segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

ETHOS EM AMBIENTES PERIFÉRICOS – RAZÃO E REBELDIA NO DISCURSO DOS RACIONAIS MC`S





“... Quantas vezes eu pensei em me jogar daqui.
Mas, ai, minha área é tudo que eu tenho.
A minha vida é aqui, é muito fácil fugir, mas eu não vou.
Não vou trair quem eu fui, quem eu sou.
Gosto de onde eu tô, de onde eu vim.
Ensinamento da favela foi muito bom pra mim.”
Trecho de Fórmula Mágica da Paz (1997)






INTRODUÇÃO
O presente trabalho é proposto com o intuito de apresentar um particular cadinho social presente no Brasil, os espaços de vida nas periferias de grandes cidades brasileiras, a partir da análise atitudinal de conteúdos e do comportamento ético do grupo Racionais Mc’s. O que, segundo os autores, parece favorável para compreender como estratos sociais menos favorecidos nas sociedades latino-americanas têm reagido, mesmo sob circunstâncias mais que desafiadoras e restritivas, e construído mecanismos de reação social.
Palavras-chave: Mídia, Periferia, Racionais Mc’s, ethos, solidariedade.

Proposta de trabalho e metodologia aplicada.
O presente trabalho é proposto com o intuito de apresentar um particular cadinho social presente no Brasil, mas de suma importância para o entendimento de certos fenômenos sócio-culturais latino-americanos, junto a sua particular reação frente a modos de vida ditados por parâmetros hegemônicos impostos por um amalgama mercadológico.
O grupo Racionais Mc´s se constitui num expoente do fenômeno hip-hop brasileiro. Suas canções deixam claro o que se percebe em suas posturas de enfrentamento em face de uma mecânica mercadológica. Surge como resultado da união de quatro jovens da periferia paulistana, que sendo recusados e recusando o mercado da indústria fonográfica, acabaram por se estabelecer como fenômeno de venda, como ídolos de uma geração de jovens pobres e como referenciais simbólicos identitários, a forjar “manos”, em vez de jovens feios, pobres, pretos, quase pretos, e cabisbaixos.
A fim de demarcar os pressupostos, a saber: cenário conflituoso de ação cultural, tensões sociais e decodificações textuais, serão analisadas três letras que podem ilustrar os choques de convivência presentes no texto e no discurso dos Racionais Mc´s: Fórmula Mágica da Paz (1997), Vida Loka 2 e Dá ponte pra cá (ambas de 2002).
Observar-se-á, decerto, que o cotidiano dos costumes e hábitos perpassa e se coaduna a uma problemática que irá permear, inclusive, às contradições e inquietações do narrador no discurso dos Racionais Mc´s, assim: o funcionamento comunicativo aos pares, aos “iguais”, em confronto com os “diferentes”, ou melhor, a operação de mediação no embate endógeno (espaço identitário) e enfrentamento exógeno (espaço do outro – os abastados no âmbito sócio-financeiro-cultural) determinará um discurso inevitável forjado pela experiência que impulsiona um sujeito crítico.
A análise do conteúdo das letras virá acompanhada do processo investigativo proposto por Kellner (2001), de avaliação do fenômeno midiático a partir de três ambiências: (a) numa perspectiva da economia da comunicação, observando-se como se dá um tal movimento “insurgente”, e quais são, por conseguinte seus mecanismos viabilizadores de apreço por uma grande massa de admiradores, (b) a análise do conteúdo já apontada, e finalmente (c) considerações acerca de como se dá a interpretação do público, frente aos mesmos, tanto aqueles que se identificam, quanto os que são implicados como sujeitos que afrontam aos “manos” (classe média e ricos). Nesse último momento, se observam considerações acerca dos mecanismos sistêmicos presentes nos ambientes sociais menos abastados, visando problematizar elementos de funcionamento de uma práxis-ação do sujeito identitário.

Espaço social e caráter forjados pelo rompimento criativo.
Sodré (2002) não nos deixa esquecer que a escrita é um sistema que permite a reunião, acumulação de saberes e informações, mas que essa não nasceu da necessidade de acumulação informacional, mas como técnica de representar um vínculo entre pessoas. Por isso, assevera que o que de fato motiva a linguagem é a relação humana, e arremata exemplificando que a internet e os chats de relacionamento não são novos enquanto sistema, mas tão somente mais céleres operacionalmente.
Ao chamar atenção para as funções humanas que estão na base da formação da linguagem, inelutavelmente, traz luz para um espectro de necessidade que faz eclodir os desenvolvimentos de competências humanas, dentre as quais a destacar, a linguagem.
Autores como Gonzáles (2002), ao pesquisar os elementos lógicos que fazem eclodir o desenvolvimento criativo no homem em sociedades, ou ainda dentro de espaços na natureza, inicia apontando que alguns autores identificam no processo da geração de novas idéias, o envolvimento de elementos irracionais.
Quando alguém pensa algo diferente, tem uma nova idéia, cria algo, e as motivações que levam tal sujeito a escolher estratégias para a resolução de problemas não se resumem a elementos puramente suscetíveis de análise lógica, uma vez que dentre tais compostos encontram-se: elementos subjetivos, preferências e gostos (Gonzáles, 2002).
Autores como Peirce e Hanson, segundo Gonzáles (2002), focam análise nos elementos racionais subjacentes a criatividade. Por isso, em seu texto encontra-se a seguinte passagem de um dos Collected papers de Peirce (1931-1958 apud Gonzáles, 2002, p. 24): “O pensamento criativo parece oscilar entre crenças bem estabelecidas e dúvidas ou surpresas que as abalam. (...) O processo de interrupção e abandono de uma crença não ocorre apenas por acaso, mas exige que alguma experiência se contraponha às expectativas.”
