sábado, 16 de outubro de 2010

POLÍTICAS CULTURAIS NOS GOVERNOS FHC E LULA


O segundo turno das eleições presidenciais de 2010 nos convida a uma reflexão acerca das políticas culturais inscritas nos projetos políticos em confronto. Mais que um mero embate entre as personalidades de Dilma e de Serra, como muitos querem fazer crer, importa entender que a efetiva disputa eleitoral acontece entre projetos políticos distintos que se expressam nestas candidaturas.

Para as pessoas interessadas em cultura, cabe analisar como estas forças políticas tratam a cultura. Tal compreensão implica, por exemplo, na análise comparativa das políticas culturais desenvolvidas pelos governos no plano federal: PSDB (1995-2002) e PT (2003-2010).

O Governo FHC teve um único Ministro da Cultura: Francisco Weffort.
A atuação prioritária do Ministério da Cultura esteve voltada para desentravar e ampliar o funcionamento das leis de incentivo no país. Não por acaso a cartilha Cultura é um Bom Negócio se tornou um documento emblemático da atuação deste governo no campo da cultura. A efetiva ampliação do funcionamento das leis de incentivo foi conseguida, em especial, através da orientação do governo para as empresas estatais investirem no campo cultural.

Além de estimular a aplicação e ampliação da lógica das leis de incentivo, o ministério desenvolveu alguns projetos como o Monumenta, voltado para a área de patrimônio físico, mas realizado institucionalmente fora do IPHAN, e o programa de expansão do número de bibliotecas no Brasil, visando dotar todos os municípios de, pelo menos, uma biblioteca, meta não realizada apesar do esforço desenvolvido. Também a área de patrimônio imaterial foi contemplada, através da criação de legislação específica neste setor. Mas estas e outras iniciativas não se pretendiam como contraposições à prioridade conferida às leis de incentivo. Elas atuavam de modo complementar à opção política tomada.

Esta política de priorizar as leis de incentivo inibiu, em boa medida, a deliberação do governo sobre os projetos culturais e, por conseguinte, sobre políticas culturais, pois a decisão efetiva sobre a cultura a ser estimulada foi transferida para as empresas, conforme previsto na modalidade de leis de incentivo vigente no Brasil. A escolha se mostrava sintonizada com a conjuntura nacional e internacional de fortalecimento do papel do mercado e inibição da atuação do estado. O orçamento do Ministério no final do período é de 0,14% do orçamento nacional.

O Ministério da Cultura no governo Lula foi ocupado por Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008-2010).
Tais ministros assumiram posição contrária ao predomínio das leis de incentivo, ainda que projeto neste sentido só tenha sido enviado ao Congresso em 2010. Eles defenderam desde o início a necessidade de retomar o papel ativo do estado na formulação e no desenvolvimento de políticas culturais.

A construção de políticas de cultura foi realizada com a participação da sociedade por meio de seminários, câmaras temáticas e encontros, como as duas Conferências Nacionais de Cultura de 2005 e 2010. Uma maior institucionalidade para o campo cultural foi buscada através do desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pretende articular a federação, os estados e os municípios, e do Plano Nacional de Cultura (PNC), conformado em interação com o Congresso Nacional, além da criação de novas instituições culturais, como o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), e novos órgãos como a Diretoria de Relações Internacionais do Ministério da Cultura.

Diversos projetos foram implantados e alguns ganharam grande projeção como: Pontos de Cultura, por certo uma das atividades de maior repercussão nacional e internacional do Ministério, e DOC-TV, que envolve televisões públicas de todo Brasil e o Ministério da Cultura para a produção e divulgação de documentários e que, dado o sucesso, já teve várias versões, inclusive internacionais, como as latino-americanas e para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As políticas para a diversidade cultural assumiram lugar relevante no governo Lula. No debate internacional sobre a diversidade cultural promovido pela UNESCO para construir a Declaração (2001) e a Convenção (2005), o Brasil teve inicialmente uma posição bastante ambígua. Mas tal postura foi radicalmente modificada com o novo governo. O Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, em conjunto, atuam vivamente em prol das normas internacionais de defesa da diversidade cultural. No plano interno, o Ministério da Cultura criou a Secretaria da Identidade e da Diversidade Culturais (SID) para implantar políticas e dar visibilidades aos documentos internacionais. Na busca de empreender políticas para a diversidade, a SID, pela primeira vez na história brasileira, desenvolveu uma política cultural para os povos originários, algo que nunca tinha ocorrido no país.

A política cultural diferenciada implicou também em um aumento substancial do orçamento do Ministério, que se aproximou de 1% do orçamento nacional. O orçamento reforçado possibilitou ampliar o Fundo Nacional de Cultura, permitindo contemplar uma maior diversidade de expressões e regiões culturais. A articulação entre diversos ministérios, inspirado no PAC, viabilizou o Programa Mais Cultura, que ampliou os recursos para a cultura, com destaque, para as áreas mais carentes e de maior vulnerabilidade social.

