quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

PROPAGANDAS DE SERRA - DESVIO DE FINALIDADE E ANTECIPAÇÃO ELEITORAL QUE O MP NÃO QUER VER!



A questão da publicidade governamental no Brasil nunca foi levada a sério por completo. Não há na jurisprudência e na doutrina jurídica um enfrentamento profundo da questão. Menos ainda da lei.

Os discursos em regra giram entorno de posicionamentos moralistas ou que tem interesses políticos ocultados.

O Ministério Público neste caso, mais uma vez, perde uma oportunidade histórica de efetivamente se posicionar como organismo independente neste país, mas isso fica somente para a discursividade corporativista do órgão, expostas no conjunto de teses disseminada entre candidatos da concursos públicos.

Em São Paulo, celeiro tucano, este órgão não se compromete em qualquer medida contra o domínio PSDBista, mesmo diante de fatos constantemente denunciados. Há constantes práticas de desvio de finalidade e uso dos recursos da máquina pública para fins de ordem eleitoral, dentro e fora do período de campanha.

O Estado por causa deste silêncio institucional vive um estado de paralisação em seu desenvolvimento. Há um abuso por parte de Serra, por exemplo, na distribuição abusiva de pedágios por todo o território paulista, sem qualquer preocupação com o princípio da razoabilidade, transparência administrativa.



Abaixo apresento uma recente entrevista de Berzoini, lúcida e esclarecedora, sobre o cenário eleitoral e partidário. Nela, o deputado demonstra sua indignação quanto aos abusos do governo estadual paulista frente a publicidade exagerada sem lastro com o princípio da publicidade dos atos adminstrativos.

Retirei esta do Portal Vermelho.



Como leitura complementar, acerca do pensamento de elites, que assola também o judiciário e Ministério Público, conforme defendem autores como o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, sugiro: http://lcacoman.blogspot.com/2009/05/sobre-logica-das-elites-nacionais.html







BERZOINI DIZ QUE PROPAGANDA DE SERRA DE FIM DE ANO É ESCANDALOSA


Em entrevista ao site Terra Magazine, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini diz que "nunca antes na história do Estado de São Paulo" houve tanta propaganda política como na atual administração de José Serra. Segundo ele, a publicidade é escandalosa e demonstra desespero político. Confira a entrevista:

Terra Magazine - A definição da candidatura do governador José Serra apenas em março seria melhor para a ministra Dilma Rousseff na disputa da eleição presidencial?
Ricardo Berzoini - É irrelevante. Mais cedo ou mais tarde, isso vai se definir. Na verdade, a parcela da população mais ligada à política já sabe quem são os candidatos do PT e do PSDB. Mesmo sem a confirmação, já têm esta percepção. A minha convicção é que 70% da população só vai se integrar ao processo eleitoral apenas na campanha. Portanto se a definição de algum candidato é janeiro, fevereiro ou março, para nossa visão do processo, éirrelevante.


Mas, enquanto isso, já candidata, a ministra Dilma não vem tendo mais visibilidade e se aproximando do governador Serra nas pesquisas?
A ministra está com agenda de ministra, e não uma agenda partidária. Até o final de março, ela se dedica prioritariamente, até em função da agenda, ao governo, ela tem pouco tempo para atividade partidária. O que vai ocorrer eventualmente é que um maior número de pessoas fica sabendo que ela é a candidata do PT.

O governador Serra atribuiu à sua própria administração a geração de 800 mil empregos diretos e indiretos em 2009. Como fica a disputa pela paternidade desses números, entre PT e PSDB?
É uma tentativa desesperada de ficar sócio do sucesso do projeto do PT. A geração de emprego vem da política de estímulo à economia. Só para fazer uma comparação: no ano em que o governo federal, de uma maneira extremamente responsável, ampliou a oferta de crédito, o governo de São Paulo abriu mão do seu principal fomentador de empréstimo, que foi a Nossa Caixa. Então, na política, é legítima a tentativa do Serra, mas não resiste à menor análise do que é decisivo, no Brasil, para gerar emprego. Certamente a ação dogoverno federal é a parte mais forte da geração de emprego em todo o Brasil.

Como o senhor avalia a sequência de propagandas do governo de São Paulo na televisão, no dia de Natal?
Eu acho escandalosa, é outra demonstração de desespero político. Nunca antes na história do Estado de São Paulo, teve tanta propaganda política. É Sabesp, é obra, é propaganda institucional...

O presidente Lula declarou, nesta terça-feira, que o PT perdia eleições porque não fazia alianças, "era metido a besta". O senhor concorda?
Na verdade, o PT, durante um período da sua vida, foi muito resistente a alianças de centro. Isso era característica quando Lula era presidente do PT. Depois, com o tempo, o partido passou a fazer novas alianças e, mais para a frente, chegamos à conclusão de que um partido como o PT, que tem relações políticas em todo o País, não pode ficar restrito às alianças com partidos de esquerda. Tem que fazer aliança também ao centro. E até mesmo à centro-direita, dependendo da situação. Aliança é parte essencial de uma eleição municipal, estadual ou nacional. Você faz uma aliança momentânea, com base num projeto político, e apresenta nas eleições de uma maneira transparente. Isso não é contraditório. Em 2002, a aliança com o PL, do (vice-presidente) José Alencar, teve um papel importante até para demonstrar esta disposição do PT de apresentar um programa para o País que não era sódo PT. Era um programa que representava um projeto político que hoje, sete anos depois, é bem-avaliado pela população. Então, o presidente tem razão. Não sei se é porque era metido a besta ou tinha uma visão diferente do processo, mas antigamente o PT acreditava que, para não se expor a determinados riscos, deveria fazer aliança só com partidos de esquerda ou nem fazer alianças.
Mas segmentos do PT ainda demonstram, na mídia, insatisfação com exageros nas aberturas permitidas a alguns aliados. Reclamam, por exemplo, do PMDB...Esse debate já foi superado ao longo dos debates internos do PT. A maioria defende a aliança com partidos de centro e que possamos ampliar essas alianças. A nossa definição para 2010, até agora, inclui todos os partidos da base aliada do governo federal. É possível construir um programa de governo que combine a esquerda, a centro-esquerda, o centro e até a centro-direita, quando há um objetivo claro e não somente objetivos eleitorais. Se o programa de governo for bem executado, o país reconhece a legitimidade da aliança.

Da Sucursal de Brasília com informações do site Terra Magazine - Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=122019&id_secao=1

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

LULA DEFENDE CIRO EM SÃO PAULO




Em uma postagem anterior, neste blog, já coloquei meu posicionamento acerca da candidatura Ciro ao governo de São Paulo.


Peço que leiam a postagem O APOIO DE LULA - DILMA PARA PRESIDENTE E CIRO EM SÃO PAULO: http://lcacoman.blogspot.com/2009/07/o-apoio-de-lula-dilma-para-presidente-e.html


Vejo esta como uma possibilidade muito promissora. Ademais, pelo que consta nos bastidores, é pouco provável que Ciro saia a presidência, afrontando um desejo de unidade que Lula nutre por ele, e que Ciro não desrespeitaria.

Ciro tem índices percentuais similares no âmbito nacional, quando é apontado como candidato a presidência da República, aos de âmbito paulista. Aliás, parece que os índices de acolhimento ao mesmo como candidato a governador no território bandeirante, nos últimos dados de pesquisa supera o percentual nacional.

Esta é uma oportunidade de ser produzido em São Paulo, um movimento com condições efetivas de enfrentar o simulacro tucano que mantém seu bastão e pedágios por quase vinte anos sobre este território.

Ademais, não sendo candidato a presidência seria uma oportunidade de Ciro firmar nome fora de sua dominância de maior prestígio que é o nordeste brasileiro. Haveriam vários ganhos:

a) apoio a Lula e Dilma (reforçando a chapa petista para a presidência);

b) fortalecimento do nome de Ciro fora do eixo nordestino;

c) oportunidade de virar o marasmo simbólico da política paulista (Ciro por ser de fora, e será atacado por isso, acabará chamando atenção para si, mas também para suas propostas e opiniões, problematizando a questão paulista, para além da sensação de que as coisas devem ser assim mesmo);

d) Ciro bateria fortemente em Serra, no âmbito local e daria visibilidade contundente a estas críticas, no âmbito local como candidato a sucessão de seu governo;

e) o PT não perderia com a candidatura de Ciro por que este precisa do apoio do partido tanto para viabilizar uma difícil vitória, quanto para governar efetivamente o Estado;

f) São Paulo precisa de uma alternativa que tenha além da referência partidária, um nome de peso contra o imperativo caduco tucano.