Veja, disso se pode concluir que a interrupção de uma crença virá ocorrer apenas com o surgimento de uma nova experiência, sendo certo que neste sentido pode-se ter uma reação positiva que leva a uma atitude ativa como efeito mental ou então, pode-se ter uma reação negativa, que se circunscreve a um efeito mental passivo.
Tendo por foco o possível efeito mental ativo pode-se observar ainda a seguinte continuidade processual: um primeiro momento em que se observa um efeito de surpresa, ou anomalia presente; posteriormente um estado em que a mente investiga este acontecimento surpreendente; finalmente, o instante em que ela pode encontrar uma hipótese explicativa que faz o organismo considerar corriqueira tal situação (a partir da junção de suas capacidades psíquicas somadas as referências racionais), ou então, o instante em que se pode perceber a ocorrência de um acordo entre as idéias na mente e aquelas relacionadas às leis da natureza que permitem aos homens, em constantes tentativas, criar modos em que, por meio da insistência continuada, permita surgir idéias na mente do homem, relacionadas com as leis ou limites da natureza ou do meio, que se mantenham por uma lógica sistêmica de readaptação e mudança.
Dentro de uma perspectiva relacional humana, que não pode suprimir a vontade de domínio em relação ao outro e o risco do conflito, decerto constata-se que o homem veio a desenvolver, quando disposto num espaço hierarquicamente privilegiado, modos de redução da capacidade e fatores estimuladores de processos de explosão da criação do outro, vez que todos, inclusive seus “consortes”, são irmanados, como vimos, com o sentimento de ruptura. Nota-se, por conseguinte um mecanismo claro que vinculado as narrativas compartilhadas no espaço de mediação social, foi na história da humanidade ampliado de forma significativa pelos mídias, mecanismo que acaba por favorecer frente ao continuum da eclosão da descoberta, do rompimento, um modo de reduzi-lo a métrica de um modelo social vigente, tendo como efeito: a) evitar o espaço da descoberta para a maioria (muitas vezes inventado-a); b) propor sempre hipóteses determinadas, a fim de transparecer, à consciência que se firma e se amplia no contato coletivo, uma impressão de limites opcionais para determinado problema; c) propor teorias “lógicas”, calcadas em narrativas que se fundam em elementos da experiência.
Por isso que num ambiente em que o espaço do conflito tendo mira a regulação da hierarquização e do domínio se sublima pela linguagem, signo e compreensão. E tendo esta última, vinculada à percepção dos processos em que o sujeito esteja implicado, é que então, de fato se poderá encontrar saídas espontâneas para a expressão da vida, ou da sobrevivência em determinados casos, em que se verá implicada, também, a nitidez consciencial com que se faz algo autonomamente, não se repetindo um modus operandi, por um devir, por que as coisas são assim mesmo.
Morin (1975) ao tratar de questões relacionadas a como o homem por um processo revolucionário criativo rompeu com seu estado “bestial” e veio a constituir sociedade e linguagem, assevera que ainda que os elementos básicos fomentadores da constituição de um espaço organizado e hierarquizado que compõe a sociedade, não sejam propriamente dito humanos, posto que outros animais também os tem, contudo a possibilidade de sublimar uma relação que está calcada numa necessidade presente e concreta, traduzida por fenômenos perceptíveis e de fácil compreensão empírica, e transformá-la no seu representamen, que com o passar do tempo, faz os homens perderem contato direto com o objeto fomentador da experiência, que passa, por sua vez, a ser traduzida por um simulacro. Permite observar que, nesse contexto, são justamente os sujeitos subalternos, que não tendo acesso aos recursos mediadores de uma sociedade como esta, sendo obrigados a buscar alternativas no contato presente com as coisas e pessoas e suas respectivas nuances forjadas pela experiência do contato e do trabalho em si, que fazem eclodir espaços comunitários em que a compreensão identitária dos processos de dominação, dos mecanismos de sobrevivência e da conformação social se estabelece, não isoladamente, mas de forma particular, por que não há outra alternativa, vez que, para estes o processo de marginalização é acentuado em diversos níveis estruturais.
Os Racionais Mc’s apontam numa das canções selecionadas, “Fórmula mágica da paz”, indícios deste processo, em que a identidade, o pertencimento espacial, cultural e social se dão sistemicamente imbricados:
“Essa porra é um campo minado. Quantas vezes eu pensei em me jogar daqui, mas, aí, minha área é tudo que eu tenho. A minha vida é aqui e eu não consigo sair. É muito fácil fugir mas eu não vou. Não vou trair quem eu fui, quem eu sou. Eu gosto de onde eu vou e de onde eu vim, ensinamento da favela foi muito bom pra mim. Cada lugar um lugar, cada lugar uma lei, cada lei uma razão e eu sempre respeitei, em qualquer jurisdição, qualquer área (....)”.
A condição de marginalização do grupo social do qual faz parte os elementos do grupo Racionais Mc’s já se define por marcas de clivagem social: a cor, as condições de escolaridade, o acesso aos bens culturais e de consumo, a marginalização de competências políticas junto às instituições públicas, o contato com a criminalidade como uma das saídas possíveis fomentadas pela cultura do meio e pela necessidade.
Fórmula Mágica da paz: “(...) Era só um moleque, só pensava em dançar, cabelo black e tênis all star. Na roda da função “mó zoeira!” Tomando vinho seco em volta da fogueira. A noite inteira, só contando história, sobre o crime, sobre as treta na escola. Não tava nem aí, nem levava nada a sério. Admirava os ladrão e os malandro mais velho. Mas se liga, olhe ao seu redor e me diga: o que melhorou? Da função quem sobrou? sei lá, muito velório rolou de lá pra cá, qual a próxima mãe que vai chorar? (...)”.
