quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

PROPAGANDAS DE SERRA - DESVIO DE FINALIDADE E ANTECIPAÇÃO ELEITORAL QUE O MP NÃO QUER VER!



A questão da publicidade governamental no Brasil nunca foi levada a sério por completo. Não há na jurisprudência e na doutrina jurídica um enfrentamento profundo da questão. Menos ainda da lei.

Os discursos em regra giram entorno de posicionamentos moralistas ou que tem interesses políticos ocultados.

O Ministério Público neste caso, mais uma vez, perde uma oportunidade histórica de efetivamente se posicionar como organismo independente neste país, mas isso fica somente para a discursividade corporativista do órgão, expostas no conjunto de teses disseminada entre candidatos da concursos públicos.

Em São Paulo, celeiro tucano, este órgão não se compromete em qualquer medida contra o domínio PSDBista, mesmo diante de fatos constantemente denunciados. Há constantes práticas de desvio de finalidade e uso dos recursos da máquina pública para fins de ordem eleitoral, dentro e fora do período de campanha.

O Estado por causa deste silêncio institucional vive um estado de paralisação em seu desenvolvimento. Há um abuso por parte de Serra, por exemplo, na distribuição abusiva de pedágios por todo o território paulista, sem qualquer preocupação com o princípio da razoabilidade, transparência administrativa.



Abaixo apresento uma recente entrevista de Berzoini, lúcida e esclarecedora, sobre o cenário eleitoral e partidário. Nela, o deputado demonstra sua indignação quanto aos abusos do governo estadual paulista frente a publicidade exagerada sem lastro com o princípio da publicidade dos atos adminstrativos.

Retirei esta do Portal Vermelho.



Como leitura complementar, acerca do pensamento de elites, que assola também o judiciário e Ministério Público, conforme defendem autores como o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, sugiro: http://lcacoman.blogspot.com/2009/05/sobre-logica-das-elites-nacionais.html







BERZOINI DIZ QUE PROPAGANDA DE SERRA DE FIM DE ANO É ESCANDALOSA


Em entrevista ao site Terra Magazine, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini diz que "nunca antes na história do Estado de São Paulo" houve tanta propaganda política como na atual administração de José Serra. Segundo ele, a publicidade é escandalosa e demonstra desespero político. Confira a entrevista:

Terra Magazine - A definição da candidatura do governador José Serra apenas em março seria melhor para a ministra Dilma Rousseff na disputa da eleição presidencial?
Ricardo Berzoini - É irrelevante. Mais cedo ou mais tarde, isso vai se definir. Na verdade, a parcela da população mais ligada à política já sabe quem são os candidatos do PT e do PSDB. Mesmo sem a confirmação, já têm esta percepção. A minha convicção é que 70% da população só vai se integrar ao processo eleitoral apenas na campanha. Portanto se a definição de algum candidato é janeiro, fevereiro ou março, para nossa visão do processo, éirrelevante.


Mas, enquanto isso, já candidata, a ministra Dilma não vem tendo mais visibilidade e se aproximando do governador Serra nas pesquisas?
A ministra está com agenda de ministra, e não uma agenda partidária. Até o final de março, ela se dedica prioritariamente, até em função da agenda, ao governo, ela tem pouco tempo para atividade partidária. O que vai ocorrer eventualmente é que um maior número de pessoas fica sabendo que ela é a candidata do PT.

O governador Serra atribuiu à sua própria administração a geração de 800 mil empregos diretos e indiretos em 2009. Como fica a disputa pela paternidade desses números, entre PT e PSDB?
É uma tentativa desesperada de ficar sócio do sucesso do projeto do PT. A geração de emprego vem da política de estímulo à economia. Só para fazer uma comparação: no ano em que o governo federal, de uma maneira extremamente responsável, ampliou a oferta de crédito, o governo de São Paulo abriu mão do seu principal fomentador de empréstimo, que foi a Nossa Caixa. Então, na política, é legítima a tentativa do Serra, mas não resiste à menor análise do que é decisivo, no Brasil, para gerar emprego. Certamente a ação dogoverno federal é a parte mais forte da geração de emprego em todo o Brasil.

Como o senhor avalia a sequência de propagandas do governo de São Paulo na televisão, no dia de Natal?
Eu acho escandalosa, é outra demonstração de desespero político. Nunca antes na história do Estado de São Paulo, teve tanta propaganda política. É Sabesp, é obra, é propaganda institucional...

O presidente Lula declarou, nesta terça-feira, que o PT perdia eleições porque não fazia alianças, "era metido a besta". O senhor concorda?
Na verdade, o PT, durante um período da sua vida, foi muito resistente a alianças de centro. Isso era característica quando Lula era presidente do PT. Depois, com o tempo, o partido passou a fazer novas alianças e, mais para a frente, chegamos à conclusão de que um partido como o PT, que tem relações políticas em todo o País, não pode ficar restrito às alianças com partidos de esquerda. Tem que fazer aliança também ao centro. E até mesmo à centro-direita, dependendo da situação. Aliança é parte essencial de uma eleição municipal, estadual ou nacional. Você faz uma aliança momentânea, com base num projeto político, e apresenta nas eleições de uma maneira transparente. Isso não é contraditório. Em 2002, a aliança com o PL, do (vice-presidente) José Alencar, teve um papel importante até para demonstrar esta disposição do PT de apresentar um programa para o País que não era sódo PT. Era um programa que representava um projeto político que hoje, sete anos depois, é bem-avaliado pela população. Então, o presidente tem razão. Não sei se é porque era metido a besta ou tinha uma visão diferente do processo, mas antigamente o PT acreditava que, para não se expor a determinados riscos, deveria fazer aliança só com partidos de esquerda ou nem fazer alianças.
Mas segmentos do PT ainda demonstram, na mídia, insatisfação com exageros nas aberturas permitidas a alguns aliados. Reclamam, por exemplo, do PMDB...Esse debate já foi superado ao longo dos debates internos do PT. A maioria defende a aliança com partidos de centro e que possamos ampliar essas alianças. A nossa definição para 2010, até agora, inclui todos os partidos da base aliada do governo federal. É possível construir um programa de governo que combine a esquerda, a centro-esquerda, o centro e até a centro-direita, quando há um objetivo claro e não somente objetivos eleitorais. Se o programa de governo for bem executado, o país reconhece a legitimidade da aliança.

Da Sucursal de Brasília com informações do site Terra Magazine - Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=122019&id_secao=1

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