Lula costura coalisão

Essa opinião não é isolada, ontém, o presidente Lula criticou ala do PT paulista contrária ao nome de deputado do PSB na cabeça de chapa. Lula também destacou a necessidade de uma forte aliança para viabilizar uma vitória em São Paulo:
“Antes a gente perdia as eleições porque o PT era metido a besta, não fazia aliança política e aí juntava mil vereadores contra nós e a gente sempre perdia”, disse ao lado do prefeito de São Bernardo do Campo, Luís Marinho (PT), um dos principais defensores da candidatura Ciro.

Como apoio a tendência de alianças, Lula apontou a experiência do petista que hoje governa a cidade de São Bernardo: “Marinho, mais adulto e matuto, mais do interior, construiu uma aliança política e foi procurar vários partidos que o ajudaram a elegê-lo prefeito de São Bernardo. Deus deu sua ajuda, agora depende de nós”.

Marinho defendeu a formação da chapa apoiada pelo PT e encabeçada por Ciro. Segundo ele, a dificuldade do partido com alianças faz parte do passado. “No governo de São Paulo estamos trabalhando fortemente para a construção de uma aliança para o ano que vem. Eu particularmente enxergo a possibilidade da costura da maior aliança no Estado de São Paulo na história do PT. Uma das possibilidades é com Ciro na cabeça de chapa”, afirmou.


Depois de tanto superar FHC, agora Lula bate números do governo dos Milicos

Lula, no encontro de ontém, em São Bernardo, disse ainda que, em sua gestão, a Caixa Econômica Federal bateu o recorde de construção de casas populares que pertencia ao governo do ex-presidente João Baptista Figueiredo, o último da ditadura militar. “A história a gente não pode negar. Mas passamos o recorde do Figueiredo em 2008 e temos 2009 e 2010”, concluiu.




MANO BROWN: SERRA PRESIDENTE, UMA "CATÁSTROFE"

Leia também, sobre o pensamento dos Racionais MC'S: http://lcacoman.blogspot.com/2008/12/ethos-em-ambientes-perifricos-razo-e.html

domingo, 27 de dezembro de 2009

REFORMA TRIBUTÁRIA PARA QUEM?


Perto do Pátio do Colégio em São Paulo, há um aparelho denominado impostômetro que mede a arrecadação tributária (não sei se nacional, estadual, nem a fonte tributária). Mais do que informar, este símbolo eletrônico se presta para alimentar a falácia da alta taxação tributária brasileira. A carga tributária brasileira bruta, em 2007 foi de 34,7% do PIB. A da Alemanha foi de 39,2%, da França 42,3%, da Hungria foi 39,9%, da Itália 42,5%, da Noruega 42%, da Nova Zelândia 36,5%, de Portugl foi 36,5%, do Reino Unido 36,5% e da Suécia 46,8%.
Os discursos generalistas de alta taxa tributária no Brasil, são sempre advindos de fontes como a imprensa oligopolista, do empresariado e de banqueiros. Vamos tomar cuidado com generalizações que nada explicam.
Chega de discursos fáceis de repetir, a vida é mais complicada do que isso!


Patrões na Confecom: quem pode fala, quem não pode cala!

Um de meus grandes esforços este ano foi a participação nas conferências de comunicação na região que resido, Bauru/SP e também nas etapas estaduais e nacional.
Como gosto de altas emoções, na CONFECOM nacional participei do 9º GT, eixo 2 (Meios de distribuição) que tratava dos temas: (a) sistemas público, privado e estatal, (b) tributação, (c) financiamento, e (d) competição.
No GT que participei, pela natureza temática, não faltaram “representantes” do setor empresarial (a maior parte dos inscritos do setor empresarial eram funcionários, que não decidiam nada por si, e por vezes não tinham ao menos entendimento das questões em discussão, a frente a manada, soçobrava sempre dois ou três representantes do patronato que erguiam o crachá que seria acompanhado pelos demais – o capitalismo se materializou a frente de meus olhos vesgos).
Pois bem, quase todos temas estavam em disputa, e não havia da parte empresarial grande reflexão sobre o alcance relativo de uma dada medida, mesmo que não lhes prejudicasse em nada. Um tema porém era muito caro aos capitalistas, e seu esforço de convencimento era muito grande, a redução tributária. As propostas desse setor se concentravam neste campo, da redução de custos.
Um fato curioso, porém, chamou minha atenção; um dos representantes do empresariado que podia falar, por sinal era uma jovem, tentou nos convencer que a redução tributária de ICMS e outros tributos em uma dada situação seria “justa” e teria como conseqüência a redução de custos para o consumidor.
O fato é que a ela parecia clara a possibilidade de convencimento (que por trás tinha seu intento em reduzir custos para o patrão) vez que, parece natural pensar que o Brasil tem uma alta taxação tributária que impede o desenvolvimento nacional.

Escrevo este artigo, cansado de ouvir essa estória generalizadora do quadro tributário nacional, que não explica nada e ainda envolve a sociedade em uma situação que gera uma eterna desculpa para preços altos por parte dos setores produtivos e de serviços e também permite uma longânime responsabilização do Estado brasileiro acerca de um modelo “totalmente incorreto” de tributação.
A reboque disso, já ouve quem apontasse como a sábia resposta para os problemas nacionais, a taxação de um único tributo. Proposta esta que beira o infantil, mas que pode confundir a muitos, como tem feito a imprensa nacional, nos diversos espaços de opinião e notícia, ao tratar da questão tributária no Brasil.

O presente artigo tem um intento de esclarecimento: a carga tributária brasileira não é tão alta quanto afirmam, mas dentro do padrão internacional, o que ela tem de injusto de fato é que: quem paga mais tributo no Brasil são os mais pobres, as empresas e os proprietários tem taxação baixa e os latifundiários vivem na idade média, não há Estado para eles. Por que a imprensa não trata disso?


Vamos então por os pingos nos is! – Quem paga a conta.

Em meados de setembro deste ano, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicou uma pesquisa em que se revelou o “papo furado” acerca do mito da alta carga tributária nacional, quem paga imposto, verdadeiramente, no Brasil são os pobres:

Quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%. O trabalhador de baixa renda trabalha 91 dias a mais no ano para pagar tributos.


O modelo tributário nacional

CONSUMO – O sistema tributário no Brasil concentra sua taxação no consumo, sobretudo de produtos que são destinados aos mais pobres. Mas o discurso da alta taxação é esbravejado pelos ricos. Para se ter uma idéia, produtos de primeira necessidade, a tal da cesta básica do trabalhador, em muitos países, não é submetida à tributação.
Nos países desenvolvidos a baixa carga tributária recai sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo. A alta taxação gira entorno da propriedade (imóveis, veículos, etc) e da renda (Imposto de Renda, por exemplo).
O GRANDE PROBLEMA NACIONAL ESTÁ AQUI: AUMENTAR OS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E A RIQUEZA E DIMINUIR O PESO DOS IMPOSTOS INDIRETOS.


TAXA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - Em verdade, a carga tributária no Brasil não é alta, o problema está na sua distribuição. O ideal era termos uma carga tributária progressiva, com grande número de alíquotas, assim a incidência seria proporcional à renda.
No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. A França tem doze alíquotas.

Ademais não há no Brasil a definição de alíquotas mínimas e máximas para tributos. Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%.


A QUESTÃO DO TRIBUTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – Esse é um tema recorrente no debate, a válvula de escape para aqueles que reivindicam justiça tributária no Brasil, seja a extrema esquerda ou a direita. Existe previsão constitucional para este tipo tributário, mas ele nunca foi regulamentado, ninguém teve coragem! O fato é que insistir nesse tema, sem pensar o problema estrutural do regime tributário nacional é continuar na mesma, esbravejando discursos que no plano das práticas políticas não serão implementados e restarão como falas radicais de partidos ou como, uma forma social de cinismo.


Esse tipo de confusão leva a propostas que são apoiadas pela imprensa de desoneração tributária de empresas justamente em casos cujo ganho direto é do trabalhador. Há propostas circulando no Congresso Nacional que prevê a extinção da Cofins e do PIS, fontes da seguridade social.


A QUESTÃO DOS JUROS DA DÍVIDA – Uma das grandes críticas que sobram para todo governo é a destinação que parte do bolo tributário tem, o pagamento de juros da dívida.
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita.
Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, foram destinados 0,76% com a educação de ensino superior, 1,51% com a saúde, 0,01% com habitação.
Mas essa situação é decorrente do acúmulo de dívidas que o governo brasileiro foi efetuando durante as diversas administrações, fruto de governos militares e de FHC. O governo Lula é o primeiro, na história nacional, que efetivamente reduziu despesas no campo dos dividendos, uma vez que quitou a dívida externa.