Esta breve exposição das atividades culturais desenvolvidas nos governos do PSDB e do PT aponta nitidamente para dois projetos culturais bem distintos: um que deprime as políticas culturais do estado nacional e deixa a cultura ser regulada prioritariamente pelo mercado e outro que constrói políticas culturais públicas, através do diálogo entre estado e sociedade, visando preservar e promover a diversidade cultural brasileira. A comunidade cultural está convocada democraticamente a fazer sua escolha entre estes dois projetos expressos nas candidaturas de Dilma e de Serra.


Antonio Albino Canelas Rubim

(Professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Docente do Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade e do Programa de Pós- Graduação de Artes Cênicas da UFBA)

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O FILME DO ANO

Quando assistir o filme, compare o governador da ficção com este.
A semelhança não é merca coincidência!


(...) Tá de bobeira!!!


Hoje assisti o melhor filme do ano brasileiro. Pelo menos o mais relevante diante da atual conjuntura política. As palavras, para explicar esta afirmação, já imagino que dentre os poucos que me conhecem e que de fato lerem estas linhas até o seu final, poderão ceder a uma certa irritação, algo como a lamentação daqueles que dizem: lá vem o discurso novamente!
O discurso vem, enquanto houver alma e alguma coragem.
O filme, em questão, trata de um incidente, supostamente, “ficcional”. No entanto sua beleza está na condição de radiografia sociológica de natureza estrutural. Trata-se de um filme sobre política e conflito de interesses, Tropa de Elite 2.
O que mais me importa tratar da película, no entanto, diz respeito à natureza do jogo de interesses que há por traz da cadeia de “valores” em nosso território nacional. E um pressuposto de análise, que do filme ecoa como conclusão, é o de que no território da política, o moralismo acaba se manifestando como figura retórica que esconde, para além do discurso, linhas de força em conflito.
Não falarei tanto do enredo do filme, posto que deixo um convite, para todos que puderem, que assistam e conheçam a estória. Só me cumpre dizer que as relações políticas e sociais ali expostas explicam um pouco a complexidade do sistema de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Mas, para além da narrativa e crítica que impregna a locução do narrador da epopéia, algumas observações podem ser inferidas (retiradas das entranhas e da razão):
a) o espaço da política nacional, recentemente, tem sido submetido a um olhar de crítica moral. Neste caso toma-se a política como terreno de aproveitadores e corruptos. Esta visão tem como testemunha ocular, ou, melhor dizendo, em termos marxistas, tem como relação social resultante, a legislação da ficha limpa e o apelo marketinizado do candidato a Presidência da República José Serra à temática do aborto na campanha eleitoral (isso foi tentado também contra a campanha de Obama, nos EUA);
b) no contexto atual, estes sintomas de moralidade acabam por favorecer um desvio do olhar da população para o verdadeiro jogo a ser decidido, o do confronto de grupos e interesses que estão em disputa, e visam impedir que as pessoas façam escolhas baseadas em ganho e análise racional. O problema maior é que o próprio posicionamento baseado em interesse de ganho, análise economicista (presente na visão dos que apóiam Dilma) tem sofrido por parte da academia e imprensa, a pecha de visão alienada, tomando os que defendem tal discurso como aproveitadores (como meros interessados em um cabide de empregos na terrível e má teia sindicalista da esquerda).
Se você tem alguma queda por esta impressão, digo-lhe que deveria modificar o enfoque de análise para melhor compreender o espaço de disputa. O que em verdade esta impressão sustentada por um discurso meramente moral (e frágil) lhe impede é a capacidade de tomar uma posição verdadeiramente política, por que esta é incômoda, exige coragem e transparência (não aparência). Esta onda com aparência política é claramente despolitizadora.
O bom agir não é sustentável como melhor plataforma do comportamento humano. Não se pode esperar um homem essencialmente bom. Antes de mais nada, estamos submetidos a um padrão moral cuja mescla é a da moralidade socialmente compartilhada associada aos interesses de auto-conservação próprios e de grupo. Por isso conflitos são inevitáveis.
Tomar posição nos é exigido a todo momento, mesmo que nos comportemos como que alheios ao processo social. Isso se dá, por que estruturalmente vivemos enquanto ser (subjetivamente - superestrutura) e na relação social (objetivamente – infraestrutura) o embate entre questões de natureza objetiva (econômica e política) e subjetivas (da opinião socialmente compartilhada e reproduzida em práticas = ideologia). É por isso que acertadamente os marxistas consagram a crítica de que não é possível agir sem ideologia.
Baudrillard, em uma de suas obras - Por uma economia política do signo - salienta que uma das formas artificiais (simulacros) sociais que nos submetemos, na contemporaneidade, é a de comportamentos que são sustentados por mecanismos de etiquetamento de boa conduta ou de condutas prazerosas (a eterna promessa de realização da libido). Mas estes comportamentos formalizados escondem, em seu fundo, um processo de adaptação coletiva a uma forma mercantil de vida, sustentada na superestrutura pelo marketing.
São melhor “adaptados” a esta forma social rígida (portanto, conservadora), aqueles que sustentam na base material a condição de consumidor padrão e que na base superestrutural (do marketing) gozam da referência de cidadão consumidor. Fora deste eixo de referência da conduta que é defendido pela imprensa e pelo sistema jurídico, todo o resto é considerado marginal, medíocre ou secundário. Por detrás dessa diferenciação de comportamento está o mais presente e profundo conflito de classe. Profundo por que sai das entranhas, do engasgado do olhar julgador, ou do sorriso daquele que faz questão de transparecer que não tem envolvimento com questões dessa natureza. Prefere dar a entender que está acima dessas “pequenezas”.
É por isso que neste contexto histórico, não nos resta saída. Os éteres gritam no ar, é tempo de tomar posição. Há mais do que impressões. O ódio contamina as capas de revista e os jornais. Tomar posição neste ponto é uma forma de ser mais inteiro. De ter marca própria. E de conseguir analisar mais claramente quais os interesses e conflitos que estão em jogo. No caso do filme, esse posicionamento foi fundamental para o protagonista sobreviver física e psiquicamente. Na conjuntura do presente devemos avaliar, também, quais os interesses e forças políticas estão em conflito.
Minha posição é em favor da candidatura de Dilma Rousseff por entender que esta representa um projeto em andamento (que eu apoio), e não características de personalidade, secundários neste caso e reféns de adjetivos e escândalos construídos por uma mídia interessada na vitória de Serra.

