domingo, 21 de junho de 2009

PROCESSO POLÍTICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.


Na foto o momento da promulgação, no Congresso Nacional, da Constituição brasileira de 1988. Na ocasião, Ulysses pronunciou as palavras históricas: "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil"


No ano passado, em Bauru, na tradicional Jornada Interdisciplinar que é promovida anualmente pelo Departamento de Ciências Humanas da Unesp, o Professor Cícero. R. R. Araújo proferiu palestra em que procurou dar respostas a qual política levou a promulgação da Constituição Federal em 1988.
Segundo ele a pergunta poderia ser, também, de que modo a política de transição influenciou o processo constituinte.
Para tanto, inicialmente, propôs esclarecer o que foi o processo constituinte. Tal processo pode ser entendido, em regra, pelo período de trabalhos ocorrido entre fevereiro de 1987 a outubro de 1988 no Congresso Nacional, em que se tratou de conceber o texto da nova ordem constitucional que se instaurava no Brasil.
Para Cícero, porém, se não for focado somente o processo formal que levou a conformação da Constituição de 1988, poderia-se alongar tal período de tempo. Para ele, o início do mandato de José Sarney parece mais adequado.
Contudo, não basta saber o período de tempo da elaboração desse instrumento democrático, mas, também, buscar explicar, em uma narrativa temporal, o fenômeno constituinte tomando em conta: os fatos, atores, escolhas e cronologias.
É no esforço de compor uma narrativa temporal que Cícero de imediato pensou em produzir figuras abstratas, para depois encarná-las em figuras de relevo histórico. (portanto partir do abstrato para o concreto, para então produzir-se um enquadramento conceitual).

Sociedade Civil x Povo.
Cícero, então, propõe a observação da distinção, arbitrária, de dois conceitos: sociedade civil e povo, pertinente ao momento de gênese constitucional.
A sociedade civil seria formada: por associações organizadas que revelavam uma faceta da sociedade imbuída de reclames da ordem social e, de outro lado, os instrumentos empresariais que através dos meios de comunicação buscavam a formação de uma opinião pública.
O povo seria o que denominou a cidadania organizada para o voto.
Portanto, o voto do povo igualaria a preferência dos participantes, enquanto a militância (sociedade civil) deflagraria as diferentes intensidades, persuasões e qualidades.
A intervenção do povo tem como base, a unidade mínima, a participação individual do voto. “O povo é a mais alta autoridade, e o voto sua mais alta expressão de autoridade”.

Democracia x ditadura.
Na democracia o peso do voto é maior que a manifestação da sociedade civil. Na ditadura, no caso brasileiro, a sociedade civil é mais importante. É sabido que antes do processo constituinte, viveu-se uma ditadura no Brasil, tomada por alguns como uma ditadura relativa, já que permitia alguma participação eleitoral, tanto quanto algum nível de associativismo - o que talvez explique o termo infeliz cunhado na (s) Folha (s) – mas com alta coerção e repressão da sociedade civil.
Cícero aponta nossa ditadura como particular. Recorda que com a Constituição de 1967, e a sucessão presidencial pós Figueiredo, Sarney é colocado num processo que era arquitetado para os militares vencerem o pleito indireto para a Presidência da República. Tendo vencido, golpeando a ditadura e os conservadores. Sarney, para ter um governo sustentável, busca um delicado equilíbrio para a posição em que se encontrava e por isso propõem um Congresso Constituinte e não uma Assembléia (que não aproveitaria os membros de Legislativo já empossado.
Era, então, desde sua propositura, o Congresso Constituinte (os juristas não usam este termo) diante de uma quebra de braços.

Transição
Outra definição é importante para entender o momento constitucional de 1988, a transição foi um processo de gradativo alargamento dos dois campos democráticos: a sociedade civil e o povo.
Contudo, tal alargamento, segundo Cícero, já detinha bases no próprio regime militar, quando de início, buscou uma exterioridade para aliviar-se em tensões externas e evitar problemas internos. Daí que ocorreu desde o início do regime militar, um alargamento no próprio regime autoritário.
Contudo, este alargamento deu-se de forma distinta para os dois campos acima apontados. A sociedade civil foi cerceada nas suas capacidades, mas compôs-se no principal ator de contestação. O povo, doutra parte pode ser usado para legitimar o regime.
Há um porém, a participação do povo é muito mais numerosa do que a associativa.
Com o desafio de confronto estabelecendo-se a partir da sociedade civil, o perigo de desgastes e perdas de militantes era muito maior.

Militantes e militares
A diferença entre o soldado militante e o soldado do sistema repressor (geralmente o militar) está em que, estando ambos no combate antagônico, o militante, soldado civil, no decorrer dos embates, descobriu a linguagem jurídica como arma de luta, gramática dos direitos humanos (cuja eclosão se deu após a segunda guerra mundial).
Uma sociedade civil no contexto de embate, tem mais capacidade de expressar legitimidade do que por vezes a força do voto. Por isso a ditadura foi o ápice da expressão da sociedade civil tem como comparação a cidadania eleitoral, o povo.
Essa situação se inverte com a Democracia Representativa, há uma recuperação da força do povo em relação a sociedade civil.
O período do processo constituinte poderia ser qualificado como um momento intermediário da preponderância entre a sociedade civil e o povo, ou melhor entre o padrão presente na ditadura e na Democracia Representativa.