Lula e FHC – algumas distinções

O discurso conservador aponta que a carga tributária nacional teria subido, com a Constituição Federal de 1988 em razão do aumento dos direitos sociais, mas em verdade, esta se deu por razão do acúmulo de dívidas que os governos haviam efetuado.
A questão aqui, não é deixar de honrar a dívida, mais uma vez, a resposta gira entorno de uma real reforma tributária que modifique a lógica de concentração tributária do consumo para a propriedade e renda.
FHC, para variar, foi um dos responsáveis pelo agravamento do quadro de injustiça tributária nacional, a medida que reduziu o número de alíquotas para o imposto de renda para pessoa física e isentou os empresários deste, justificando que estes já recolhiam enquanto pessoa jurídica, sendo que a medida adequada, seria a fixação de critérios dedução (compensação do que pagou em um no outro), que existe no caso de pessoa física para gastos com educação e saúde.

Aliás, o governo Lula tem tomado algumas medidas importantes no campo tributário, como a isenção do IPI. (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo. Representou correta postura de intervenção do Estado na atividade econômica, uma vez que evitou efeitos da crise econômica no país.

Muitas outras questões cabem para a discussão do tema tributário no Brasil. Parece claro que a pedra fundamental do problema está na questão do modelo, como foi salientado neste artigo.

Gostaria de terminar este artigo apontando as propostas da CUT apresentadas em 2003 para a questão tributária, elas parecem ótimo referencial para mapeamento das questões salutares rumo um modelo de maior justiça tributária no país. Como se pode, o governo Lula tem buscado atacar vários destes tópicos, a continuidade deste modelo de gestão depende da vitória de Dilma:

1. melhoria na distribuição de renda;
2. aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços;
3. incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos;
4. recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica;
5. elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio;
6. redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado,
7. desoneração da cesta básica;
8. eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios;
9. combate à fraude e sonegação.

MACHISMO QUE NINGUÉM VÊ, MAS QUE ESTÁ NA CARA – O CASO UNIBAN.


Este artigo encaminhei para publicação ao ABC Mulher, nº 2.





O que leva um ser humano a ser condenado por ter sido violentado?
Certamente, uma condenação antecipada e por motivos ocultos. Essa pergunta cabe ao caso da aluna Geise que no dia 22 de outubro, em São Bernardo, foi hostilizada e ameaçada por usar roupas consideradas curtas dentro da universidade Uniban.
No entanto, o estranho, foi observar que dias depois, a direção da Uniban determinou a expulsão da jovem, buscando “cumprir as regras” e não ser responsabilizada pelos crimes que ocorreram em seu prédio.

Esse caso revela que a violência contra a mulher não acontece somente quando esta é agredida fisicamente. A mulher é socialmente desprivilegiada por sua condição. Geise foi agredida, mas muitas pessoas acabaram considerando que ela foi a culpada por isso. Mas, se é comum o uso de roupas sensuais por outras mulheres, por que neste caso ela foi condenada pela faculdade e por parte de sociedade brasileira?
A resposta a esta questão revela que para homens e mulheres pode ser positivo ver uma mulher vestida de forma provocante, mas que a vontade de uma mulher em se aparentar mais bonita pode ser tomada como algo condenável. A razão disso é de que, no fundo, as formas de afirmação da mulher são vistas com valor inferior comparada às dos homens.
No passado isso já foi mais grave. Ao trabalhar fora ou estudar, a mulher era tratada como ser de segunda classe. Hoje, mesmo concorrendo no mercado de trabalho, em regra ela ganha menos e tem dificuldades em obter promoção. No entanto, o homem que trabalha, ou que tem uma vida sexual desregrada e trai no relacionamento é valorizado. Se Geise fosse homem, não passaria por isso.
Daí que independente de se tomar como correta ou não a exposição que Geise tem se submetido aproveitando-se da “fama”, o seu caso revela que tanto as decisões jurídicas, as ações simbólicas (ser tomada como mulher provocante), ou a violação de direitos, tudo isso é visto, não só no caso dela, com o peso do julgamento social em que a mulher, em geral e na prática, é observada como um ser mais condenável que o homem e que o machismo está escondido nas entrelinhas.

Leia como leitura complementar: http://lcacoman.blogspot.com/2009/11/sobre-destemperos-e-chiliques-tucanos.html
E também:
http://lcacoman.blogspot.com/2009/06/logica-do-ressentimento-e-do-chilique.html

sábado, 26 de dezembro de 2009

CENÁRIO IDEOLÓGICO EM TEMPOS DE LULA



(...) Eu vou pagar
A conta do analista
Prá nunca mais ter que saber quem eu sou
Ah! saber quem eu sou..
Pois aquele garoto q
ue ia mudar o mundo
Mudar o mundo
Agora assiste a tudo em cima do muro
Em cima do muro...


Ideologia! Eu quero uma prá viver.. Ideologia! Prá viver

(Cazuza - Ideologia)









A ideologia morreu?

É constante o apontamento de cientistas políticos e de comunicólogos (sobretudo do marketing político) de que a ideologia morreu e que não há mais mobilização social a partir dela.
No âmbito dos estudos do comportamento eleitoral isso não é bem claro, e a divergência é constante.
No Brasil, uma importante voz do tema e que considera a ideologia como importante mobilizador do voto é a do prof. André Singer, cientista político que leciona na USP. Singer afirma, baseado em uma série de estudos, que o voto no Brasil encontra-se lastreado direta ou indiretamente (há coerência entre voto e posicionamentos de valor político) à identificação ideológica do eleitor.
Aliás, a identificação ideológica, segundo Singer, trata-se de uma predisposição de longo prazo indicatória de uma autolocalização do eleitor no espectro direita-esquerda, ou seja, o eleitor define-se mais a esquerda ou mais a direita no campo político-partidário.
Essa postura coerente do voto, em função da variável ideologia, tem como ponto importante a noção:
a) de que a identificação ideológica pode ser determinada pela preferência partidária (mas nem todo o eleitorado tem um partido preferido), e também;
b) de que a identificação ideológica se dá na mescla entre referências racionais e simbólicas (psicológicas e do inconsciente).
Singer afere que no Brasil há um ponto comum entre os que se posicionam a direita e a esquerda (diferentemente do padrão eleitoral em boa parte do mundo), o eleitorado brasileiro, para o cientista político, espera mudanças igualitárias, seja por meio da repressão e da autoridade estatal como desejam os direitistas, seja pela mobilização social para os da margem esquerda. Essa leitura foi confirmada por estudos recentes do comportamento eleitoral brasileiro como o ESEB de 2002 e 2006.
Um destaque importante, porém, é que esse elemento de coesão ideológica atingiu força profunda no ideário nacional, nos últimos anos, vez que passou de um mero reflexo de desejo compartilhado pela maioria dos brasileiros e passou a encontrar reflexo material em uma política nacional que tinha como sustentáculo a distribuição econômico-social de oportunidades. A política de Lula.
Essa dimensão reforçada entre simbólico e concreto fazem de Lula ícone de aprovação entre conservadores e esquerdistas e não um mero depositório de simpatia, de identificação simbólica em relação a traços de sua personalidade.


Ideologia norte-americana

Slavoj Zizek, na obra Bem-vindo ao deserto do real!, ao comentar o incidente de 11 de setembro e seus reflexos no campo da economia e política diz que:
"O 11 de Setembro veio provar que somos felizes e que os outros invejam nossa felicidade. Seguindo essa lógica, deve-se então arriscar a tese de que, longe de arrancar os EUA de seu sono ideológico, o 11 de Setembro foi usado como o sedativo que permitiu à ideologia dominante "renormalizar-se": o período que se seguiu à Guerra do Vietnã foi um longo trauma para a ideologia hegemônica - que foi obrigada a se defender de dúvidas críticas, os vermes que a roíam continuamente não podiam ser eliminados, toda volta à inocência de sua missão" ( p. 13).

E continuando suas notas acerca da ideologia Bush, afirma:
"(...) "Agora nós somos vítimas, e é isso que legitima o fato de falarmos (e agirmos) de uma posição de autoridade". Assim, quando se ouve hoje o slogan de que terminou o sonho liberal da década de 1990, que, com os ataques ao WTC, fomos violentamente atirados de volta ao mundo real, que acabaram os tranquilos jogos intelectuais, devemos nos lembrar de que esse chamado ao enfrentamento da dura realidade é ideologia em estado puro." (p. 14).