E ainda a violência e opressão dos meios “oficiais”: polícia; Fórmula Mágica da paz: “(...) Eu já não sei distinguir quem ta errado, sei lá, minha ideologia enfraqueceu. Preto, Branco, Polícia, Ladrão ou eu, quem é mais filha da puta, eu não sei!” e do prestígio, subordinação social e desvalorização de seus traços de cultura; Da Ponte Prá Cá: “ (...) hã playboy bom é chinês, australiano, fala feio e mora longe, não me de mano (...)”.
Sujeitos a isso poderiam reagir dentro de diversas possibilidades para sobreviver física e psiquicamente, como se sugeriu anteriormente ao analisar-se os processos de ruptura criativa. No entanto, fizeram por um apreço pela transformação cultivada por um profundo senso de descontentamento que se afirmou e até hoje assim o fazem, sem permitir concessões, se quer, pela participação em momentos mediados pelos mídias em que pudessem dividir espaço com outros cujo comprometimento não fosse minimamente radical e vinculado a tais sintomas. Vida Loka 2: “ (...) Nosso espírito é mortal, sangue do meu sangue, Entre o corte da espada e o perfume da rosa, sem menção honrosa, sem massagem. (...)”. Este é o caráter diferencial, caracterizador do grupo e que permite, justamente por isso, fazer deles reconhecidos e acolhidos, mesmo que distantes dos mecanismos de mediação mercadológica que apelam para formados do “homem médio”, homem padrão e que detêm compromissos com esta rede e com os modos e interesses de tal mercado.
Outrossim, justamente por esta condição possível (humanamente, e naturalmente como se viu) de reação, que os Racionais Mc’s, pelo desempenho de radiografia de uma experiência partilhada por muitos, e pelo caráter de comprometimento consubstanciado também pela experiência, que tanto eticamente; Vida Loka 2: “(...) Enquanto zé povinho, apedrejava a cruz, um canalha fardado, cuspiu em Jesus, Hó..., Aos 44 do segundo arrependido, salvo e perdoado, é Dimas o bandido. É loko o bagúio, arrepia na hora... Dimas, primeiro vida loka da história.”, quanto pelas potencialidades pragmáticas (e não puramente teóricas) de intervenção pela qual tal grupo acaba por se forjar em paradigma, mesmo para aqueles que os observam, ainda que irreflexivamente ou não, com repúdio e desdém, são refúgio para o inquietamento do insatisfeito, ou do sujeito atento para mazelas do sofrimento legitimado por símbolos, fatos e mecanismos de exclusão.

Modelo ético de Racionais Mc’s.
No dia 25 de setembro de 2007, o vocalista dos Racionais Mc’s, Mano Brown, concedeu uma entrevista ao programa Roda-viva da Tv Cultura. Em tal entrevista surpreendeu mesmo àqueles que já conheciam seu trabalho ou nutriam por ele alguma admiração, uma vez que em tal programa, Mano Brown apresentou um modelo ético muito particular e que se coaduna com as condições do processo de eclosão criativa, bem como com uma noção de confiabilidade entre sujeitos, formas de ação e compromissos que só se garantiriam, substancialmente, em razão de marcas cosidas por linhas e mãos nas relações próximas, tanto no que tange ao tempo e espaço, quanto à experiência psíquica mais sincera e vívida.
Em tal entrevista declarou que nos espaços de vida da periferia, os elementos de diferenciação, de clivagem, presentes no campo de convivência com a classe média ou rica: cor, condição de renda, profissão, etc, não eram sequer notados como traço identitário dos indivíduos. Na verdade, segundo Mano Brown, na periferia, todo mundo é preto e pobre, e sua condição de marginalidade econômico-social, faz a muitos se sentir assim, ou ser deste modo tratado.
Por tais razões, Mano Brown descreveu ao ser inquirido sobre os fatores de divisão moral tendo em vista os modulares parâmetros da classe média e a realidade das favelas, por que se permitia perceber positivamente os “bandidos”, por exemplo, em suas canções. Brown, então explicou que no espaço de sobrevivência, “da ponte pra lá” da vida da classe média paulistana, para se reconhecer uma pessoa, ou um lugar, uma atitude e compreendê-la como suscetível de respeito, não se tinha como elemento primário um padrão moral dogmático, mas justamente a relação entre os indivíduos, próximos em função de relações de convivência como o elemento fundador do julgamento ético válido. Pois para ele, é valido inquirir: como saber se algo é bom ou não, como entender a dimensão humana de um sujeito (mesmo que cometa um ato ilícito), se não pela relação de convivência com o mesmo.
Por isso são tão importantes as relações de solidariedade, no exercício das funções sociais neste espaço. Diante delas, a sociedade “formal”, burguesa, é que não é honesta, e que é criminosa e omissa, posto que agride a todo momento aquele contingente humano marginalizado. Desde atos exteriorizados por agentes institucionais: o policial, o promotor, o juiz que pende sempre a condenar o pobre, quanto pelo ato de não cumprimentar o porteiro do prédio, ou a empregada em sua casa, ou de não inquiri-la, ao menos, acerca de como passou seu dia, tendo em vista que não os tem, de fato, em prática, como próximos, como iguais. Nesse ponto, Brown descortina o amargo por dentro da casca do sujeito festivo, cordial e tolerante brasileiro.
O caráter de sobrevivência fisiológica e psíquica tem como adversários a sociedade burguesa, segundo ele. A honestidade se prova na família, no meio entre amigos, no espaço de convivência aproximada. Por tal razão, por vezes o ladrão, o malandro é mais confiável que o homem de batina.