Diretas Já
Uma evidência presente no período das diretas foi a ação da sociedade civil que fortalecia sua legitimidade. Esse comportamento e aquisição estatutária dá a mesma credenciais para, então, atuar no estágio, posterior da elaboração constitucional.
Caso tivesse sido confirmado o intento do movimento das Diretas, o voto estaria, de imediato, suplantando a autoridade da sociedade civil, mas isso não ocorreu. É por isso que a sociedade civil passa a atuar ao lado e por fora do Congresso Nacional, na formação constitucional.
Esse comportamento foi percebido muito cedo e utilizado por parte da denominada ala progressista.
A UDR (movimento ruralista) surge do centrão e só percebe este fenômeno depois.
Outro ator importante nesse momento é o partido político, não por acaso entidade intermediária entre a sociedade civil e o povo.

Partidos Políticos
Os partidos políticos, na configuração contemporânea ao processo constituinte, também desempenharam diferentes funções no arranjo do contexto ditatorial e depois dele. Surgem inicialmente do campo de associação organizada do voto (bipartidarismo: ARENA x MDB).
Quando ocorre a abertura, os partidos tem que fazer um movimento inverso e aproximar-se do campo da sociedade civil para se manterem. Os membros de alas progressistas, contra o governo ditatorial tinham maior liame com os movimentos da sociedade civil resistente e por isso, nas diretas e no processo constituinte tiveram relacionamento mais próspero.

Arranjo institucional
Isso posto é possível entender o que é um Regime político, nada mais que um arranjo específicos das entidades do Estado. Esse é normalmente mudado por um processo constitucional. Num contexto revolucionário social tais entidades acabam, já no caso de uma mudança menos drástico, ocorre um rearranjo.
O padrão estatal somado às instituições atuantes formam a infra-estrutura do Estado. Pensemos nas instituições básicas de atuação estatal ou nas que praticam ações de implementação econômica cuja forma de ação é decorrente de um modelo desenvolvimentista. Pois bem, no caso brasileiro este modelo estatal (vigente no regime ditatorial) é preservado até recentemente.
Eventualmente, uma mudança de regime político faz alterar muito a infra-estrutura estatal, mas uma tal alteração se dá combinada com outros fatores de ordem econômica e de política externa.
A Constituição Federal de 1988 consagrou por certo uma mudança do regime político, mas por outro aspecto reforçou um modelo desenvolvimentista que reagiu e buscou sua manutenção frente a pressões que apontavam sua extinção.
Somente por mediação da ação administrativa da Presidência da República e do Ministério da Economia permitiram maiores mudanças nesse âmbito.
Tal processo de transição de regimes impõem mudanças e transformações transitórios que devem ser pontuados:
a) O Parlamento se reforça: justamente no espaço em que a polarização entre Estado e a sociedade se dá;
b) A Presidência da República perde força, dinamita sua capacidade de iniciativa.
O plano cruzado de Sarney tratou-se de uma tentativa de legitimação da Presidência da República, mas acabou não produzindo efeito, já que o plano não obteve êxito.

Legislativo e Executivo
O processo constituinte coincide com o auge de atuação e legitimação do poder Legislativo. Nesse momento ocorre uma aliança estratégica entre partidos e sociedade civil. Porém, essa supremacia do poder Legislativo não acontece com o reconhecimento da sociedade civil com o Congresso Nacional, mas como reação ao regime militar.
Paradoxalmente, o poder de iniciativa da Presidência da República só passará a superar o Legislativo com a afirmação do espaço do voto. Aliás, em 1982, a ditadura, o poder Executivo, ruiu por que perdeu a força para agendar a sociedade.
Ao pensar numa narratividade do processo constituinte de 1988, pareceu para muitos que tal momento de transição, se tratou de uma transição maquiada, posto que se percebe mais continuidade do que descontinuidade processual, uma vez que nenhum dos atores preponderou aos demais.
Por isso tanto para conservadores quanto progressistas pensou-se tal processo como um retrocesso, mas em verdade isso não pode ser afirmado.
Uma coisa é certa, diante desse desenvolvimento deu-se a constituição de uma linguagem da sociedade civil em que as marcas de luta por liberdades decorrente de sua contestação à ditadura apontam para o reforço de um discurso e militância jurídicas.

2 comentários:

  1. Olá Luiz gostei muito do seu blog,e em especial desta matéria,se possível queria saber se você poderia me explicar como a CF/88 tratou os partidos políticos,sou estudante de direito e estou estudando este assunto em téoria do estado democrático.
    obrigado!

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