Se para os americanos o último rompante ideológico veio para mascarar fragilidades de uma vida consumista desenfreada ( o ápice desse engodo foi a atual crise econômica) e o preço caro que esta exige da humanidade: uma política externa de domínio bélico e econômico imperilista; no caso brasileiro outro papel para a ideologia se evidencia.


A nova configuração ideológica no Brasil

Marx em vários de seus escritos destacava uma relação de influência mútua (de co-determinação) entre ideologia e infra-estrutura. As formas de dominância de um aspecto ou de situações em que um impulsionava o outro dependeria, para ele, do desenvolvimento histórico e da realidade social experimentada.
A noção, tanto para direitistas quanto para esquerdistas de que mundança com igualdade é importante, ressoa como um imperativo da cruel realidade histórica de divisão social, que constituiu-se como constante estrutural das instituições e na convivência social brasileira desde os tempos de nossas capitanias hereditárias.
Mas, quando um governo, mesmo atacado pelos principais meios de comunicação de massa no plano simbólico (no campo da moral, dos valores, da ideologia), ainda assim, acaba consolidado com altos índices de aprovação, deve-se ter em conta os motivos (obscuros para alguns) que levam a constituição de tal fenômeno social.
O governo Lula impõe, para o plano de referência da realidade, políticas públicas de alcance social com sustentabilidade material (econômica).
O trauma recalcado da divisão social, finalmente, foi enfrentado por um governo. É por isso que o crescimento econômico sustentável que Lula deixa como legado de seus governos, vem acompanhado de um ingrediente simbólico forte (superior ao mito getulista), o Brasil passa a incorporar ao seu imaginário um forte componente ideológico de otimismo e crença de que as condições sociais, de trabalho e renda podem melhorar. Esse prognóstico é percebido nas inúmeras pesquisas de opinião efetuadas nos últimos anos e também pela fala dos próprios adversários de Lula, como Aécio Neves (que não podem lutar contra evidências de realidade e do imaginário dominante).
Essa nova percepção ideológica acerca do Brasil traduz-se em um cenário prospectivo e positivo para o eleitorado nacional. Mas essa crença, essa percepção simbólica, é mais forte do que as tentativas fracassadas de marketing e denuncismo perpetradas por setores midiáticos e pelos adversários de Lula.
O grande problema da oposição lulista é a tentativa de construir um outro imaginário para o povo brasileiro, mas tendo em conta, apenas, recursos discursivos sem base de realidade.
Tanto mais o clima eleitoral se firmar, mais claro se evidenciará efeitos desse novo fator de longo prazo (o cenário ideológico), a vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições presidenciais de 2010.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

O NATAL DAS RUAS


Sempre quando nos aproximamos do Natal, recordo-me da canção dos Garotos Podres (importante grupo de punk-rock anarquista) que se dirige ao "bom velhinho" da seguinte maneira: "Papai Noel, velho batuta, rejeita os miseráveis, eu quero matá-lo, aquele porco capitalista, presenteia os ricos, cospe nos pobres ..."

Pois bem, Lula, ao contrário do que os jornais e revistas dizem, e mesmo o que o senso comum parece nos ensinar, tem um alto índice de aprovação não por ser simplesmente o carismático líder de massas (pouco pensantes, para muitos) que com o sorriso largo e a fala popular agrada a todos. Se fosse assim, por que, então, viu-se em 2006 parte daqueles que agora o aprovam, bufarem frases feitas de moralismo na política, como se o mundo estivesse acabando.

Lula é um fenômeno por seu poder de constituir formas de diálogo social entre setores diferentes da sociedade. Tem uma política econômica sólida que vai além do espaço produtivo dos grandes produtores, buscando fortalecer vínculos de determinação entre os mesmos, outros setores de produção e a sociedade como um todo.

É por isso que o mundo da vida, um tempero de realidade mais próxima do concreto, parece ressoar forte ao nos depararmos com Lula. Esta é a percepção dos pobres e da classe média nacional em relação a ele, e é isso que lhe confere alto nível de confiabilidade, mesmo nos momentos de crise.

Mas isso só é possível como a resultante de um processo de gestão pública que Lula implementou e que antes não vigia no país. Tanto isto é fato, que seu modo de produzir política é saudado a quatro cantos do mundo.

Um ponto particular desse modo de fazer política, e que demonstra sua clara distinção com o governo anterior de FHC, é a coordenação de política, economia e mundo da vida que promove.
É por isso que aquilo que para os mais favorecidos soa como política assistencialista, por que observam sob a perspectiva da sua experiência, do seu mundo da vida; no plano da gestão se percebe como definição política de amplos efeitos e que busca se consolidar como política de Estado (o que também leva tempo, dada a resistência de alguns setores das classes médias e ricos).

Um dos exemplos mais recentes de sua ação que avança para além do limite de governo e tenta consolidar-se como política de Estado é a recente medida que promoveu, ao assinar ontém um decreto que determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas e que também, cria canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência em proteção à população de moradores de rua.

O decreto de grande importância social prevê, também, para População em Situação de Rua, modos de assegurar aos mesmos o acesso às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer.

Para a sustentação dessas medidas e de sua incorporação como medida de Estado, foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.

Lula, diferentemente do Papai Noel, velho batuta, não rejeita os mais pobres. Sua experiência no mundo da vida, no passado, faz com que não os esqueça e compreenda suas necessidades. Sua política, também, não é meramente assistencialista, quem assim pensa, não acredita na autodeterminação dos indivíduos, e na sua vontade de progredir. Afinal de contas, os ideais de prosperidade do Natal "tocam" a todos.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

CONFECOM: UMA PRIMEIRA VITÓRIA, UMA NOVA ETAPA NA LONGA LUTA






Recebi este texto de Beto Almeida, na lista de emails do grupo militante Pró- conferência de comunicação de São Paulo que reune inúmeros militantes que lutam pela democratização do setor de comunicação social no Brasil.


Gostaria que fosse lido com atenção para entender a complexa composição de fatores que estão presentes no contexto da interação entre movimentos sociais, a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), o governo Lula, e o processo histórico e reivindicação de direitos no campo da comunicação frente às conservadores elites econômicas do setor.





Era um, era dois, era cem
Era um dia, era claro
Quase meio
Encerrar meu cantar
Já convém
Prometendo um novo ponteio
Certo dia que sei
Por inteiro
Eu espero não vá demorar
Esse dia estou certo que vem
Digo logo o que vim
Prá buscar
Correndo no meio do mundo
Não deixo a viola de lado
Vou ver o tempo mudado
E um novo lugar prá cantar…

Quem me dera agora
Eu tivesse a viola
Prá cantar
Ponteio!…

Ponteio - Edu Lobo e Capinam




Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.
Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação seja tratado pública e democratimente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados , embora bem embalados.
A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.


Organizar o campo popular da comunicação

A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.
Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.
Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.
Bandeiras históricas e propostas exequíveis
Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas - a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar - e em boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.
Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.



Conselho de Comunicação Social

A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento.


Propostas estratégicas

Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom, especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova, como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático, inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário. Sem a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu largamente, por isto, é importante a resolução aprovada no sentido de criação de uma empresa pública para estimular a produção, distribuição e exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas de brasileiros pobres também tenham acesso á internet pública em banda larga.


Um grande equívoco

Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da flexibilização do programa Voz do Brasil, atendendo a uma campanha antiga da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá tal oportunidade.
A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria, de propaganda, de música de pouca qualificação.


Os gringos avançam com IV Frota e Voz da América...

O correto seria defender - como na proposta original - a manutenção da Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de Direito de Antena para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização, prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção. É importante que tal equívoco seja corrigido. Que seja realizada uma consulta popular para que o povo brasileiro possa dar a última palavra. Especialmente num momento em que o programa Voz da América, do governo dos EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo de transformação comunicativa em curso na América Latina.
O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras. Não houve uma “virada de mesa”, era previsível que não houvesse. Mas, já há um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.


Beto Almeida
Presidente da TV Cidade Livre de Brasília

20.12.2009







--

domingo, 20 de dezembro de 2009

DILMA NÃO PARA DE SUBIR

Dilma se consolida em 2º e reduz diferença para Serra

por Fernando Rodrigues, da Folha

A pré-candidata do PT a presidente da República, Dilma Rousseff, consolidou-se como segunda colocada, rompeu a barreira dos 20 pontos percentuais em todos os cenários e reduziu para 14 pontos sua diferença em relação ao primeiro colocado isolado na disputa, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Em agosto, a diferença a favor do tucano variava de 19 a 25 pontos.