sábado, 25 de setembro de 2010

SANDRA CUREAU X CARTA CAPITAL - O QUE ESTÁ EM JOGO


Vamos acabar com o samba, madame não gosta que ninguém sambe ...
(Pra que discutir com madame - João Gilberto)


Uma das figuras mais festajadas pela grande mídia nacional tem sido a Vice-procuradora Geral Eleitoral Sandra Cureau que ficou bastante conhecida por suas diversas iniciativas de "fiscalização" do comportamento de Lula e dos candidatos a Presidência da República em possíveis infrações eleitorais.

O processo eleitoral no Brasil tem entre muitas características uma em particular que é passível de críticas, a sempre e constante mudança de regras legais para cada período eleitoral, o que faz do mesmo um jogo de adaptação do TSE a cada momento político. Esta atitude política de um órgão do Judiciário não é ideal, vez que os certames eleitorais (em nome da segurança jurídica, social e política) deferiam ser demarcados pela estabilidade legislativa a partir de regras fixas e gerais válidas para os diferentes certames e sem absorver abusivas restrições a atividade político-eleitoral, o que, nos últimos anos, tem levado a um esvaziamento das possíveis manifestações populares e partidárias no período eleitoral e fora dele.
A visão dominante (moralista e elitista) nesta corte é a de que a política é um necessário espaço de manipulação das mentes do eleitorado e eivada de corrupção, basta observar as declarações dos diferentes presidentes do TSE nos últimos anos, bem como a retórica do marketing da instituição.

Assim, toma-se o eleitor como um sujeito destituído de capacidade racional, bem como a atividade política como ato passível de repreensão e controle. Como ato criminalizado em muitas características que até a pouco tempo não eram objeto de censura legislativa. Ou será que teríamos movimentos como as Diretas Já dentro de um regime jurídico asfixiante como este?
No entanto, esta forma de "tutela social" é contra a crença na constituição de uma sociedade em que a democracia substancial seja meta constante. Uma sociedade deve ter direito a se manifestar amplamente sobre convicções políticas, só assim pode-se gerar aperfeiçoamento da mesma.

Marginalismo de elites no MP
A senhora Sandra Cureau, no entanto, tem manifestado uma tendência do Ministério Público desde sua formulação contemporânea por meio da Constituição Federal de 1988 de marginalismo de elites.
Dotado de prerrogativas especiais, competências processuais e públicas muito arrojadas e, também, por uma independência política e orçamentária, esta instituição, nas suas diversas esferas obteve a oportunidade de se fazer um interventor profundo no processo de modernização do Brasil.
No entanto, com o passar dos anos o que se viu foi a repetição de comportamentos conservadores que tutelavam interesses de diversa tendência política e que não radicalizavam ações em favor dos mais pobres e criminalizados.
O Ministério Público, conforme a concepção do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é uma instituição que reproduz uma característica elitista em razão da natureza de sua formação estrutural no cenário social latino-americano e de seus membros constituintes, quase todos advindos de setores político-econômico dominantes.

