerca de atos que praticados dentro do espaço da administração pública seriam passíveis de correição.
Para o comentarista do SBT, não se trata só disso. Segundo ele, o governo Lula estaria mediando uma afronta aos direitos de liberdade de manifestação e uma ameaça que comparado ao regime militar "café pequeno", como heuristicamente salientou.


Ademais, segundo Nêumanne Pinto, a nova lei de anistia representaria uma afronta direta a democracia.
Nêumanne não explicou direito isso, e também não saiu fora dos repetidos argumentos que já vimos pronunciados pelos articulista do PIG, o fato contudo, estarrecedor, e da mesma natureza provocativa como slogans "isso é uma vegonha", ou o seu particular "direto ao assunto", ou ainda, o metafísico "pelos poderes de Grayskull" é que ao final de sua fala, o nobre comentarista soltou uma provocativa indagação, conclamando reação: ONDE ESTÃO OS MILITARES? Ressoando a ironia daquele que rememora os tempos da brilhantina e deseja a volta de momentos de maior controle.
Bom, o término disso, todos sabemos. Com a mesma técnica de "máscula retórica marketípica" terminou com o bordão que nada significa na atual conjuntura: "direto ao assunto".

Segundo dizem os caboclos matutos, pra ir direto ao assunto, é além de reduzir o número de vocábulos para emitir uma mensagem é também necessário dar clareza e evitar o cinismo e meias palavras, do contrário, o que se gera, incomunicabilidade, ironia, ou impáfia (não é uma questão de ofensa ao comentarista, mas uma decorrência lógica de um comportamento tal). Caso não seja isso, seja mais claro Nêumanne, ou necessitará de uma gravação sonora em off, feito Ricupero ou Casoy para ser transparente.
Para corroborar que não estou exagerando, abaixo de sua face sorridente, uma frase foi ostentada por todo o tempo que passou pela transmissão do canal mais alegre do Brasil: "46 anos depois". Coisa assim, tem aparência de saudosismo. Que pena.

Isso é que dá ficar assistindo televisão na madrugada, enquanto outros trabalham: Willian Waack, Nêumanne e o Zé Alagão, afinal, lugar de vampiro é na madrugada. Aliás, até parece que eles combinaram; na quinta feira, agorinha: 07/01/2010, Willian Waack também caprichou, veja um artigo a respeito no Blog do PHA. Essa eu também assisti.

PROTEGER OS MEIOS DE PRODUÇÃO NACIONAIS - NOVA ETAPA NECESSÁRIA


Concordo com o recado abaixo transcrito, entendo que está na hora do governo brasileiro fazer uma gestão estratégica dos dos recursos empresariais internos, por meio de regulamentação a proteger a propriedade nacional e também, para garantir que não ocorra de fato oligopólios. Vamos tirar as mãos dos olhos cerrados e olhar a realidade, o MP e o CADE só servem para traduzir certo discurso constitucional como o de uma estória da carochinha, mas nossos filhos crescem. Podem crescer realistas ou podem crescer hipócritas.
Parece salutar observar algumas medidas promovidas pelo governo Chinês. Para os críticos afobados, saliento que não estou defendendo que tomemos a China como modelo em tudo, mas que percebamos que certos mecanismos de proteção da economia interna e de criação de recursos com valor agregado.
A meu ver, está na hora de pensarmos o viés estratégico da proteção dos meios produtivos nacionais. O modelo Chinês de estímulo a setores econômicos internos, tanto para atrair capital externo, quanto para dar conta de deficiências sociais parece importante ser observado.
Chega de cinismo!

Quanto a questão de diferenças da política econômica entre Lula e FHC peço aos amigos que dêem uma bisolhada em: http://lcacoman.blogspot.com/2010/01/uma-coisa-e-uma-coisa-outra-coisa-e.html

A seguir o texto do Zé, Economia: fala-se uma coisa, faz-se outra, que foi publicado em 08-Jan-2010


Nos últimos tempos fala-se muito na economia no Brasil, em fusões e incorporações e em criar grandes empresas brasileiras para competir no mercado internacional. Mas, recentemente o que temos visto, além da venda de importantes empresas do setor sucroalcooleiro, é a compra de companhias brasileiras por fundos estrangeiros.Primeiro foi a 5ª maior empresa de engenharia do país, a CNEC Engenharia, da Camargo Corrêa, vendida ao grupo australiano WorleyParsons; agora é a CVC, a maior operadora de turismo brasileira, ao fundo norte-americano Carlyle.A venda da CVC pode ter graves consequências para a aviação comercial do país. A empresa detém 60% do mercado de negócios na área de viagens e pacotes de turismo por ônibus, aviões e cruzeiros marítimos no Brasil. Como empresas desse porte são vendidas tranquilamente, sem que ninguém proteste e nada aconteça?


Retirado do Blog do Zé