Esses são os principais resultados da pesquisa Datafolha realizada de 14 a 18 deste mês, com 11.429 entrevistas em todo o país. No cenário no qual quatro candidatos são apresentados como possíveis concorrentes, Serra fica com 37%, Dilma está com 23%, seguida de Ciro Gomes (PSB), com 13%, e de Marina Silva (PV), com 8%. Há 9% dos entrevistados que vão votar em branco ou nulo; 10% dizem estar indecisos.

Com esses quatro candidatos na disputa, haveria segundo turno se a eleição fosse hoje. A soma de Dilma, Ciro e Marina resulta em 44%. Ou seja, mais do que os 37% de Serra. Para ser eleito no primeiro turno, um candidato tem de ter pelo menos 50% mais um dos votos válidos (os dados aos candidatos, excluídos brancos e nulos).

Quando Ciro é retirado do processo, as coisas ficam mais fáceis para Serra. O tucano vai a 40%. Como Dilma pontua 26% e Marina atinge 11% (as duas somam 37%), haveria uma tendência de vitória do tucano na primeira rodada, marcada para 3 de outubro de 2010.

A última pesquisa Datafolha havia sido em agosto. Heloísa Helena (PSOL) aparecia em todos os cenários, mas ela anunciou que ficará fora da disputa para apoiar Marina. Em um dos cenários de então, Heloísa tinha 12%. Serra pontuava 36%, Dilma tinha 17%, Ciro estava com 14% e Marina com 3%.

É errado comparar o levantamento deste mês com o de agosto. Os cenários apresentados ao eleitor são diferentes. Feita a ressalva, é necessário registrar que Dilma melhorou seu desempenho acima da margem de erro em qualquer combinação de candidatos.

Em agosto, a petista pontuava de 16% a 24%, conforme o cenário pesquisado. Agora, seus percentuais vão de 23% a 31%. Serra variava de 36% a 44%. Agora, de 37% a 40%.

Com a saída de Heloísa, quem mais cresceu foram Dilma e Marina (5 pontos), que deve ter seu apoio. Mas não é possível aferir exatamente para quem se deu a transferência dos votos da ex-senadora. Ciro Gomes oscilou um ponto para baixo e Serra, um ponto para cima. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Também deve ser considerado o fato de a pesquisa Datafolha ter sido realizada em seguida a uma bateria de comerciais no rádio e na TV do PSDB e do PT. Os tucanos apresentaram seu programa partidário no dia 3. Os petistas apareceram no dia 10. Os dois partidos também tiveram inserções curtas neste mês.

"A diferença é que o PT apresentou sua candidata, Dilma Rousseff, explicitando o apoio a ela por parte do presidente Lula. Já o PSDB dividiu seu programa entre dois pré-candidatos, José Serra e Aécio Neves", diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Na semana passada, depois de ter usado metade das propagandas do PSDB, Aécio Neves anunciou que estava deixando a disputa. Como o Datafolha foi a campo antes do anúncio, o nome do mineiro aparece em dois dos quatro cenários.

Num cenário com Ciro, Aécio fica em terceiro, com 16%. Sem ele, Dilma lidera com 31% e Aécio vem em segundo, com 19%, mas empatado na margem de erro com Marina (16%).

Em agosto, quando o Datafolha indagava aos pesquisados para que respondessem de maneira espontânea _sem ver uma lista de nomes_ em quem desejavam votar em 2010, o presidente Lula liderava com folga: 27%. Serra era citado por 6%. Dilma por apenas 3%.

Agora, houve uma mudança. Mesmo impedido pela Constituição de ser candidato (já disputou uma reeleição e está no segundo mandato), Lula ainda lidera, mas sua taxa é de 20%. Serra tem 8%, exatamente o mesmo percentual de Dilma.
"Esse dado é relevante porque mostra que o eleitor talvez esteja percebendo que Lula não é candidato. E como Dilma mais do que dobrou o seu percentual, saindo de 3% para 8%, talvez muitos já a identifiquem como sendo o nome apoiado por Lula", diz Mauro Paulino.

Quando se observa um corte da pesquisa nos Estados, nota-se que Serra tem seu melhor desempenho no Estado que governa: em São Paulo, tem 47%, contra 18% de Dilma. Já a petista é mais forte na Bahia, onde aparece à frente do tucano, com 34% contra 30%.

Numa análise combinada sobre voto e renda do eleitor, Dilma ainda não consegue replicar a força histórica de Lula entre os mais pobres. No grupo de eleitores que ganham até dois salários mínimos, a petista tem 23% das preferências. Já entre os com renda acima de dez mínimos, é a preferida por 30%. Para Serra, os percentuais são 35% e 38%, respectivamente.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2012200902.htm

NUNCA ANTES ALGUÉM TÃO POPULAR...


Lula bate recorde de popularidade (aliás, seus próprios recordes). Desde os tempos de Maurício de Nassau ou Padre Anchieta não há alguém tão popular em terra brasilis.

Popularide de Lula ancança maior patamar

De acordo com Datafolha, 72% das pessoas acham governo bom ou ótimo

Do R7

A popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua subindo, segundo o Instituto Datafolha. De acordo com pesquisa realizada entre os dias 14 e 18 da semana passada, 72% dos brasileiros consideram o governo Lula bom ou ótimo, o maior patamar já alcançado pelo presidente de acordo com o instituto. É também a maior aprovação de um presidente desde que o Datafolha começou a realizar esse tipo de pesquisa, em 1990.

Ainda de acordo com a pesquisa, 21% dos eleitores acham o governo regular, enquanto 6% consideram-no ruim ou péssimo. A popularidade de Lula é maior no Nordeste, onde tem 81% de aprovação, e mais baixo no Sul, onde aparece com 62%.

Na pesquisa anterior, 67% consideravam o governo do presidente ótimo ou ruim, enquanto 25% o achavam regular e 8%, ruim.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.


Fonte:http://noticias.r7.com/brasil/noticias/popularidade-de-lula-alcanca-maior-patamar-da-historia-20091219.html

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

RENATA MIELLI: VENCEDORES E VENCIDOS DA CONFECOM


Confecom – O lamento dos derrotados

Por Renata Mielli

Onde há vitoriosos há também os derrotados. E, no caso da Conferência de Comunicação os da última categoria são aqueles que erradamente apostaram na explosão da Confecom e se retiraram da sua construção. Refiro-me à Abert, Aner, ANJ e as entidades empresariais que representam os interesses de empresas como a Rede Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e outros veículos que se negaram a participar do debate democrático sobre as comunicações.

Quando se retiraram, lá atrás, da Comissão Organizadora Nacional, na esperança que o cheque mate fizesse o governo recuar e desmobilizar a conferência, estes setores assinaram um atestado de intolerância e derrota.

Em décadas de hegemonia informacional, onde eles construíram uma imagem estereotipada dos movimentos sociais – os extremistas, radicais, intransigentes, baderneiros e toda a sorte de adjetivos pejorativos – o que eles conseguiram com a postura que tiveram durante a conferência foi mostrar que os intransigentes são eles. Ou seja, não estão dispostos a participar do diálogo democrático. Querem calar a todos. Foram de certa forma calados.

Nos editoriais que têm publicado nos últimos dias, essas emissoras tentam a todo o custo deslegitimar a conferência, num lamento desesperado de quem foi derrotado por ter aberto mão da prerrogativa de influenciar o debate político.

Estes segmentos da grande mídia estão, a cada dia, mais isolados. Emissoras como a Bandeirantes e a Rede TV que estão presentes na conferência vieram defender seus interesses. Não correram amedrontados.

A decisão de realizar periodicamente novas edições da Conferência vai exigir outra postura desse segmento. Na sociedade da informação, num mundo digital no qual se desvanecem e se misturam os papéis de receptor e emissor, não há mais espaço para unilateralidade no processo comunicacional.

Eles podem continuar lamentando, mas não têm outro caminho a não ser mudar de postura.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/blogs/renatamielli/2009/12/17/o-lamento-dos-derrotados/comment-page-1/#comment-298 (blog da Renata Mielli)

VERMELHO: AS PROPOSTAS DA CONFECOM


Conferência propõe criação do Conselho Nacional de Comunicação

Da Sucursal de Brasília, Por Iram Alfaia

Representantes das entidades empresariais, do movimento social e do poder público costuraram um acordo que já é considerado o maior êxito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Trata-se da criação do Conselho Nacional de Comunicação. A perspectiva é que o novo órgão, a exemplo do que já existe em outros países, oriente a política do setor no Brasil.