Quanto à idéia do romântico trabalhador que sofre na periferia violenta, destaca que se tem ai a figura do herói (lembremos do índio de nossa literatura romântica) que só apanha. Destaca, também, elemento crucial de nossa sociedade, já apontado por antigos sociólogos, inclusive pelo conservador Oliveira Vianna (1974), que é o de que a lei, não é feita para todos, mas, que funciona a beneficiar uns e a repreender outros, conforme podemos depreender da seguinte passagem: “Esta discordância entre o direito-lei e a realidade social (direito costume) é, com efeito, um traço dominante da história política dos povos latino-americanos. É um fato geral, que decorre do tradicional “marginalismo” das suas elites políticas.” (Oliveira Vianna, 1974: p. 20).
Mano Brown também destacou que é justamente em razão desta relação dia após dia de contato direto com todos, inclusive com seus admiradores, de forma natural, e sem se portar como um difusor de verdades (o que se depreende também dos conteúdos de suas canções), é que foi permitido ao trabalho do grupo se tornar um fenômeno de venda, sem que deixassem de ser refutados, ao contrário, sobretudo no início da carreira, pelas grandes gravadoras e distribuidoras.
Kellner (2001) aponta este aspecto, como importante na avaliação dos liames ideológicos de produtos midiáticos na lógica capitalista do mercado. Neste sentido a independência do grupo é algo que impressiona. Muitas vezes chegou a vender discos nos locais de shows, sem a mediação de distribuidores e nos últimos discos, conseguiu atuar com uma gravadora independente que criaram. Assim, percebe-se na promoção do grupo uma ação isenta, e este é o esforço constante do mesmo (que raramente se apresenta em televisão ou concede entrevistas, sendo que quando o faz avalia o espaço e programa), a perseguir o distanciamento de liames com os responsáveis pelos grupos econômicos que tem ao seu redor outros liames com grupos políticos e econômicos apoiadores do mercado e por conseguintes conservadores. A viabilidade econômica do produto oferecido pelos Racionais Mc’s está calcada no prestígio que detém nos espaços populares de grandes metrópoles e mesmo da classe média, que em alguns nichos percebe a profundidade e o caráter ideológico e a radiografia social do trabalho.
O efeito de sentido oportunizado pelos conteúdos se insere dentro de uma lógica comportamental do receptor de tais mensagens, posto que, tais canções não sendo veiculadas de forma convencional, nos mídias e sendo difundidas, sobretudo, pela oralidade, acabam por exigir dos seus admiradores um contato mais intimista e de compreensão da postura e conteúdos do grupo, ao passo que dos seus antagonistas, que não são poucos, obviamente, em regra, se descobre um desconhecimento acerca dos conteúdos e uma base generalizadora e preconceituosa que o próprio grupo denuncia em suas músicas acerca dos “playboys”, da classe média e rica (que os hostilizam e os tratam por “manos”, ou ainda, que os tem não por “gente bonita” que se encontra em espaços aprazíveis da convivência burguesa da classe média e alta).

INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, IDENTIDADE SOCIAL, LEGITIMIDADE E REALIZAÇÃO





Resumo
A proposta de trabalho é analisar a relação das instituições públicas brasileiras com os cidadãos, a partir de questionamentos de ordem teórica, mas orientados a determinados ditames de realidade social objetiva.
Tais questionamentos iniciam-se na investigação acerca do caráter comunicacional dessas instituições frente aos sujeitos submetidos a elas, e desembocarão na investigação dos fatores de confiabilidade e legitimidade institucional. Essa analise, porém, se dará sem perder de vista fatores relacionados ao perfil da cultura política nacional, considerando seus elementos fundantes, mirando sempre a construção de uma crítica da democracia substantiva.
Palavras-chave: Instituições políticas; cultura política; democracia substantiva; legitimidade institucional.



1. Atividade racional comunicacional e as instituições.
Habermas (1984) fala da configuração em nossas sociedades contemporâneas de uma esfera Pública, isso é a composição de um campo público, formado por elementos privados, que no estabelecimento de relações discursivas racionais, compõem um núcleo, de referência e influência social e política frente ao Estado.
Aponta, também, como elemento crucial da constituição de tal esfera, o apogeu de uma sociedade burguesa européia. Para tanto inicialmente afirma que no período feudal não havia uma esfera política comunicacional pública, e a sustentação do poder se fazia mediante a representação simbólica do poder e do governante, ou seja, pela presença ostentatória de superioridade que se atribuía à nobreza (Habermas, 1984).
Todavia, com o desenvolvimento do mercantilismo, ocorreu o surgimento de companhias de comércio, o que aos poucos, para a sustentação das relações comerciais, passaram a exigir proteção “institucional”. Nesse contexto, a idéia de Estado nacional passa a ser defendida e difundida, o que se dá através da defesa de um ideário comprometido com atribuições de ordem pública. Emerge a idéia de poder público, que começa a se afastar da noção privada de poder dos nobres (Habermas, 1984).
Nesse intercâmbio entre mercantilismo e poder público nacional, o Estado, que ainda é dominado pela nobreza, e a economia, vinculada à burguesia, se fortalecem.
Contudo, percebendo-se do poder da nobreza, e buscando evitá-lo, a burguesia acaba por patrocinar a difusão do ideário do liberalismo econômico e também de um poder político baseado num princípio racional e não dogmático, ou seja, não mais justificado pela superioridade sanguínea da nobreza. Daí, então, surge o que Habermas (1984) define como esfera pública.
A Esfera Pública tinha por características básicas, além da independência face ao poder do Estado, a reunião de elementos privados num ambiente ou espaço público que racionalmente produziriam uma opinião pública, por meio do debate, deflagrando assim o surgimento de uma sociedade onde o argumento se sobrepõe à idéia de hierarquia ordenadora da sociedade (até então muito rígida), fortalecendo conceitos como de cidadão, ou de direitos individuais com status de importância superior a idéia de aristocracia ou nobreza.