Não é por acaso que Sandra Cureau se manifestou aos brados, indagando suspeitas de parcialidade no posicionamento da revista Carta Capital, o que para ela poderia ser uma resultante de ilegalidade e beneficiamento deste veículo pelo governo federal. Cureau alega, ou talvez suspeite (depende do clima político) que a revista estaria sendo beneficiada pelo governo federal através de publiciade governamental e que por isso teria uma posição editorial em favor do governo Lula. No entanto, a procuradora nunca suspeitou das atitudes claramente parciais de oligopólios como o grupo Abril, Organizações Globo e jornais Folha e Estado de S. Paulo, os quais acumulam a maior parte dos recursos públicos destinados à publicidade governamental no Brasil.
Veja a seguir entrevista com Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos Barão de Itararé e importante militante pela democratização do setor de Comunicação Social no Brasil, que trata do recente comportamento da procuradora Sandra Curreau contra a Revista Carta Capital enfocando as reais razões políticas que tem determinado a reação da mídia e de setores do aparelho do estado brasileiro, como o Ministério Público.




Esta entrevista foi concedida no Ato contra o golpismo midiático que ocorreu no dia 23 de setembro de 2010 no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

ERUNDINA DISCURSA CONTRA IMPRENSA GOLPISTA


O dia 23 de setembro de 2010 foi um daqueles dias em que muitos militantes recordaram o período de agitação política vivido nas diretas ou no Fora Collor. Não pela proporção numérica dos envolvidos, mas pelo gás e seriedade dos participantes que se fizeram prontos a se posicionar contra um manifesto comportamento abusivo da denominada "Grande Imprensa" brazuca.
Ocorreu neste dia o “Ato contra o golpismo midiático”. Estavam presentes representantes da CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, MST, Altercom, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, UEE/SP, PDT, PCdoB, PT e PSB e muitos militantes de diversos movimentos e tendências. Luiza Erundina também esteve por lá.
O denominado golpismo midiático parece ser a tônica dos últimos meses no Brasil. E isto não deve ser naturalizado como um processo evolutivo na sociedade, mas sim, vislumbrado como um fenômeno em que forças político-midiáticas se confrontam com um projeto político para o Brasil que é antagônico a sua visão de mundo.
Os factoides, notícias que não reportam a fatos mas sim a opiniões, desqualificação de pessoas por ataques a sua vida privada, eis o ingrediente retórico das redações dos jornalões. É tempo em que o STF tira da existência jurídica a referência de regras básicas sobre a atividade de imprensa. Ademais o cenário político/jurídico é o daqueles em que os que sempre mandavam, e se submetiam de vez em quando aos caprichos do direito de resposta, depois que já haviam feito o estrago na imagem de alguém, agora nem a isso se submetem. E mais, agem de forma parcial em favor de um dos candidatos a Presidência da Répública, José Serra, e contra a continuidade do projeto de governo do Partido dos Trabalhadores.

No vídeo a seguir, temos Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo e atual deputada federal. Também, uma das mais ativas deputadas em favor da modernização e democratização do sistema de comunicação no Brasil. Articuladora fundamental para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação.
Erundina aponta as razões para o tal comportamento midiático em um emocionante discurso.



sexta-feira, 24 de setembro de 2010

GUTO CAMARGO (SIND. JORNALISTAS) EM DEFESA DOS JORNALISTAS E DA ÉTICA


Em defesa dos jornalistas e da ética

Reproduzo o corajoso pronunciamento de José Augusto Camargo, o Guto, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lido durante o Ato contra o golpismo midiático, desta quinta-feira:

Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação

O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo - e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.

Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.

Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.

Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.

Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.

Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).

A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.

A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.

O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outro que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.

Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!

O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.

A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.

Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais - ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.

O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, penso, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado!

Retirado do Blog do Altamiro Borges

LULA DEFENDE NOVO MARCO REGULATÓRIO DA COMUNICAÇÃO


Nós temos nove ou dez famílias que dominam toda comunicação deste país!
Luiz Inácio Lula da Silva


Foi publicado ontem, 23/09/2010, no Youtube parte de uma entrevista do Presidente Lula na qual este explica o atual cenário da imprensa brasileira e do seu comportamento parcial (favorável a Serra) velado.

O vídeo (produzido pelo Portal Terra) além de se tratar de uma importante manifestação política, por que demonstra a posição do Presidente favorável ao debate e estabelecimento de um regime jurídico moderno para o sistema de comunicação do país, também, confirma mais uma vez a necessidade de estabelecermos um pacto social entorno da questão comunicacional.

Veja o vídeo: