domingo, 27 de dezembro de 2009

REFORMA TRIBUTÁRIA PARA QUEM?


Perto do Pátio do Colégio em São Paulo, há um aparelho denominado impostômetro que mede a arrecadação tributária (não sei se nacional, estadual, nem a fonte tributária). Mais do que informar, este símbolo eletrônico se presta para alimentar a falácia da alta taxação tributária brasileira. A carga tributária brasileira bruta, em 2007 foi de 34,7% do PIB. A da Alemanha foi de 39,2%, da França 42,3%, da Hungria foi 39,9%, da Itália 42,5%, da Noruega 42%, da Nova Zelândia 36,5%, de Portugl foi 36,5%, do Reino Unido 36,5% e da Suécia 46,8%.
Os discursos generalistas de alta taxa tributária no Brasil, são sempre advindos de fontes como a imprensa oligopolista, do empresariado e de banqueiros. Vamos tomar cuidado com generalizações que nada explicam.
Chega de discursos fáceis de repetir, a vida é mais complicada do que isso!


Patrões na Confecom: quem pode fala, quem não pode cala!

Um de meus grandes esforços este ano foi a participação nas conferências de comunicação na região que resido, Bauru/SP e também nas etapas estaduais e nacional.
Como gosto de altas emoções, na CONFECOM nacional participei do 9º GT, eixo 2 (Meios de distribuição) que tratava dos temas: (a) sistemas público, privado e estatal, (b) tributação, (c) financiamento, e (d) competição.
No GT que participei, pela natureza temática, não faltaram “representantes” do setor empresarial (a maior parte dos inscritos do setor empresarial eram funcionários, que não decidiam nada por si, e por vezes não tinham ao menos entendimento das questões em discussão, a frente a manada, soçobrava sempre dois ou três representantes do patronato que erguiam o crachá que seria acompanhado pelos demais – o capitalismo se materializou a frente de meus olhos vesgos).
Pois bem, quase todos temas estavam em disputa, e não havia da parte empresarial grande reflexão sobre o alcance relativo de uma dada medida, mesmo que não lhes prejudicasse em nada. Um tema porém era muito caro aos capitalistas, e seu esforço de convencimento era muito grande, a redução tributária. As propostas desse setor se concentravam neste campo, da redução de custos.
Um fato curioso, porém, chamou minha atenção; um dos representantes do empresariado que podia falar, por sinal era uma jovem, tentou nos convencer que a redução tributária de ICMS e outros tributos em uma dada situação seria “justa” e teria como conseqüência a redução de custos para o consumidor.
O fato é que a ela parecia clara a possibilidade de convencimento (que por trás tinha seu intento em reduzir custos para o patrão) vez que, parece natural pensar que o Brasil tem uma alta taxação tributária que impede o desenvolvimento nacional.

Escrevo este artigo, cansado de ouvir essa estória generalizadora do quadro tributário nacional, que não explica nada e ainda envolve a sociedade em uma situação que gera uma eterna desculpa para preços altos por parte dos setores produtivos e de serviços e também permite uma longânime responsabilização do Estado brasileiro acerca de um modelo “totalmente incorreto” de tributação.
A reboque disso, já ouve quem apontasse como a sábia resposta para os problemas nacionais, a taxação de um único tributo. Proposta esta que beira o infantil, mas que pode confundir a muitos, como tem feito a imprensa nacional, nos diversos espaços de opinião e notícia, ao tratar da questão tributária no Brasil.

O presente artigo tem um intento de esclarecimento: a carga tributária brasileira não é tão alta quanto afirmam, mas dentro do padrão internacional, o que ela tem de injusto de fato é que: quem paga mais tributo no Brasil são os mais pobres, as empresas e os proprietários tem taxação baixa e os latifundiários vivem na idade média, não há Estado para eles. Por que a imprensa não trata disso?


Vamos então por os pingos nos is! – Quem paga a conta.

Em meados de setembro deste ano, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou uma pesquisa em que se revelou o “papo furado” acerca do mito da alta carga tributária nacional, quem paga imposto, verdadeiramente, no Brasil são os pobres:

Quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%. O trabalhador de baixa renda trabalha 91 dias a mais no ano para pagar tributos.


O modelo tributário nacional

CONSUMO – O sistema tributário no Brasil concentra sua taxação no consumo, sobretudo de produtos que são destinados aos mais pobres. Mas o discurso da alta taxação é esbravejado pelos ricos. Para se ter uma idéia, produtos de primeira necessidade, a tal da cesta básica do trabalhador, em muitos países, não é submetida à tributação.
Nos países desenvolvidos a baixa carga tributária recai sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo. A alta taxação gira entorno da propriedade (imóveis, veículos, etc) e da renda (Imposto de Renda, por exemplo).
O GRANDE PROBLEMA NACIONAL ESTÁ AQUI: AUMENTAR OS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E A RIQUEZA E DIMINUIR O PESO DOS IMPOSTOS INDIRETOS.