Esse fator de pressão constituído pela influência da Esfera Pública, leva a mudança dos ocupantes do poder estatal, bem como da própria configuração do Estado. Com a tomada do poder político, surge a necessidade, para essa nova elite, segundo Habermas (1984), de não se permitir a publicização de idéias fomentadas pelo embate racional que traduzisse a idéia de submissão das camadas populares, o que poderia traduzir-se em revolta social, ou mudança da ordem instituída.
A partir de então, o fortalecimento de instituições públicas com o papel de mediadores de conflitos e patrocinadores de distribuição de benefícios sociais, passa a ser um fator fundamental de estabilização social.
Por conseguinte, decorre daí, a percepção de uma dupla dimensão que se pode atribuir a tais instituições que tanto mais acabam por se aperfeiçoar no decorrer dos tempos:
a) as instituições estatais seriam resultantes da contingência de conflitos travados sob determinadas condições históricas e teriam em função dessas condições e da sua afirmação na sociedade, maior ou menor probabilidade de manutenção.
b) as instituições estatais, como materialização do poder do Estado, e constituídas em função de determinadas finalidades, seriam, também, autônomas no que diz respeito a realização de suas tarefas preliminarmente definidas por lei, no contexto de sociedades democráticas. Assim, sua manutenção também seria decorrente de suas aptidões e de suas realizações frente às necessidades de ordenação social, mediação de interesses, realização de finalidades de interesse público e coletivo (Przeworski, 2005).
Um dos grandes feitos teóricos de Habermas (1987 in LÖWY, 1999) foi propor uma distinção de duas formas de racionalidade, que são constituintes de liames sociais e que dão dimensões diferentes de tendência e não de determinância aos fatos sociais:
a) a atividade racional em relação a uma finalidade, orientada na direção do sucesso, de natureza instrumental ou estratégica, é aquela que corresponde à reprodução material do mundo vivido, garantido por sistemas funcionais tais como os empreendimentos empresariais, as instituições estatais, mediados pelo acumulo de capital econômico ou político;
b) a atividade racional comunicacional, que não é coordenada por cálculos de sucesso egocêntricos, mas pela necessidade de uma relação integrada pela compreensão. É a que corresponde à reprodução simbólica do mundo vivido, baseada na compreensão mútua e no consenso através de espaços de mediação como a família, as associações voluntárias e a esfera pública (Löwy, 1999).
Esse pressuposto de que há uma autonomia na atividade comunicacional em relação a outros fatores condicionantes não implica dizer que as relações de comunicação não sejam forjadas pelos liames e configurações específicas de uma dada sociedade (que decerto contempla conflitos). Mas nos chama atenção para que as instituições públicas talvez devessem estimular canais para uma relação racional comunicacional com os cidadãos, o mais amplo e acessível possível, a fim de se distanciarem de uma tendência a refletir os interesses dos indivíduos e grupos que exercem o poder, e para permitir uma aproximação dos diferentes e específicos interesses dos cidadãos.




2. Confiança e legitimidade institucional
Moisés (2005) aponta que a democracia brasileira estaria consolidada, apesar de as instituições brasileiras não gozarem de grande apreço por grande parte dos cidadãos brasileiros. Segundo, aponta os resultados de surveys realizados entre 1989 a 1993 demonstram que 2/3 dos brasileiros não confiam, em diferentes graus, em parlamentos, partidos, executivos, tribunais de justiça, serviços públicos de saúde, educação e segurança. Moisés (2005) acrescenta que tal disposição negativa acomoda diferentes segmentos sociais e acaba também por influir na disposição, na participação de processos políticos e na escolha dos governos.
Moisés (2005) defende que após contínuos regimes de autoritarismo, o Brasil parece ter ingressado num momento de estabilização institucional, de conciliação de antagonismos políticos, outrora inconciliáveis, e de um desenvolvimento institucional contínuo.
Porém, autores, como Sales (2005), asseveram que durante o período militar de 64, havia a impressão, daqueles que esperavam a superação do regime autoritário, de que a sociedade brasileira, com a abertura política, caminharia para uma experiência de consolidação institucional a reboque de um robusto fortalecimento democrático de práticas na cultura política nacional.
Segundo ela, tal perspectiva sólida de democracia substantiva não se concretizou. Um dos fatores importantes apontados por ela, para tal fenômeno, diz respeito a uma má distribuição de competências de cultura política e ativismo decorrente de processos históricos da sociedade brasileira que remontam aos primórdios de nossa constituição social (Sales, 2005).
No Brasil a constituição de direitos e da conformação da ordem estatal sempre se deu através da mediação, se não imposição (prevalência do caráter unilateral na constituição das normas), de elites que tradicionalmente se fizeram presentes no campo político e institucional. Para Sales (2005) nossa sociedade detém um caráter basilar de formação, baseado em processos de cidadania concedida (sem ingredientes de consenso proveniente do embate de interesses, racionalmente dirimido por uma composição) e de uma cultura política da dádiva (que é baseada na idéia de submissão da maioria, com forte apoio de faixas de classe média econômica que se acomodam com a espera natural da bonança ofertada por dirigentes político-econômicos), que se vêem costurados por uma cultura social da cordialidade.
Diante destes dois posicionamentos, percebe-se que é possível notar, de fato um desenvolvimento e estabilização das instituições políticas no Brasil. Contudo, não podemos esquecer que a mesma sociedade que apóia o regime democrático implantado, já que experimentou o autoritarismo de uma ditadura, não aprecia as instituições e seus resultados. Assim, é evidente que nossas instituições têm uma base importante de expansão de suas atividades, uma vez que possuem estabilidade vinculada às condições do apoio ao regime democrático constituído, porém, não devem descuidar de buscar liames sólidos com a sociedade, considerando os interesses de diferentes grupos sociais, e favorecendo formas de participação desses mesmos tanto de forma direta, a partir de mecanismos de abertura de relacionamento social, tanto quanto de forma indireta, através de capacitação dos cidadãos e de transparência em suas atividades.