A proposta, que já havia sido derrotada durante a elaboração da Constituição de 88, destaca-se como um dos maiores consensos entre todos os segmentos que participam do evento. Ela estará no relatório final da Confecom que será encaminhado pelo executivo, em forma de proposição, ao Congresso Nacional.

“O Conselho vai ser uma das grandes marcas do êxito dessa conferência, porque até hoje a chamada sociedade civil, os movimentos sociais, estiveram excluídos do debate da comunicação no Brasil”, disse Altamiro Borges, da Associação Portal Vermelho, que tem mais de 130 delegados no evento.

Segundo ele, a proposta é que seja um órgão permanente que vai ajudar no processo de regulamentação e orientação das políticas de comunicação no país, principalmente no processo de convergência digital. O Conselho proposto terá o formato tripartite, ou seja, composto por um terço de cada segmento: governo, empresarial e sociedade civil.

“Não é para menos que a TV Globo esta semana já fez críticas ao Conselho falando que é censura e os editoriais dos jornais de São Paulo também, ou seja, se doeu no calo deles é por que essa é a grande decisão da Conferência”, diz Altamiro, criticando os setores que boicotaram o evento.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abras), Frederico Nogueira, está sendo costurado um acordo político que atenda ao governo, os empresários e a sociedade civil. O objetivo é formar um Conselho que na prática será um prolongamento da Conferência. “Você pode dar celeridade a esse trabalho de discussão, de reflexão que foi altamente salutar e importante”, diz o vice da Abras, que representa os grupos Bandeirantes e Rede TV.

O coordenador do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, destacou que a ideia é que o Conselho faça cumprir as regras macros da comunicação brasileira. “Isso de maneira autônoma em relação à Presidência e ao Congresso. É necessário também que tenha força suficiente no molde do modelo britânico”, afirmou.

Propostas na Confecom

O plenário da Confecom avaliará 150 propostas que saíram dos debates em 15 Grupos de Trabalho reunidos nesta terça (15) e quarta (16). As propostas que obtiverem mais de 80% de aprovação nos grupos, a exemplo da criação do Conselho Federal de Jornalismo, irão direto ao relatório final. Já as que não alcançarem 30% serão automaticamente rejeitadas. As demais seguirão para o plenário. São destaques entre as propostas aprovadas nos grupos:

Mais rigor nas concessões – Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.

Conteúdo - Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.

Inclusão digital – Universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros. A discussão é como definir o modelo de implantação, ou seja, se será estatal, privado ou hibrido (estatal e privado).

Rádio Comunitária – Foram feitas duras criticas a criminalização das rádios comunitárias. Os grupos exigiram anistia para os comunicadores populares e indenização pelos equipamentos destruídos. Ainda foi aprovado o fim da burocratização das outorgas.

Publicidade Oficial – Foi aprovado que a publicidade oficial deve estimular a regionalização e interiorização, ou seja, não pode ficar concentrada só no eixo Rio-São Paulo. E ainda é preciso estimular a mídia alternativa.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=121468&id_secao=6

ERUNDINA: "BOM NÍVEL DA CONFECOM"


Luiza Erundina destaca o bom nível dos debates

Do site da Confecom

A deputada federal Luiza Erundina, há 10 anos envolvida com as questões da comunicação e delegada do Grupo de Trabalho 8 da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que trata do sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, mostrou-se impressionada com o nível dos debates e o conhecimento do tema entre todos os segmentos envolvidos.

Para a deputada, o nível de entendimento dos temas complexos da comunicação está nivelado entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, o que já é um saldo importante da Confecom. “Como se trata de um tema que nunca foi agenda da sociedade civil, é impressionante o nível de domínio e entendimento das propostas”, ressaltou.

Em relação ao trabalho em seu grupo, Erundina disse que houve algum consenso, mas que questões mais substantivas, como critérios de renovação de outorgas e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, devem ser concluídas na parte da tarde, quando cada grupo tem que definir as 10 propostas que encaminharão para a Plenária final.

Fonte: http://www.confecom.com.br/noticias/id/295

EMIR SADER INDAGA: QUEM É O DESTAQUE DA DIREITA?


E, para a direita, quem é o personagem do ano?

por Emir Sader

Seria interessante saber como condicionaria os consultados, para quem gostaria que fossem canalizadas as preferências? O leque é amplo, desde pré-candidatos à presidência – Serra, Aécio, Marina -, passando por personagens da imprensa mercantil – seus colunistas, tão avessos a se submeter a consultas populares -, seus xodós políticos – como o Gilmar Mendes, o Artur Virgilio, o Rodrigo Maia, o indefectível FHC – ou desviar para artistas do seu elenco opositor – do Jô a algum dos conspícuos do jornalismo global – ou buscar algum personagem que catalizasse os interesses do público, desviando-o da política, em que a direita se sente tão incômoda.

A consulta não se faz não apenas pela preferência óbvia pelo Lula, mas também para esquecer, no balanço do ano, os personagens da direita que freqüentaram os escândalos – da Yeda ao Arruda, passando pelos secretários do Serra, pelo Kassab.

Opinemos sobre quem foi o personagem do ano para a direita brasileira.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=384

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

NIEMEYER, 102 ANOS

Oscar Niemeyer comemora 102 anos

Do Diário OnLine

O arquiteto Oscar Niemeyer comemorou 102 anos nesta terça-feira com um almoço discreto e um sarau no Rio de Janeiro entre amigos e familiares.

Niemeyer afirma que sua motivação para viver é o trabalho e que vai diariamente, às 10h, a seu escritório. Atualmente ele se dedica ao projeto de uma nova Marques de Sapucaí, que será lançada em 2011.

Oscar Niemeyer nasceu no dia 15 de dezembro de 1907 no Rio de Janeiro e se caracterizou como um dos precursores da arquitetura moderna. Depois de ficar viúvo em 2004, se casou novamente, aos 98 anos, com sua secretária, Vera Lucia Cabreira, 40 anos mais nova.

Saúde - O arquiteto chegou a ficar 24 dias internado e passou por duas cirurgias abdominais recentemente. Ainda no hospital, reclamava que sentia falta do trabalho.

Fonte: http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=5&id=5783902&titulo=Oscar+Niemeyer+comemora+102+anos

O DISCURSO DE LULA NA CONFECOM


Festa estranha, com gente esquisita. A Confecom é assim setores diversos do Brasil, empresários, diversos movimentos sociais, figuras políticas e midiáticas, acadêmicos da comunicação, todos dando um rolê pelo Centro de Convenções Ulisses Guimarães. O fato é que o mediador deste encontro improvável é o querido presidente Lula, o único capaz de proporcionar um espaço de debate entre setores produtivos tão conservadores como o empresariado dos meios de comunicação no Brasil e os movimentos sociais. Claro e evidente para quem participa de um evento como este é que a política, ao contrário de alguns pensadores nacionais tem apontado, não se encontra definida pela engessamento do governo Lula. Em verdade este governo está no centro de um movimento maior que é o da autonomia de diferentes vozes, e estas pessoas, tem entendimento próprio acerca de suas bandeiras e interesses.


A seguir, o discurso de Lula (um pouco conciliador como haveria de ser). Apresenta-se como um bom homem de conversa, e é isso que Lula deixa claro em seus atos, um arquiteto político, comunicador no sentido profundo do termo e muito importante para um país que pensa em seguir passos autônomos.


Meu caro amigo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, meus caros companheiros ministros que estão aqui presentes, que eu não vou precisar ler a nominata, porque ninguém é candidato a vereador e a deputado,Meus queridos companheiros senadores, deputados federais, meu caro Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações, meu caro Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organização [Organizadora] da 1º Confecom, meu caro Johnny Saad. E eu quero, aqui, fazer um agradecimento especial à participação dos empresários que não tiveram medo de vir nesta Conferência participar do processo de democratização.

Minha querida companheira Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT,Companheiros da imprensa, amigos e amigas,


SOBRE AS ETAPAS REGIONAIS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS


É com grande satisfação que estou aqui hoje, na abertura desta Conferência, para conversar com vocês sobre um tema essencial para a democracia e para o exercício da cidadania: a comunicação social.Vejo reunidos neste plenário jornalistas, empresários da comunicação e das telecomunicações, trabalhadores, radialistas, professores, movimentos sociais, organizações não governamentais, gestores públicos dos diversos entes federativos, blogueiros, “bichos-grilo” da internet, gente de vários setores e de muitas tribos, cada qual com sua visão, cada qual com suas experiências e preocupações.