TAXA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - Em verdade, a carga tributária no Brasil não é alta, o problema está na sua distribuição. O ideal era termos uma carga tributária progressiva, com grande número de alíquotas, assim a incidência seria proporcional à renda.
No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. A França tem doze alíquotas.

Ademais não há no Brasil a definição de alíquotas mínimas e máximas para tributos. Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%.


A QUESTÃO DO TRIBUTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – Esse é um tema recorrente no debate, a válvula de escape para aqueles que reivindicam justiça tributária no Brasil, seja a extrema esquerda ou a direita. Existe previsão constitucional para este tipo tributário, mas ele nunca foi regulamentado, ninguém teve coragem! O fato é que insistir nesse tema, sem pensar o problema estrutural do regime tributário nacional é continuar na mesma, esbravejando discursos que no plano das práticas políticas não serão implementados e restarão como falas radicais de partidos ou como, uma forma social de cinismo.


Esse tipo de confusão leva a propostas que são apoiadas pela imprensa de desoneração tributária de empresas justamente em casos cujo ganho direto é do trabalhador. Há propostas circulando no Congresso Nacional que prevê a extinção da Cofins e do PIS, fontes da seguridade social.


A QUESTÃO DOS JUROS DA DÍVIDA – Uma das grandes críticas que sobram para todo governo é a destinação que parte do bolo tributário tem, o pagamento de juros da dívida.
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita.
Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, foram destinados 0,76% com a educação de ensino superior, 1,51% com a saúde, 0,01% com habitação.
Mas essa situação é decorrente do acúmulo de dívidas que o governo brasileiro foi efetuando durante as diversas administrações, fruto de governos militares e de FHC. O governo Lula é o primeiro, na história nacional, que efetivamente reduziu despesas no campo dos dividendos, uma vez que quitou a dívida externa.


Lula e FHC – algumas distinções

O discurso conservador aponta que a carga tributária nacional teria subido, com a Constituição Federal de 1988 em razão do aumento dos direitos sociais, mas em verdade, esta se deu por razão do acúmulo de dívidas que os governos haviam efetuado.
A questão aqui, não é deixar de honrar a dívida, mais uma vez, a resposta gira entorno de uma real reforma tributária que modifique a lógica de concentração tributária do consumo para a propriedade e renda.
FHC, para variar, foi um dos responsáveis pelo agravamento do quadro de injustiça tributária nacional, a medida que reduziu o número de alíquotas para o imposto de renda para pessoa física e isentou os empresários deste, justificando que estes já recolhiam enquanto pessoa jurídica, sendo que a medida adequada, seria a fixação de critérios dedução (compensação do que pagou em um no outro), que existe no caso de pessoa física para gastos com educação e saúde.

Aliás, o governo Lula tem tomado algumas medidas importantes no campo tributário, como a isenção do IPI. (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo. Representou correta postura de intervenção do Estado na atividade econômica, uma vez que evitou efeitos da crise econômica no país.

Muitas outras questões cabem para a discussão do tema tributário no Brasil. Parece claro que a pedra fundamental do problema está na questão do modelo, como foi salientado neste artigo.

Gostaria de terminar este artigo apontando as propostas da CUT apresentadas em 2003 para a questão tributária, elas parecem ótimo referencial para mapeamento das questões salutares rumo um modelo de maior justiça tributária no país. Como se pode, o governo Lula tem buscado atacar vários destes tópicos, a continuidade deste modelo de gestão depende da vitória de Dilma:

1. melhoria na distribuição de renda;
2. aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços;
3. incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos;
4. recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica;
5. elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio;
6. redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado,
7. desoneração da cesta básica;
8. eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios;
9. combate à fraude e sonegação.

3 comentários:

  1. Ao que me parece, as principais propostas levadas pelos empresários à Confecom tinham como bandeira a redução tributária. E qual é a contrapartida na prestação de serviços destas corporações?

    Rapaz, em 2010, vamos juntos neste tema aí.

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  2. Brother, vamos nesta juntos! Vamos produzir um paper, é pra já!

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  3. Exatamente, qual a contrapartida na prestação de serviços destas corporações? Não ouvi uma palavra sequer a esse respeito. Aliás, alegar vantagens ao consumidor ou à grande massa da população com essa redução tributária é sim uma grande falácia. A redução da alíquota do ICMS seria rapidamente absorvida pelos empresários, mas quanto aos preços, bom, talvez diminuam a princípio,num curtíssimo prazo (até para demonstrar uma espécie de "honestidade"), mas a médio e longo prazo, não acredito que essa diminuição se mantenha....

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