Os desafios para tal desenvolvimento são apontados por linhas teóricas que discutem a relevância da confiança em instituições políticas em seu poder de influência e se tal confiança é passível de verificação.
Moisés (2005) assevera que a corrente da escolha racional defende que a confiança em instituições não é possível, vez que a confiabilidade é decorrente de uma relação intersubjetiva e assim sendo não teriam como avaliar os interesses e comportamentos dos indivíduos que integram as diferentes instituições, já que se faz presente um distanciamento entre os cidadãos e as estruturas de poder.
O autor afirma, porém, que os críticos dessa corrente consideram que a confiança importa para o funcionamento institucional em razão de que suas regras constitutivas remetem a conteúdos normativos tomados como referência pelos cidadãos em seu relacionamento com as estruturas políticas da sociedade em que vivem. Assim apontam que as instituições não seriam neutras, mas mecanismos mediadores informados por valores relativos aos objetivos coletivos a que propõem realizar (Moisés, 2005).
Por isso que é natural constatar que as instituições públicas geram expectativas sociais que levam a ser avaliadas quanto a seu desempenho, sobretudo quanto ao que diz respeito às normas constitutivas de sua finalidade que são, portanto, a justificativa de sua existência social.
Nessa perspectiva é possível considerar o juízo de confiabilidade das instituições tendo por base:
a) percepção de pertencimento de uma dada instituição numa sociedade;
b) o seu desempenho;
c) a consistência e coerência interna de suas normas. Tendo esses fatores como anteriores a avaliação estrita do comportamento individual de seus gestores e administradores.
Contudo, segundo aponta Moisés (2005) teria sido Weber quem diferenciou confiança de legitimidade, atribuindo à primeira, o poder da força e coerção como amálgama, ao passo que para a segunda, atribuía a autoridade decorrente da coesão social como fator constituinte.




3. Cultura Política no Brasil
A literatura sobre cultura política, especialmente a partir do debate suscitado pelo livro The Civic Culture de Almond & Verba, sempre colocou como um dos seus temas centrais a relação de causalidade existente entre as dimensões culturais e institucionais da vida política (Fucks, Monseff e Ribeiro, 2005). Tais autores apontam que:
“De um lado, em uma perspectiva "culturalista", sugere-se que a orientação subjetiva dos cidadãos (tolerância, confiança, igualdade, competência política) constitui-se em variável fundamental para entender o (bom ou mal) funcionamento das instituições políticas democráticas. De outro lado, em uma vertente "institucionalista", acredita-se que a estrutura política (desenho institucional, desempenho governamental, regras e normas legais) é a responsável por produzir nos cidadãos determinadas disposições subjetivas (e.g.: apoio ou desconfiança em relação ao regime democrático). Como toda oposição direta, essa também é demasiadamente simplista e mesmo os autores usualmente vinculados às duas correntes dificilmente poderiam ser acusados de defender relações de causalidade tão diretas.
Esse debate, na verdade, obscurece a inovação da teoria da cultura política, que reside na afirmação de que as experiências vivenciadas pelos indivíduos em instituições não-governamentais são fundamentais para a definição de suas atitudes em relação ao sistema político. Portanto, a teoria da cultura política, em sua origem, não desconhece nem, muito menos, desvaloriza o papel das instituições no processo de formulação dos valores e crenças dos cidadãos a respeito do mundo da política. Não há dúvida, porém, de que essa perspectiva teórica valoriza como fator explicativo exatamente aquelas instituições que se encontram fora da experiência estritamente política” (Fucks, Monseff e Ribeiro, 2005, p. 137-138).
E acrescentam ao tratar da relação entre as instituições políticas e a cultura política que:
“ Entre os autores que se dedicam a investigar a relação entre o ambiente institucional e a cultura política, tanto do ponto de vista teórico como empírico, Carole Pateman (1992) merece um lugar de destaque. Pateman parte de uma tradição que pensa a democracia como experiência participativa a ser alcançada por meio de uma "educação pública" fundada na "participação em muitas esferas da sociedade na atividade política" (idem, p. 33-34), provocando assim um "efeito psicológico sobre os que participam" (idem, p. 35).
Embora tendo como referência (empírica e normativa) um modelo de democracia que se opõe àquele adotado pelos autores de The Civic Culture, Pateman incorpora a compreensão da relação entre a socialização em instituições societais e a estrutura política de uma determinada sociedade proposta por Almond e Verba. De acordo com essa compreensão, o padrão de relação dominante nas instituições "não-políticas" gera conseqüências decisivas no funcionamento do sistema político: "[...] Se fora da esfera política ele dispõe de oportunidade de participar de um amplo leque de decisões sociais, provavelmente esperará ser capaz de participar do mesmo modo das decisões políticas. Além disso, a participação na tomada de decisões não-políticas pode dar-lhe a destreza necessária para engajar-se na participação política"...” (Fucks, Monseff e Ribeiro, 2005, p. 138).
Diante desse parecer, é conveniente destacar os apontamentos de Sales (2005) acerca do comportamento político da sociedade brasileira, e então ter em mente que os autores que tratam do engajamento cívico destacam que há uma distribuição desigual de recursos cívicos entre grupos e indivíduos e que este elemento é o ponto principal para compreendermos a participação política de uma dada sociedade (Fucks, Monseff e Ribeiro, 2005). Tendo em vista os fatores de diferenciação social altamente polarizados e mal distribuídos entre os cidadãos brasileiros, não é difícil concluir, como fizeram Fucks e outros (2005) a partir de pesquisa que realizaram que o índice de participação de brasileiros no espaço institucional é pequeno, ou seja, preenchido por uma elite social, e mesmo dentro desses pequenos grupos, os fatores de classe, prestígio social e escolaridade acabam por imprimir uma centralização decisória 1.