Mas todos interessados em encontrar respostas para os enormes desafios e as imensas oportunidades que o Brasil tem pela frente na nova era da digitalização, da internet e da convergência de mídias.
O tema desta Conferência não poderia ser mais apropriado e atual: “Comunicação: meio para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Porque o desafio é esse mesmo: como usar e aproveitar as novas tecnologias para abrir caminhos que levem ao fortalecimento, à multiplicação e à democratização da comunicação social, da informação, do entretenimento, das manifestações artísticas e culturais e do debate público de ideias.
E para responder a esse desafio, a diversidade deste plenário é muito bem-vinda, porque a tarefa que temos pela frente é complexa demais para ser resolvida apenas pelo governo ou apenas por um segmento isolado da sociedade. Tampouco pode ser deixada nas mãos de alguns especialistas, ou de um ou de outro grupo de comunicação, dessa ou daquela categoria profissional. Não! Precisamos da contribuição de todos, em um debate franco e aberto, à luz do dia. Só assim encontraremos os melhores caminhos e as soluções mais interessantes para o nosso país.
Nesse sentido, esta Conferência é um marco. Aliás, isso já ficou claro na sua etapa regional. Nas 27 unidades da Federação, os encontros preparatórios, reunindo representantes da sociedade civil, empresários e gestores públicos transcorreram num clima de respeito, entusiasmo e liberdade. Milhares de pessoas participaram dos debates, defendendo com paixão o seu ponto de vista, e não houve qualquer incidente grave nas Conferências estaduais. Ao contrário, elas foram marcadas pelo diálogo, pela maturidade e pela boa convivência democrática.Por isso mesmo, lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta Conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas ideias, lançar pontes e derrubar muros.

Eu, que sou um homem de conversa e de diálogo, volto a dizer: lamento. Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente, e vamos tocar nossa Conferência.Minhas amigas e meus amigos,Esta Conferência Nacional de Comunicação é uma Conferência indispensável.


O CENÁRIO LEGISLATIVO ULTRAPASSADO

Nossa legislação na área é muito antiga e, evidentemente, não responde aos desafios da atualidade. Cito apenas um exemplo: o Código Brasileiro de Telecomunicações que até hoje ainda disciplina a radiodifusão – ou seja, o rádio e a televisão – é de 1962.De lá para cá, passaram-se 47 anos, quase meio século, e o mundo e o Brasil passaram por grandes transformações. A transmissão por satélites revolucionou a comunicação, permitindo a formação das redes nacionais de televisão e as transmissões ao vivo para todo o País e todo o Planeta.
A TV em preto e branco foi substituída pela TV a cores. Se no início da década de 60 havia poucos aparelhos de televisão no Brasil, hoje eles são presentes em 95% dos domicílios brasileiros.O fato é que mudaram as tecnologias, mudou o País, mudou o mundo, e como não podia deixar de ser, mudou também a comunicação. Mas essas mudanças não foram acompanhadas pelos aperfeiçoamentos e atualizações necessárias na nossa legislação.Tanto que a Constituição de 1988, ao estabelecer e consolidar os princípios e fundamentos da comunicação social, previu também a elaboração de leis especiais que regulamentariam vários de seus preceitos. Essa determinação, infelizmente, não foi observada em muitos casos, agravando o descasamento entre a acelerada mudança da realidade e o envelhecimento progressivo dos marcos legais.


O DEMOCRATA CONCILIADOR

Minhas amigas e meus amigos,
Esta Conferência realiza-se sob o signo da liberdade de imprensa. Tenho orgulho de dizer que a imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende.Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado. Ela é essencial para a democracia.

O Estado democrático só existe, se consolida e se fortalece com uma imprensa livre.

Às vezes, há jornais ou noticiários de rádio ou televisão que se excedem, que desprezam os fatos e embarcam em campanhas, que divulgam inverdades ou mesmo que disseminam calúnias e infâmias.
Aprendi a conviver tranquilamente com isso porque tenho a certeza de que, havendo liberdade de imprensa e democracia, mais cedo ou mais tarde a verdade termina prevalecendo.E por uma razão muito simples: os leitores, os ouvintes, os telespectadores são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo, a informação da desinformação, a notícia da campanha, a verdade da eventual manipulação. São críticos implacáveis e juízes muito severos.


SOBRE IMPRENSA E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Quem não os trata com respeito, não mostra consideração pela sua inteligência, acaba perdendo credibilidade.Por isso mesmo, estou entre aqueles que acham que não há nada melhor para os eventuais excessos cometidos pela imprensa do que a própria liberdade de imprensa.

AS NOVAS TECNOLOGIAS

Minhas amigas e meus amigos,
Esta Conferência realiza-se numa época marcada pela convergência de mídias. Até algum tempo atrás, vivíamos em um mundo em que os diferentes meios de comunicação eram claramente separados uns dos outros. Jornal, rádio e televisão não se confundiam.Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital, como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas.Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis.E com a chegada da TV digital no Brasil e a implantação da banda larga, o processo de convergência de mídias tende a se acelerar ainda mais. Até algum tempo atrás, só era possível assistir à televisão nos aparelhos de televisão. Hoje, o sinal aberto da radiofusão pode ser recebido também em computadores e TVs portáteis que cabem na palma da mão. O usuário também pode ter acesso a vídeos, filmes, telenoticiários e todo tipo de programas nos telefones celulares, através da tecnologia 3G.A tendência é de que, em muito pouco tempo, a maioria das pessoas possa receber no mesmo aparelho, seja ele fixo ou móvel, tanto o sinal gratuito e aberto da radiodifusão transmitido pelas ondas eletromagnéticas, como os arquivos de imagens e sons, gratuitos ou não, transmitidos pela banda larga ou por outras tecnologias. Ou seja, a fronteira entre a televisão, rádio e jornais, de um lado, e a internet, de outro, serão cada vez menos nítidas. O acesso aos diferentes meios será cada vez mais indistinto. A superposição e a fusão entre eles serão cada vez maiores.Isso abre imensas possibilidades para o mundo da comunicação. Mas, ao mesmo tempo, lança enormes desafios para a sociedade: desafios legais, econômicos, sociais e políticos.É evidente que nossa legislação, que já era anacrônica antes mesmo da revolução digital, é incapaz de dar conta dos complexos problemas, cruzamentos e superposições criados pelo vertiginoso processo de convergência de mídias.


O DESAFIO NACIONAL DA MODERNIZAÇÃO

Ou encaramos frontalmente essa realidade, ou sofreremos suas consequências de forma desordenada e caótica.É claro, também, que esse processo afetará de forma distinta os diferentes setores econômicos e produtivos do mundo da comunicação, ensejando novos arranjos e soluções. Devemos cuidar para que o resultado seja o melhor, não para esse ou para aquele segmento da sociedade, mas para toda a sociedade brasileira.É importante ainda levar em conta os impactos políticos e sociais desse processo. A convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização. Deve favorecer a pluralidade e a diversidade, nunca a uniformidade. Isso é essencial para o exercício da cidadania e da democracia.Devemos também garantir que a população siga tendo acesso gratuito à informação, ao entretenimento, às manifestações artísticas e culturais, proporcionados pela radiodifusão. Num país como o nosso, onde amplos setores ainda vivem em meio a grandes dificuldades econômicas, essa questão não pode ser subestimada e tratada de forma menor.Por tudo isso, o País precisa travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social. Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lideraremos corretamente… que lidaremos corretamente com a nova situação.Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação e de telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações e às extraordinárias oportunidades que temos diante de nós.


SOBRE NOVOS MODOS DE FAZER JORNALISMO E MÍDIA

Companheiras e companheiros, amigos e amigas,
Esta Conferência realiza-se também num momento de multiplicação dos meios de comunicação. A digitalização e a internet propiciam uma forte diminuição dos custos de produção da indústria da comunicação. Isso tende a criar um ambiente favorável a uma relativa desconcentração nos meios de comunicação, numa inflexão em relação ao impressionante processo de concentração ocorrido nos últimos quarenta anos ou cinquenta anos em todo o mundo, e também em todo o Brasil.Tomemos o exemplo dos jornais. As despesas com a redação – o coração da atividade – respondem apenas por um terço do custo total. Ou seja, teoricamente, é possível editar um jornal eletrônico na internet, onde não há gastos com papel e distribuição, com um custo bem inferior ao atual.Isso estimulará o surgimento de publicações eletrônicas mais leves e baratas, editadas por grupos menores. É possível também que grupos de jornalistas e profissionais competentes decidam criar jornais eletrônicos de boa qualidade, preferindo trilhar seu próprio caminho em vez de trabalhar para os outros.
Em alguma medida, a explosão da blogosfera já aponta nessa direção da multiplicação da oferta de informação, de opinião, de debate de ideias. Existem hoje na internet uma infinidade de blogs, com os mais variados interesses, os mais diversos estilos e as mais diferentes inclinações. Trata-se de um espaço em permanente ebulição, que atrai um número cada vez maior de pessoas e comunidades. Trata-se de um território de liberdade, que aproxima a comunicação do cidadão, dando voz e alcance a milhões que antes não tinham como se expressar na mídia.Também no rádio e na televisão, a tecnologia digital pode promover a multiplicação dos meios e veículos de comunicação. Ao permitir uma ocupação mais intensiva do espectro eletromagnético, ela torna possível a ampliação do número de concessões de rádio e TV, oferecendo oportunidades a novos atores, a novos grupos, a novas comunidades, isso sem falar na multiprogramação, que elevará ainda mais a oferta de programas e serviços.