Assim, compreendendo existente uma má distribuição de recursos cívicos entre os cidadãos brasileiros, um distanciamento do espaço institucional em relação a vida dos mesmos, inclusive pelo discurso técnico presente nesses locais, parece que o imperativo de princípios constitucionais, tais como o da efetividade administrativa e da constitucional publicidade atinente a diversos campos do interesse público (decorrência do princípio da legalidade e obrigatoriedade das normas), deveriam ser compreendidos mais próximos dos sintomas constatados pelos estudos do tema (de enfoque sociológico e político), e não somente a partir da visão do hermeneuta de garantias formais, que mesmo buscando criar e interpretar normas a luz de um princípio de imparcialidade, não poderia jamais deixar de inscrever nestes atos as marcas de sua condição de classe social, valores individuais e por conseguinte, dada a constatação de que o mesmo se trata de uma parcela pequena da população brasileira, as marcas da diferença social presentes no país.
A esse respeito, já comentava Oliveira Viana (1974) que a discordância entre o direito-lei e a realidade social (direito costume) era, conforme constatava já em seu tempo, um traço dominante da história política dos povos latino-americanos, e também do Brasil.
O fator determinante desse processo era para ele o tradicional “marginalismo” das elites políticas desses países. Tal fator acabava por traduzir-se numa compreensão por parte dessas elites de que a melhor constituição e aplicação normativa que decerto recairia no desempenho funcional das instituições públicas, seria aquele que abstratamente pudesse dar conta da maior abrangência possível de situações imaginadas.
Aponta Oliveira Viana:
“No fundo, o seu raciocínio construtor trabalha sobre abstrações: - sobre meras hipóteses, logo admitidas como verdades dogmáticas; sobre teses vagas, logo consideradas como realidades objetivas. E tudo se passa como se a massa viva do povo, como se os homens de carne e osso que deverão executar estas teses. Pôr em prática estas conclusões, deduzidas de premissas assim abstratas, não importassem no caso e fossem apenas “des quantités negligéables”” (Oliveira Viana, 1974, p. 22).
Contudo, esse modo de proceder, como já apontava tal autor, mas que pode ser observado na contemporaneidade acaba por traduzir em modos de realização que negligenciam características fundamentais do cidadão comum sujeito a norma, tanto para que possa se defender de determinada limitação de sua liberdade, quanto para que possa estrategicamente proceder para favorecer-se de determinado direito ou garantia. Nesses casos, uma das conseqüências comuns é o denominado fenômeno corriqueiro da “lei que não pegou”, que normalmente se dá no âmbito das garantias individuais ou de grupos de menor padrão econômico, mas que não ocorrem em regra no caso de empresas ou dos mais abastados economicamente.
Tais apontamentos de Viana (1974), atualizados por Sales (2005) estão a traduzir a distância relacional entre governantes (elite) e governados no Brasil e a ausência de um liame comunicacional (no sentido amplo) e de contatos que conclamem a consensualidade, daí as razões lógicas para as contradições entre:
a) um padrão de confiabilidade no sistema institucional de forma genérica, já que diz respeito ao ideário de liberdade de expressão que não se verificava no regime anterior, ao mesmo tempo em que as instituições especificamente não gozam de confiabilidade e prestígio em regra;
b) um regime normativo em que garantias abstratamente constituídas por um tipo legal não assume efetividade normativa social, e quando atingem, dizem respeito a normas de caráter altamente coercitivo, o que faz um regime formalmente democrático ser provado com alto grau de imperatividade e inflexibilidade por parte da maioria da população, vez que estes provam a ação estatal e institucional de forma unilateral, sem qualquer caráter de consenso ou de relação com os contornos da realidade social vivenciada.




4. Democracia substantiva
No final do século XIX, Jellinek (1912 in MENDES, COELHO e BRANCO, 2000) desenvolveu uma teoria dos status em que o indivíduo pode encontrar-se em relação às práticas estatais efetivadas por suas instituições públicas. Segundo esse autor os indivíduos podem encontrar-se em situações em que prepondere o caráter de subordinação ou de maior liberdade frente à ação imperativa do Estado.
Assim para aqueles que se achavam em uma posição de plena subordinação aos poderes públicos, tanto num momento específico, quanto numa totalidade temporal, qualificou de sujeitos detentores de um status passivo de cidadania.
Contudo, apontava tal autor que, o homem demanda espaços de liberdade frente às ingerências dos poderes públicos. Precisa, portanto, para não experimentar a condição de mero devedor ou escravo do “direito” ofertado para agir, que se afirme contra limitações imperiais, inclusive decorrentes do Estado. Jellinek (1912 in MENDES, COELHO e BRANCO, 2000) diz que é por tal razão que o Estado se exerce sobre homens livres. Essa segunda condição de cidadania denominou status negativo.
Um terceiro modo de relacionamento do indivíduo frente aos poderes estatais, Jellinek (1912 in MENDES, COELHO e BRANCO, 2000) afirmava presente em algumas situações em que o homem teria direito à exigência de que o Estado viesse a atuar de forma positiva e efetiva para realizar benesses em seu favor. Este vínculo denominou de status positivo ou status civitatis.
Esse autor apontava também uma quarta situação em que o indivíduo desfrutaria de competência para influir sobre a formação da vontade do Estado. Esse vínculo foi denominado por ele como status ativo e seria traduzido por garantias tais como a do sufrágio (Mendes, Coelho e Branco, 2000).