OUTRO FATOR COMUNICACIONAL: A REGIONALIZAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO ECONÔMICA


Mas, no Brasil, não são apenas as novas tecnologias que estão alimentando a multiplicação dos meios de informação. O vigoroso processo de inclusão social, bem como a redução das desigualdades regionais e a interiorização da economia, também vem impulsionando o surgimento e o fortalecimento de novos veículos, de novos grupos, de novas iniciativas, o que é muito positivo.
Os números das vendas de jornais comprovam esse fenômeno. A circulação dos jornais tradicionais no eixo Rio-São Paulo-Brasília, por exemplo, está estagnada há mais de cinco anos em torno de 900 mil exemplares diários. No mesmo período, os jornais das capitais dos demais estados cresceram 41%, ultrapassando a marca de 1 milhão e 700 mil exemplares. As vendas dos jornais do interior subiram mais ainda: 62%. No caso dos jornais populares, a alta é simplesmente espetacular, superando 120% e atingindo o patamar de 1 milhão e 200 mil exemplares.Tudo isso tem a ver com distribuição de renda, mobilidade social, crescimento da classe média, interiorização da economia, fortalecimento das regiões Norte e Nordeste. Tudo isso tem a ver com fenômenos econômicos e sociais novos, que vieram para ficar e que, portanto, vão impulsionar mais ainda o processo de multiplicação dos meios de comunicação.É bom lembrar que essa dinâmica será reforçada em breve com o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, que terá como objetivo levar a internet, em alta velocidade e a preços razoáveis, a todos os lares do Brasil. Vocês devem ter visto os números anunciados na semana passada pelo IBGE sobre o acesso à internet no País. Demos um salto espetacular: em três anos – de 2005 a 2008 –, o total de usuários cresceu 75%, passando de 32 milhões para 56 milhões de pessoas.Isso é muito bom, mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um serviço de primeira necessidade, essencial para a educação, o trabalho, a informação, o lazer, a comunicação e o exercício da cidadania.Temos, portanto, que massificar ainda mais o acesso à rede, com alta velocidade e preços módicos, volto a dizer. A inclusão digital, da mesma forma que a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional. E é evidente que quanto mais gente tiver acesso à rede, maior será a demanda de conteúdos e maior terá de ser a oferta de informação e entretenimento.Meus caros companheiros e queridas companheiras,Outra grande novidade é a mudança imposta pela internet no padrão de relações entre os produtores e os consumidores de informação e entretenimento.A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical, que podia ser resumido da seguinte forma: alguns poucos escreviam, falavam ou exibiam para muitos, que apenas liam, ouviam ou assistiam. Ou seja, um modelo em que havia, de um lado, um núcleo ativo de produtores, e de outro, uma massa passiva de consumidores.A internet, ao promover a formação de redes horizontais, está levando a importantes mudanças nesse cenário. O poder de interferência dos leitores, ouvintes e telespectadores, que era quase nulo no esquema tradicional, deu um salto espetacular com o surgimento e o fortalecimento da internet.Os consumidores de informação, estimulados por blogs, por leitores mais ativos ou por grupos de pressão, passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões, descobrindo pontos de contato, firmando convicções, tornando-se mais críticos e menos passivos. É um pouco o que vem acontecendo na blogosfera.Em muitos casos, esse ativismo não se restringe apenas aos leitores. Alcança também as fontes primárias de informação – empresas, políticos, universidades, associações de classe, sindicatos, artistas, clubes desportivos, órgãos governamentais –, que descobrem que podem atuar na rede e ter voz na internet, relacionando-se diretamente com boa parte do público.Não são pequenas as consequências desse processo, a um só tempo tumultuado e estimulante. Não creio que ele ameace o jornalismo, ao menos o bom jornalismo. Ao contrário, creio que o bom jornalismo sairá fortalecido dessa prova.

CONVOCANDO PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Minhas amigas e meus amigos,
Como se vê, os temas que vão ser debatidos nesta Conferência são muito complexos. Talvez, no momento, não seja possível encontrar respostas definitivas para muitos deles, mas espero que este encontro contribua para abrir e oxigenar um amplo processo de discussão em toda a sociedade. Um processo que estimule o Congresso a se debruçar sobre o tema da comunicação social com a importância que ele tem, com a visão abrangente que ele merece e com a urgência que ele requer. Um processo que convoque todos os candidatos, especialmente os que disputarão a Presidência da República, a se pronunciarem sobre o tema, a incluí-lo em seus programas e a exporem ao País suas convicções e ideias. Um processo que atraia a todos e esteja aberto à contribuição de todos. Um processo que não exclua ninguém e que não seja propriedade exclusiva de quem quer que seja.Talvez seja a maior contribuição que esta Conferência possa dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do País e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente.Meus companheiros e companheiras,Eu estou aqui falando, mas Deus, quando fez o ser humano, ele deu uma boca para a gente falar o tanto que eu falei, mas deu duas orelhas – e a minha ainda é meio caída para lá, que parece uma caixa de ressonância – para ouvir o que vocês estão gritando aí de trás: as rádios comunitárias. Esse é um desafio que eu penso que aqui, nesta Conferência, é importante a gente colocar o preto do lápis no branco do papel bem corretamente, para que a gente não permita que continuem acontecendo os equívocos que acontecem e, muitas vezes, o abuso de pessoas em vários lugares deste país, que requerem rádio comunitária em nome do movimento comunitário e, na verdade, muitas vezes, são políticos tradicionais conhecidos em muitas áreas deste país. É importante, e para isso é importante que o movimento comunitário… para isso é importante que o movimento comunitário se comporte com a maior seriedade do mundo, e que a gente não aceite, que por ser do movimento comunitário, a gente permita que alguém do nosso meio possa fazer também um processo inequívoco… equivocado e que não tem direito. A gente precisa agir corretamente para que as rádios comunitárias possam atender verdadeiramente os interesses comunitários.E nós sabemos que todas essas coisas têm que passar pelo Congresso Nacional, nós sabemos que tudo isso tem que passar pelo Congresso Nacional, e eu acho extremamente importante. E aí, meu companheiro Franklin Martins, Hélio Costa e Dulci, que organizaram esta Conferência, eu queria terminar dizendo para vocês o seguinte: muitas vezes, muitas vezes quando nós chegamos em um ato como este, muitas vezes – e à primeira vista – as pessoas pensam: “Mas este ato aqui está muito dividido”. Eu queria lembrar à imprensa brasileira que este ato tem 40% de representação empresarial, este ato tem 40% de representação do movimento social e este ato tem 20% das mais diferentes representações do poder público brasileiro – prefeitura, governo estadual, governo municipal. Portanto, é um ato que o governo convoca e é um ato em que o governo se dispõe a estar presente como minoria, porque o papel do governo não é ser maioria. O papel do governo é tentar extrair daqui a essência daquilo que a sociedade brasileira tem acumulado ao longo de dezenas e dezenas de anos de sofrimento à espera de que a gente possa, uma vez na vida, democratizar os meios de comunicação neste país para atender aos interesses da sociedade brasileira.E eu sem conhecer – porque amanhã de manhã estarei viajando para a Dinamarca para discutir a questão do clima –, sem conhecer o resultado, eu posso dizer, pelo que eu conheço da sabedoria de vocês: vocês irão tirar como documento para que a gente possa enviar ao Congresso e fazer a regulamentação… talvez não melhor que, individualmente, algum companheiro ou companheira queria, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que vocês vão tirar daqui, extrair o melhor que a sociedade brasileira já foi capaz de fazer em nível de comunicação.Mãos à obra, muito diálogo e bom trabalho a todos vocês.
Um abraço, companheiros.