Desse desenvolvimento teórico, aliás, é que se desenvolve a idéia proposta por muitos teóricos normativistas, que os direitos fundamentais do indivíduo poderiam ser classificados por:
a) direitos de defesa (ou de liberdade);
b) direitos a prestações (ou direitos cívicos);
c) direitos de participação (Mendes, Coelho e Branco, 2000).
Ocorre, porém, que tais dimensões de relacionamento frente ao poder do Estado tanto revelam uma dimensão fundamental do contrato social de que ele é fruto (em vista de uma concepção política liberal), ou seja, a outorga de parte da liberdade dos indivíduos em favor de um poder soberano regulador, quanto a da manifestação dos sujeitos na composição dos direitos e ações estatais frente a sua ilimitada condição de realização.
É sabido, porém que tal concepção só encontra alguma efetividade tendo em vista que detém algum grau objetivo de realidade. A condução de maior realização desse ideário depende decerto da atuação resistente e competente dos cidadãos frente ao poder ordenador do Estado. Mas é fato também que um determinado agente normativo só encontra efetividade quando sua ordenação tem liame objetivo de realidade tanto em relação ao objeto de sua atuação, quanto das relações já estabelecidas ou possíveis de se realizar no plano concreto em dada realidade social, e não numa abstrata sociedade.
Por isso que a idéia de democracia substantiva é importante, ela está calcada na realização prática do ideário democrático materializado na Lei e nas instituições.
Não é, portanto, absurdo denotar que um sujeito pode relacionar-se com a idéia de democracia, e ter por ela apreço, condicionando tal ideário a experiências subjetivas ou do espaço mais íntimo de suas ações. Contudo, em muitos casos, quando submetido ao imperativo normativo, ou por vezes, quando alienado das maneiras de proceder para alcançar alguma benesse através das instituições públicas, acaba por verificar uma relação de puro autoritarismo por parte da ação estatal ou então de completa inacessibilidade aos bens de ordem pública, coletiva ou particular, circunscritos a um regime normativo.
É em razão desses fatores que muitos cidadãos amargam a impressão de que a Lei e as instituições se prestam para a realização dos interesses dos mais abastados economicamente, sendo que de outra parte, aqueles que dominam o código normativo, ou que estão imersos na realização das atividades institucionais, acabam por referir-se a maior parte da população como sujeitos sem comprometimento cívico e merecedores da desatenção estatal.
O problema, porém, é de muito maior complexidade. A garantia meramente instrumental de um direito, por vezes materializado pelas instituições e seu aparelhamento conduzem a sintomas de ausência de legitimação do regime democrático.
Essa ausência de legitimação encontra liame determinante em condições econômicas, sociais e culturais que acabam por privar grande contingente humano de direitos formalmente estabelecidos. Outra conseqüência ruim para esse sujeito é a do imperativo coercitivo das instituições estatais quando da realização de atividades restritivas, que acabam por reforçar um liame de significação e também substantivo de autoritarismo e unilateralidade da ação estatal.
Tal sintoma é importante e deve ser considerado, posto que, ainda que alguns teóricos façam defesa de um sistema de garantias formais a serem incorporadas, talvez essa posição esconda a necessidade de um maior esforço de aprimoramento e especificidade da norma e das instituições públicas, frente às características objetivas e reais da sociedade contemporânea. No caso brasileiro, já há muito tempo esta tendência conformativa das condutas institucionais, da política e da ordenação social são denunciadas. O imperativo normativo e a ação institucional não devem ser uma declamada garantia que venha esconder ao fundo relações de imposição efetiva que encontrem liame com outros imperativos sociais de ordem econômica e cultural. No caso brasileiro evitar tais sintomas significará combinar o ideário democrático às práticas efetivas da sociedade.




Referências bibliográficas
FUCKS, Mario; MONSEFF, Perissinotto; RIBEIRO, Ednaldo Aparecido. Cultura e Desigualdade: O caso dos Conselhos Municipais de Curitiba. Revista Sociologia Política. Curitiba, 21, p. 125-145.
HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, 1984.
LÖWY, Michael. Habermas e Weber. Crítica Marxista, São Paulo, v. 1, Xamã, p. 79-86, 1999.
MENDES, G. COELHO, I. BRANCO, P. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais, Brasília, Brasília Jurídica, 2000.
MOISÉS, José Álvaro. A desconfiança nas instituições democráticas. Opinião Pública, Campinas, vol.11 n.1 p. 33-65 , 2005.
OLIVEIRA VIANA, Francisco José. Instituições Políticas Brasileiras, v. 2. Rio de Janeiro, Record.
PRZEWORSKI, Adam. As instituições são a causa primordial do desenvolvimento econômico? São Paulo, CEBRAP, n.72, 2005.
SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais. n 25, 2005.


1 “Este artigo estuda os membros dos principais conselhos gestores de políticas públicas no município de Curitiba (Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho do Trabalho e Conselho da Criança e do Adolescente), no estado do Paraná. Observamos que os grupos analisados possuem, em relação à população brasileira em geral, maior quantidade de recursos de cultura política e, portanto, de incentivos ao ativismo político. Em seguida, discutimos duas questões teóricas relativas à "cultura política": primeiramente, analisamos o problema da relação de causalidade existente entre essas instituições e a cultura política dos seus membros: quanto a esse ponto, reconhecemos a importância dos efeitos institucionais sobre a cultura política dos indivíduos e, ao mesmo tempo, o papel ativo que fatores externos às instituições analisadas exercem sobre a intensidade desses efeitos. Em segundo lugar, seguindo uma direção alternativa àquela que predomina na literatura consagrada, analisamos a cultura política como um recurso desigualmente distribuído entre os grupos que compõem as instituições analisadas e que, portanto, pode ser pensada como uma das bases da desigualdade política” (Fucks, Monseff e Ribeiro, 2005, p. 125).